A desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos é a nova presidente do TRT/RJ, para o biênio 2015-2017. Eleita com 25 votos, de um total de 48, estará à frente da Administração juntamente com a desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, que assumiu a vice-presidência, e os desembargadores Edith Tourinho e José Nascimento Netto, eleitos para a Corregedoria e Vice-Corregedoria, respectivamente. A votação aconteceu durante sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 13 de novembro.  O presidente e a vice-presidente da Amatra1, Paulo Périssé e Cléa Couto, estavam presentes na sessão.

Após a votação, a presidente eleita agradeceu a confiança dos colegas e afirmou que fará uma administração compartilhada, com a participação de desembargadores e juízes do 1º grau. “Quanto mais magistrados eu tiver do meu lado, mais segura estarei e terei mais respaldo em minhas decisões. A participação de todos é fundamental, pois o Tribunal é de todos nós e quero fazer o meu melhor”, disse a nova Presidente.    

Em suas palavras de agradecimento, a desembargadora Ana Maria Soares disse estar honrada de encerrar sua carreira na magistratura sendo vice-presidente do TRT/RJ. “Sinto-me orgulhosa de trabalhar nessa Corte. Colocarei minha força de trabalho à disposição e as palavras de ordem da minha gestão serão: comprometimento, lealdade e transparência. Todos podem contar comigo”, ressaltou.  

A corregedora eleita, desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, também proferiu breves palavras e disse estar feliz em continuar atuando na administração, uma vez que encerra sua participação como Ouvidora. “Pretendo exercer uma gestão aberta e participativa”, afirmou. Já o novo vice-corregedor, desembargador José Nascimento Netto, destacou sua satisfação em trabalhar, novamente, próximo à primeira instância e ressaltou que assume o cargo em um momento favorável, diante da criação  do cargo de Secretário Especializado de Juiz que, segundo ele, proporcionará melhores condições de trabalho para todos os magistrados. 

No sentido horário: Os novos membros da Administração do TRT/RJ, desembargadores Edith Tourinho (Corregedora), Maria das Graças Paranhos (Presidente), Ana Maria Soares (Vice-Presidente) e José Nascimento (Vice-Corregedor); o atual presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Drummond, posa ao lado da sua sucessora; ao todo, 48 desembargadores, dos 50 totais, compareceram à sessão de votação 

 

Sobre a nova Presidente do TRT/RJ 

 

Natural do município de Porto de Moz, no Pará, a desembargadora Maria das Graças Paranhos iniciou sua trajetória na magistratura no TRT da 8ª Região (Pará/Amapá), em 1976, após aprovação em terceiro lugar em concurso público para Juiz do Trabalho Substituto. Em julho de 1982, após nova aprovação em concurso público, desta vez em primeiro lugar, assumiu o cargo de juíza do Trabalho Substituta da 1ª Região. Em janeiro de 1986, foi promovida por merecimento a juiz Presidente da 25ª JCJ da Capital. Nos anos seguintes, exerceu também a Presidência das 12ª e 38ª JCJs da Capital e da JCJ de Petrópolis, até ser promovida a desembargadora, por antiguidade, em outubro de 1999.

Como desembargadora, presidiu as 3ª, 7ª 10ª Turmas; integrou a Seção Especializada em Dissídios Individuais; foi membro do Conselho do Mérito Judiciário do TRT/RJ; atuou como vice-corregedora no biênio 2009/2011; como membro do Órgão Especial, nos biênios 2009/2011 e 2011/2013; foi diretora do Centro Cultural do TRT/RJ; presidente da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental do TRT/RJ e vice-presidente do Regional fluminense, eleita para o biênio 2013/2015. Agora, ao completar 38 anos de carreira na magistratura, será a nova presidente do TRT/RJ, eleita para o biênio 2015/2017.

