Para turmas formadas por professores, coordenadores pedagógicos e inspetores, a Amatra1 deu início, no dia 16 de maio, às ações deste ano do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (PTJC), ministrando um curso de capacitação, realizado no Instituto Superior de Educação do Estado do Rio (Iserj). O objetivo foi informar a esses profissionais da Educação sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, para que o conteúdo seja repassado aos alunos.   

Ao longo do dia, juízes se revezaram para falar sobre direitos fundamentais dos trabalhadores e segurança no trabalho, além de terem explicado a atuação de órgãos como o Ministério Público do Trabalho. Na dinâmica das aulas, foi aberto um debate para esclarecimento de dúvidas dos docentes. Dividido em dois módulos, no próximo dia 23 será concluída a exposição dos temas. 

Fotos menores, no sentido horário: A desembargadora Glória Mello, o juiz Paulo Périssé, a procuradora Maria Vitória Sussekind e a juíza Áurea Sampaio deram as boas-vindas e apresentaram o Programa aos participantes; os juízes Fábio Gomes e Jorge Ramos ministram as aulas na parte da manhã. 

Ao centro: A vice-diretora do Iserj, Maria da Glória Pereira, recebe a doação de exemplares da CLT, do Manual de Atuação do Ministério Público na Prevenção do Trabalho Infantil e da cartilha Coletor de Lixo, da Fundacentro 

 

Na parte da tarde, a coordenadora nacional do PTJC, Eliete Telles, e os juízes André Villela, Áurea Sampaio e Cléa Couto foram os responsáveis pelas aulas. 

 

Parceria 

Este ano, o Programa ganhou o reforço do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio, que são entidades signatárias, juntamente com a Amatra1 e outras entidades, do Protocolo de Intenções que visa ao combate ao Trabalho Infantil. De acordo com a desembargadora Glória Mello, vice-corregedora do TRT/RJ e coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do Tribunal, o PTJC foi escolhido como instrumento para colocar o Protocolo em ação.  

Na abertura do Curso, Glória ressaltou a importância da conjugação de esforços para que os programas desenvolvidos pelas instituições sejam fontes de informação e, consequentemente, de proteção para jovens e adolescentes, pois é uma forma de levar o Direito e a Cidadania para dentro das escolas.     

Ao darem as boas-vindas aos participantes, a coordenadora regional do PTJC no Rio de Janeiro, juíza Áurea Sampaio, e o presidente da Amatra1, Paulo Périssé, também reforçaram sobre a importância do Programa na efetivação da cidadania, com a formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos.  

Sobre o Programa  

O Programa "Trabalho, Justiça e Cidadania" foi lançado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em dezembro de 2004, para promover a divulgação de direitos dos trabalhadores, de noções de ética e, por meio desse trabalho educacional, contribuir para a conscientização dos cidadãos e para a democratização do Poder Judiciário.  

Disseminado nos Estados, por meio de ações regionais implementadas pelas Amatras, o programa é desenvolvido nas escolas de ensino fundamental e médio, nas escolas de jovens e adultos e nos cursos técnicos e profissionalizantes. 

A dinâmica das atividades propicia a reflexão e a discussão sobre Direitos e Deveres dos cidadãos, trazendo mais informações aos estudantes, o que contribui para sua preparação para o mundo. A experiência tem sido bem sucedida e os resultados, satisfatórios. A cada ano, o programa ganha maior importância e engajamento.

 

 

 

 

 

 

 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sediará, nos dias 29 e 30 de maio, das 9h às 18h, a IV edição do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem como objetivo discutir temas específicos entre os agentes que lidam com a problemática quotidianamente, para fins de capacitação e aperfeiçoamento profissional e institucional na área referente ao "Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas". As inscrições já estão abertas e vão até o dia 21 de maio.

O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TRT/RJ, dirigido a magistrados, membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados públicos (Defensoria Pública da União, Estados, AGU), auditores fiscais do Trabalho, polícias judiciária e administrativa, Secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.