 

 

 O Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014 já tem os seus vencedores. A solenidade de premiação acontecerá no dia 27 de novembro, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro (RJ), e terá como mestre de cerimônias a atriz Dira Paes, dirigente do Movimento Humanos Direitos (MHuD), entidade apoiadora do Prêmio este ano.

Em sua 6ª edição, a Anamatra recebeu 96 inscrições nas categorias Cidadã, Imprensa (subcategorias: impresso, televisão, rádio e fotografia) e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). O vencedor em cada categoria/subcategoria receberá premiação em dinheiro no valor de R$10.000,00 e a estatueta inspirada no "Cilindro de Ciro", artefato de barro de 539 a.C, que tem sido valorizada positivamente por seu sentido humanista e é considerada a primeira declaração de diretos humanos da História.

O objetivo da Anamatra com o Prêmio é valorizar e incentivar ações e atividades realizadas por pessoas físicas e jurídicas comprometidas com a promoção efetiva da defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.

Na avaliação da diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Silvana Abramo, a qualidade dos trabalhos recebidos este ano demostra que o objetivo da Anamatra com a iniciativa mais uma vez foi cumprido. "A cada edição o Prêmio inova e agrega valores e novas ideias. Recebemos trabalhos relativos aos mais variados temas e de diversas regiões do país, demonstrando que o envolvimento, vigor e a criatividade de profissionais e organizações da sociedade civil na defesa intransigente dos direitos humanos e o compromisso com o combate às desigualdades no nosso país se fortalece permanentemente, não admitindo retrocessos e avançando cada vez mais", afirma.

Além dos premiados, a Comissão de Direitos Humanos distinguiu entre os trabalhos aqueles que receberão menções honrosas, pela relevância da iniciativa dentro da temática ampla dos direitos humanos (inclusive além do mundo do trabalho). Os escolhidos receberão uma placa de homenagem, que será entregue na solenidade de premiação.

Confira abaixo os vencedores em cada categoria/subcategoria e as menções honrosas:

1 – VENCEDORES

1.1 – CATEGORIA CIDADÃ

Participante: Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI)
Local: São Paulo (SP)
Título do trabalho: A realidade no mundo do trabalho imigrante em São Paulo e o sonho de um mundo melhor
Resumo: O projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio a Pastoral do Migrante – CAMI atua na promoção dos direitos humanos, na prevenção às formas de trabalho análogas ao escravo e ao tráfico de pessoas visando à inclusão econômica, social, política, cultural dos imigrantes, com destaque aos imigrantes latino-americanos que trabalham em oficinas de costura na cidade de São Paulo.
Realiza, entre outras atividades, trabalho de acompanhamento de pessoas resgatadas vítimas do trabalho escravo, prestando assessoria na regularização documental desses trabalhadores e oferecendo-lhes formação profissional e ensino de português.

1.2 CATEGORIA IMPRENSA

1.2.1 – SUBCATEGORIA – IMPRESSO:

Participante: Antônio Melquíades Júnior
Título do trabalho: Viúvas do veneno
Veículo: Diário do Nordeste – Fortaleza (CE)
Resumo: Série de reportagens a respeito das condições de vida e trabalho de trabalhadores rurais que adoeceram e morreram, vítimas de intoxicação por agrotóxicos em razão de aplicação desses produtos por avião, que passou jogando uma chuva de veneno no céu da Chapada do Apodi. A reportagem aborda também a contaminação de esposas desses trabalhadores, a maioria vítima de câncer, e os seus efeitos nas famílias dos trabalhadores e na comunidade.

1.2.2 – SUBCATEGORIA – TELEVISÃO:

Participantes: Fábio José Menegati, Luiz Antônio Malavolta, Paulo Teranitsu e Ricardo Andreoni Ribeiro
Título do trabalho: Infância perdida e o trabalho escravo nas carvoarias de São Paulo
Veículo: Rede Record – São Paulo (SP)
Resumo: Reportagem do Jornal da Record a respeito da existência de carvoaria clandestina com grande produção destinada ao uso doméstico de carvão para churrasco, contígua à tubulação de gasoduto, situada a apenas 100km da capital paulista. A reportagem acompanhou diligência do Ministério Público do Trabalho e de auditores fiscais. No local foi constatada a exploração de trabalho infantil, de adolescentes e de idosos, condições degradantes de trabalho e grave risco à saúde e à segurança dos trabalhadores.

1.2.3 – SUBCATEGORIA – FOTOGRAFIA:

Participante: Edimar Francisco Soares
Título do trabalho: Reciclando vidas
Veículo: Jornal O Povo – Fortaleza (CE)
Resumo: Fotografia retrata cena ocorrida em jogo de futebol ocorrido no estádio Arena Castelão, em dia de jogo da Copa das Confederações, na qual uma trabalhadora, catadora de lixo reciclável, se encontra dentro de um container sem ser vista pelos torcedores jogavam lixo sobre ela. A imagem evidencia a invisibilidade desses trabalhadores e suas condições degradadas de trabalho.

1.2.4 – SUBCATEGORIA – RÁDIO:

Participante: Mislene Santos
Título do trabalho: Marcas do lar
Veículo: Rádio 98 FM/Correio Sat – João Pessoa (PB)
Resumo: Série especial realizada em razão da aprovação da PEC das Domésticas, apresenta o ciclo de vida de trabalhadoras na Paraíba, vítimas de trabalho infantil doméstico, histórias de violência e humilhações e violações de direitos e apresenta a possibilidade de existência de relações respeitosas e profissionais e analisa as conquistas da categoria. Aborda também como empregadas e patrões estão convivendo com as mudanças na legislação.

1.3 – CATEGORIA TJC

Participante: Profª Domingas Rodrigues Cunha – Centro de Ensino Médio 3 do Gama (DF)
Título do trabalho: Viva+TJC
Local: Brasília (DF)
Resumo: Trabalho do Programa TJC em escola pública no município do Gama, Distrito Federal, com a aplicação integral do método desenvolvido pela Anamatra e Amatras para o Programa, incluindo estudo, análise e debate de forma sistemática e lúdica da Cartilha do Trabalhador. O trabalho com os alunos foi enriquecido com a utilização do vídeo "Correntes", produzido pela ONG Repórter Brasil, com a realização de análises, debates e avaliação escrita dos alunos a respeito do tema do trabalho escravo Brasil contemporâneo. Na aplicação do Programa, houve a produção de material didático específico, visita à Vara do Trabalho do Gama; tira-dúvidas com o juiz da Vara do Trabalho do Gama/DF; e organização, pelos alunos, da culminância das atividades na escola.

2 – MENÇÕES HONROSAS

2.1 – CATEGORIA CIDADÃ

Participante: WimBelemDon – "Educando com o Tênis"
Local: Porto Alegre (RS)
Resumo: Programa que tem por objetivo principal promover a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, residentes em bairro carente de recursos na cidade de Porto Alegre, por meio do ensino do tênis e do acesso a atividades culturais e educacionais. Atualmente são atendidas cerca de 105 crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos, sendo 16 delas albergadas da FPE – Fundação de Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul no NAR – Núcleo de Abrigos Residenciais.

2.2 – CATEGORIA TJC

Participante: Profª Madalena Santos dos Santos – Centro de Apoio Pedagógico ao deficiente Visual "Ana Maria Patello Saldanha"
Local: São Luís (MA)
Título do trabalho: Produção de cartilha em Braille
Resumo: Produção de publicações no sistema de escrita acessível ao deficiente visual, com tradução para o Braile da Cartilhas do Trabalho Seguro e Saudável e Cartilha do Trabalhador, da Anamatra, dentre outras publicações relativas à cidadania. A iniciativa é do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual, através da professora Madalena Santos dos Santos, e possibilitou que o aluno tenha contato direto com o material distribuído pela Amatra 16/TRT da 16ª Região. Em 2014, o projeto foi consolidado na instituição por meio da distribuição das cartilhas em Braille para os alunos, bem como foi estendido para a Escola de Cegos do Maranhão, instituição integrante na rede estadual de ensino.