Em outubro de 2013, o Ministério da Justiça divulgou pesquisa inédita sobre tráfico de pessoas nos 11 estados de fronteira do Brasil. O estudo mostra que pelo menos 475 brasileiros, no período de 2005 a 2011, foram identificados como vítimas do tráfico de pessoas. A maioria deles é de mulheres entre 18 e 29 anos e adolescentes. Mas além delas, outros grupos também estão vulneráveis ao tráfico.

Ainda de acordo com a pesquisa, o Brasil possui caracterísitcas que dificultam o enfretamento ao tráfico de pessoas: é um pais de origem, trânsito e destino de vítimas. Há brasileiros encontrados no exterior e estrangeiros no Brasil, vítimas do tráfico de pessoas. Há casos de brasileiras vítimas de tráfico para fins de exploração sexual na Europa Ocidental e paraguaias no Brasil vítimas da mesma modalidade. Com relação ao trabalho escravo, por exemplo, há bolivianos, paraguaios, peruanos, chineses e bangalis explorados no Brasil, assim como são encontrados brasileiros na Europa.

Promessas de contratação em clubes esportivos do exterior, de casamento com estrangeiros, de cirurgias de mudança de sexo (travestis) e de trabalho como modelo são alguns dos muitos artifícios de traficantes para atrair as vítimas.

 O presidente da Comissão da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargador Marcos Cavalcante, convida magistrados e servidores do Tribunal, bem como advogados e estudiosos do direito, a participarem da Edição nº 55 (jan/jun 2014) da publicação, sobre o tema Os 10 anos da EC/45 e o Novo Código Civil de 2002. Os artigos, de até dez páginas, serão recebidos até o dia 30 de junho de 2014.

Os interessados poderão contribuir encaminhando as obras para o seguinte endereço: dipep@trt1.jus.br. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2380-7254 / 7255 / 7402 / 7403.

 O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) renovaram, na quinta-feira (15/5), um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover o intercâmbio de experiência, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas. O acordo foi assinado pelos presidentes das instituições, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, do TRT/RJ, e ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do TCU. O evento aconteceu no auditório do TCU, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, no Centro do Rio de Janeiro.

Momentos da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica

Segundo o presidente do TRT/RJ, "o TCU, além de ser um reforço de porte para o desenvolvimento da nossa capacitação, terá sempre um parceiro pronto para colaborar, e com certeza teremos frutos desta parceria".

A cooperação firmada resulta em:

– Promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou a distância, por meio de cessão, elaboração ou adaptação de cursos;

– Extensão recíproca aos servidores de cada instituição da possibilidade de participação em cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional, promovidos por suas unidades competentes, e em seminários, simpósios, encontros e outros eventos da mesma natureza, observados os critérios de seleção e a disponibilidade de vagas;

– Liberação de seus técnicos ou servidores para ministrar palestras e aulas ou para participar de atividades que sejam de interesse comum;

– Troca e cessão de insumos destinados às atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitado o direito à consignação expressa de autoria;

– Estabelecimento de meios de intercâmbio de conhecimentos, informações e pesquisas visando a complementar as ações desenvolvidas e à troca de experiências;

– Promoção de eventos conjuntos sobre temas de interesse comum, situação na qual cada instituição arcará com as despesas decorrentes da execução das atividades sob sua responsabilidade.

A Escola de Capacitação e Administração de Servidores do TRT/RJ (Esacs) e o Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, serão responsáveis pela promoção de cursos que poderão ser frequentados e ministrados por servidores de ambos os órgãos. 

O Acordo de Cooperação Técnica passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União e terá validade de 24 meses. O convênio entre as duas instituições foi firmado pela primeira vez em 2010.