2.3 – CATEGORIA IMPRENSA

2.3.1 – SUBCATEGORIA – IMPRESSO:

Participante: Larissa Roso
Título do trabalho: Meu nome é Helena
Veículo: Zero Hora
Local: Porto Alegre (RS)
Resumo: Reportagem retrata a trajetória da transexual Helena da infância à vida adulta, destacando as dificuldades enfrentadas na realização de sua profissão. Mostra também o seu trabalho como professora de artes de uma escola pública de Porto Alegre, revelando sua rotina, dificuldades e obstáculos que enfrentou, o apoio dos alunos e colegas, além da dificuldade de familiares e amigos em lidar com a mudança física ocorrida com a cirurgia de resignação de sexo.

2.3.2 – SUBCATEGORIA – TELEVISÃO:

Participante: Cátia Mazin, Gustavo Costa, Helder Luis, Leandro Pasquarim e Rodrigo Bettio
Título do trabalho: Dossiê Unaí
Veículo: Rede Record
Local: São Paulo (SP)
Resumo: Reportagem resgata o episódio da "Chacina de Unaí", em que foram assassinados auditores fiscais quando realizavam diligência em grupo móvel de combate ao trabalho escravo, no ano de 2004, em Unaí (MG). Os repórteres tiveram acesso exclusivo ao processo, a vídeos relativos ao crime e provas. A reportagem marca o tempo de dez anos de tramitação do processo, a importância e as dificuldades dos auditores na realização de suas funções no combate ao trabalho escravo.

2.3.3 – SUBCATEGORIA – FOTOGRAFIA:

Participante: Domingos Peixoto
Título do trabalho: Crime a liberdade de imprensa
Veículo: Jornal O Globo
Local: Rio de Janeiro (RJ)
Resumo: Fotografia veiculada na capa do Jornal O Globo, realizada no momento em que o cinegrafista Santiago da TV Bandeirantes morreu ao ser atingido por um rojão na cabeça soltado por um integrante do grupo conhecido como Black Block, na cidade do Rio de Janeiro, durante manifestação popular em junho de 2013.

2.3.4 – SUBCATEGORIA – RÁDIO:

Participante: Hebert Lenin de Araújo Pereira
Título do trabalho: História de flor
Veículo: Rádio CBN
Local: João Pessoa (PB)
Resumo: Reportagem marca o aniversário do assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves, com entrevistas de parentes, trabalhadores, artistas e advogados, que falaram sobre a impunidade e sobre o legado deixado pela líder. A reportagem destaca a história da luta sindicalista em prol dos direitos dos trabalhadores rurais do interior do estado da Paraíba.

 Em virtude da solenidade de outorga de comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que ocorrerá no dia 21 de novembro (sexta-feira), às 16h, a Presidência do Regional editou o Ato Nº 117/2014, que estabelece nesse dia expediente único, das 8h às 14h, exclusivamente no Fórum Arnaldo Süssekind (Prédio-Sede).

Os prazos judiciais nos órgãos judiciários de segunda instância, localizados no Fórum, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o §1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. As medidas de caráter urgente serão apreciadas pelo Plantão Judiciário.

O Fórum Arnaldo Süssekind fica na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Centro.

 A defesa de mais democracia na discussão das metas nacionais para o Poder Judiciário e um chamado à reflexão sobre os objetivos institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses foram os temas centrais da intervenção do presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, na manha desta terça-feira (11/11), no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento promovido pelo CNJ em Florianópolis (SC).  Pela Anamatra, também estiveram presentes ao evento o vice-presidente, Germano Siqueira, e a secretária-geral, Noemia Porto.

Na avaliação do presidente da Anamatra, a proposta de gestão e planejamento integrados do Judiciário cunhada no primeiro Encontro em 2008 com o objetivo de formular as políticas gerais e definição de metas não mais atende às características dos dias atuais. "A proposta resultou em um cenário de isolamento da Magistratura e dos servidores da possibilidade de participação, debate e decisão sobre o destino de questões que lhes são próprias", criticou.

Segundo o magistrado, em todos esses anos, os juízes têm convivido com metas que foram e são votadas apenas pelos presidentes dos 91 tribunais, que em nenhum momento discutiram com os magistrados e servidores questões como a utilidade e pertinência da aplicação das metas; se elas têm alguma conexão com os interesses e necessidades locais, principalmente dos jurisdicionados; se são exequíveis ou têm potencialidade de causar danos à saúde de magistrados e servidores; e se existe estrutura material e humana para a sua execução.

Para o presidente, o isolamento político das entidades e da Magistratura, de uma maneira geral quanto aos processos decisórios, é fato que evidencia o atraso na convivência democrática e institucional que precisa ser superado. "Não se pode tratar a Magistratura composta de magistrados altamente qualificados como mão de obra subordinada e incapaz de contribuir com os destinos do Poder Judiciário", clamou.

O CNJ e a sedução da pauta disciplinar

Também fez parte da intervenção do presidente da Anamatra um apanhado histórico da própria criação do Conselho, por meio da Emenda Constitucional 45, no qual citou o envolvimento histórico de apoio da Anamatra, porém em um cenário de formação mais democrático. "Na época a Anamatra registrava o desejo e a reivindicação de que todos os membros do futuro Conselho fossem eleitos diretamente", lembrou, ao citar também a sua participação na primeira composição do Conselho, sob a presidência do ministro Nelson Jobim.

Paulo Schmidt citou diversas resoluções aprovadas naquela época, entre elas algumas relativas a questões como nepotismo, promoção e acesso aos tribunais de 2º grau, teto remuneratório, subsídios e, anos depois, a Resolução nº 70 relativa ao planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. "Às vésperas dos dez anos da Reforma do Judiciário vale indagar: estamos no caminho certo?".

Na visão do presidente, se os primeiros anos foram de necessário enfrentamento de temas nacionais que não podiam ser adiados, os objetivos institucionais do Conselho foram se perdendo paulatinamente pela "sedução da pauta disciplinar, coadjuvado pelo apego a metas impostas, sem diálogo, o que tem produzido resultados danosos entre aqueles que foram alijados do processo de discussão".

"Se é verdade que o CNJ tem papel fundamental na apuração da conduta ética dos magistrados brasileiros, no que sempre teve apoio do conjunto da Magistratura nas balizas constitucionais, menos verdade não é que seus compromissos com o Poder Judiciário devem ser mais amplos que essa pauta, focados em uma visão moderna de diálogo e participação", finalizou o presidente.

 

 NOTA PÚBLICA

 

Em razão do assassinato, ocorrido ontem, do servidor público, Francisco Ladislau Neto, no Município de Barra do Piraí, no cumprimento de suas funções, e, ao que tudo indica, por conta da sua atividade pública,  a Diretoria da Amatra1 vem a público repudiar esse ato de violência e, também, alertar para a necessidade de preservação da segurança dos profissionais que atuam no Judiciário, servidores e magistrados.

 

A segurança não pode ser negligenciada pois é essencial para o bom desempenho da função pública no sistema judicial, como vêm, reiteradamente, alertando as instituições representativas de magistrados e servidores.

 

Ao mesmo tempo em que se solidariza com a família e os amigos do servidor, a Amatra1 faz o registro de que espera que o trágico episódio sirva de alerta e implique correção de rumo das prioridades que vêm sendo definidas dentro do Judiciário Brasileiro.

 

PAULO GUILHERME SANTOS PÉRISSÉ

AMATRA I

 O diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Guilherme Feliciano, representou a entidade nessa segunda-feira (10/11) na reunião do Fórum de Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que ocorreu na sede da Contraf-CUT em São Paulo (SP). A Anamatra integra o Fórum, juntamente com diversas entidades.