A Esacs, em parceria com o Instituto Serzedello Corrêa, já realizou os seguintes cursos como resultado prático desse acordo:

2012

• Auditoria Governamental
• Metodologias de Auditoria Operacional

2013

• Gerenciamento de Contratos e Fiscalização de Obras
• Planejamento da Contratação Pública e Fiscalização dos Contratos
• Excel Intermediário e Avançado

Na tarde de hoje (15.05), o presidente da Amatra1, Paulo Périssé, e representantes de outras entidades, estiveram em reunião com o senador Lindbergh Farias (PT), para requerer o apoio do parlamentar no esforço pela aprovação da PEC 63/2013, que dispõe do Adicional por Tempo de Serviço como parcela indenizatória a ser concedida à Magistratura e ao Ministério Público. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votada no próximo dia 20. Estavam presentes: o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio (Amperj), Luciano Oliveira de Souza; o presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes; e o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Feijó.

 

O senador Lindbergh Farias (ao centro) recebe representantes de entidades do Judiciário

 

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, no dia 14, a primeira reunião do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro de 2014. Foi a primeira reunião capitaneada pela nova coordenadora, a juíza do Trabalho Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região). A pauta do encontro foi extensa, pois foi discutido todo o planejamento para o biênio 2014-2015. “O Comitê tem uma função gerencial importante, que é o de fixar diretrizes de ação e trabalho”, esclareceu Morgana.

Ela destacou, ainda, que o encontro desta quarta tratou de assuntos diversos relativos a medidas necessárias à execução do Programa Trabalho Seguro. Segundo Morgana, a principal e mais importante meta a ser atingida pelo Programa Trabalho Seguro nos próximos dois anos será implantar uma estratégia de comunicação institucional. “É fundamental que divulguemos a importância da prevenção, dando visibilidade à população em geral e também aos empresários sobre o papel preventivo, para evitar os acidentes e os riscos do trabalho”, explicou a coordenadora.

A próxima reunião do Comitê Nacional está agendada para o dia 05 de junho, também na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. No mesmo dia, os gestores regionais também se reunião na capital federal – entre si e também com os gestores nacionais. “O objetivo é padronizar as ações em todo o Brasil”, disse Morgana.

Seminário

O Comitê Gestor Nacional também decidiu que seus encontros presenciais em 2014 ocorrerão a cada dois meses. “Se houver algo urgente a discutir, podemos nos reunir também por videoconferência”, ressaltou a coordenadora nacional. Já em 2015, os encontros serão semestrais.

Além disso, ficou decidido que o próximo Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho será realizado nos dias 22 e 23 de outubro de 2015. Para prepará-lo, uma reunião com os gestores nacionais está programada para ocorrer em 15 de abril do ano que vem.

 

 A Anamatra ajuizou, na semana passada, perante a Justiça Federal de Brasília (DF) ação judicial descontitutiva/anulatória, com pedido de liminar, em face da Resolução nº 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma foi editada em dezembro de 2013 para regular a criação de varas, cargos e funções no âmbito do Judiciário.

Na ação, a Anamatra lembra que a Resolução padece de diversas inconstitucionalidades e ilegalidades e fere a independência do Poder Legislativo e a autonomia dos tribunais. “A Resolução foi editada sem qualquer debate prévio com tribunais e associações”, alerta o presidente a Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.

O magistrado explica que a Resolução, na prática, sugere o congelamento da estrutura judiciária, por criar uma cláusula de barreira que avalia as necessidades dos tribunais levando em conta basicamente a produtividade a partir de processos baixados.

“A Constituição atribui aos tribunais a iniciativa de lei para a ampliação de sua estrutura, tendo em vista uma avaliação interna de suas necessidades. O que a Resolução faz é sonegar esse direito, uma vez que o projeto não chegará ao Parlamento. Estamos falando da usurpação da competência Legislativa do Congresso”, alerta Schmidt.

O presidente lembra também que “a resolução não tem em conta a própria necessidade da população, jurisdicionada, que haveria de estar em primeiro plano. Segundo Schmidt, tribunais com grandes acervos de processos em execução pela característica dos seus principais demandados (massas falidas, devedores evadidos, entes da administração direta e indireta etc.) serão os mais prejudicados.