A reunião tratou do Projeto de Lei (PL) nº 4330/2004, que dispõe sobre a regulamentação da terceirização e aguarda deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. Entre as iniciativas tomadas esteve o encaminhamento à presidente da República, Dilma Rousseff, de um documento alertando sobre os riscos da terceirização.

Os participantes também trataram dos encaminhamentos do Fórum sobre o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 713211 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da matéria com repercussão geral. A Anamatra protocolou, no dia 18 de setembro, pedido de ingresso como amicus curiae no Recurso, de relatoria do ministro Luiz Fux.

Para Feliciano, a expectativa é que as coisas se precipitem, no Parlamento e no STF, entre este final de ano e o início de 2015. "Uma dispersão de esforços, agora, é tudo o que as forças conservadoras desejam para votar e aprovar, sem alarde, o PL, solapando as mínimas garantias sociais que a jurisprudência do TST conseguiu construir para os trabalhadores terceirizados ao longo dos anos. Terceirização, se muito, deve ser uma alternativa para especializar a atividade empresária em certos segmentos. Não uma ‘alternativa’ para baratear produção à custa de direitos sociais", disse.

Os participantes discutiram ainda a realização de eventos nos estados por meio de parcerias com as Amatras, centrais sindicais, procuradorias regionais, sindicatos e Assembleias Legislativas, com o objetivo de debater o tem; bem como a produção de uma identidade visual para o Fórum.

Arquivo

 A Presidência do TRT/RJ editou, nesta segunda-feira (10/11), o Ato Nº 116/2014, que interdita o acesso ao Fórum de Nova Iguaçu esuspende o expediente interno e externo, a partir de 11 de novembro, até sejam restabelecidas as condições de higiene no local. O documento deve ser publicado no Diário Oficial de terça-feira (11/11).

A medida foi tomada devido ao agravamento da infestação por pombos nas instalações do Fórum e a necessidade de adoção de providências para evitar riscos à saúde dos seus frequentadores.

O Ato Nº 116/2014 determina ainda que:

• fica mantido o cumprimento de acordos já designados anteriormente, sendo que, no caso de acordos a serem cumpridos na sede de Vara do Trabalho, será oportunamente designado local para realização do ato, salvo ajuste diverso das partes interessadas;

• fica mantido o cumprimento de mandados judiciais pelos oficiais de Justiça Avaliadores, com recolhimento posterior;

• ficam suspensos os leilões nos processos em trâmite nas VTs de Nova Iguaçu;

• os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do CPC.

As medidas urgentes observarão os termos do Ato Conjunto Nº 2/2009, que dispõe sobre o funcionamento do Plantão Judiciário no âmbito do TRT/RJ.

A Administração do Tribunal comunica que está envidando todos os esforços no sentido de solucionar o problema e de também restabelecer o mais rápido possível as atividades do Fórum de Nova Iguaçu. 

No dia 06 de outubro, um grupo de associados se reuniu no bar do Oztel, em Botafogo, para um Happy Hour organizado pela Diretoria Social da Amatra1. Foi um momento para relaxar, conversar com os colegas e colocar os assuntos do Judiciário trabalhista em dia. 

Confira algumas fotos:

 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) divulga o segundo vídeo da campanha do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do TST e do CSJT, que está no ar do canal do TST no Youtube, na TV Justiça e nas emissoras nacionais de TV.

O mote da campanha deste ano é "Prevenção é o melhor caminho", pautado pela ideia central de que acidentes não podem fazer parte da rotina de trabalho. Ao todo, serão veiculados cinco vídeos, que têm como objetivo chamar a atenção da sociedade para o tema. Confira aqui o segundo vídeo.

No Regional fluminense, o Programa Trabalho Seguro é coordenado pela vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, e pela juíza do Trabalho Substituta Anelise Haase de Miranda. Para saber mais, clique aqui.