“Os resultados da Resolução serão extremamente nocivos para a Justiça do Trabalho, ramo mais célere do país, segundo levantamento do próprio Conselho. Trata-se de descumprir o direito fundamental à duração razoável do processo, que é o que busca aqueles que vão à Justiça”, finaliza o presidente.

  

O presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Drummond, deu posse, na tarde do dia 14 de maio, aos juízes Cláudia Márcia de Carvalho Soares, Wanessa Donyella Mateuci e Antonio Carlos Amigo da Cunha, no cargo de Titulares de Vara do Trabalho da 1ª Região. A cerimônia, realizada no Salão Nobre do prédio-sede do Tribunal, foi acompanhada pelo juiz Ronaldo Callado, secretário-geral da Amatra1, no ato representando a Associação, e por familiares e amigos dos empossados. 

A juíza Cláudia Márcia foi promovida, por merecimento, e assumirá a 1ª VT de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Os juízes Wanessa Mateuci e Antonio Carlos da Cunha estarão à frente da 1ª e 2ª VT´s de Campos dos Goytacazes, respectivamente. Wanessa foi promovida por antiguidade e Antonio Carlos por merecimento. 

Durante a cerimônia, o desembargador Drummond proferiu breves palavras, parabenizando os empossados e reiterando que uma das principais propostas da administração do TRT/RJ é estimular a atividade judiciária e, por isso, têm acelerado os processos de promoção de juízes e de criação de Varas.

 

 

Na foto (parte superior): os juízes Cláudia Márcia, Wanessa Mateuci e Antonio Carlos assinam o termo de compromisso de posse; Abaixo, os empossados posam ao lado do Presidente do Tribunal e do representante da Amatra1, Ronaldo Callado

 O TRT/RJ está comunicando às unidades judiciais do Regional fluminense a assinatura de convênio de cooperação técnica entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal (CEF) que permitirá, por parte de magistrados e servidores do CSJT, o acesso ao sistema FGTS que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas.

Assinado em fevereiro deste ano, o acordo, na prática, possibilita o acesso on-line a informações do sistema da CEF para verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Anteriormente, o processo era demorado, pois o magistrado pedia a informação à CEF por ofício. A partir da assinatura do acordo, tudo passa a funcionar em tempo real, pois o juiz poderá ver na hora de sua decisão ou de uma audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não.

As informações são acessadas por meio do sistema “Conectividade Social”, da CEF. Todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já podem utilizar o sistema imediatamente, sem necessidade de cadastro prévio. Só é necessário assinar eletronicamente um contrato de serviço no momento do registro.

A CEF já divulgou um Guia de Orientação ao Magistrado para orientar sobre a operacionalização do convênio. Para saber como proceder, acesse o Guia aqui.

 No mês de junho, o TRT/RJ expandirá o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para os municípios deCampos dos Goytacazes, Itaperuna, Cabo Frio – juntamente ao Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Rio das Ostras -, São Gonçalo e Araruama. A chegada do sistema nessas localidades coincidirá com a inauguração de três novas unidades judiciárias: a 4ª Vara do Trabalho de Campos e as 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo.

As Varas novas serão exclusivamente eletrônicas, ou seja, trabalharão apenas com processos distribuídos pelo PJe-JT. Nas demais, a tramitação será mista: elas vão trabalhar com processos físicos e eletrônicos, sendo que os processos físicos continuarão recebendo petições em papel, e as petições iniciais só poderão ser ajuizadas através da nova ferramenta, a partir da data de sua implementação.

O primeiro passo para os advogados é adquirir um Certificado Digital, por meio de uma autoridade certificadora (AC). Escritórios de advocacia devem buscar a certificação para todos os seus operadores, inclusive os estagiários cadastrados, pois estes estão aptos para operar no sistema e protocolizar petições, não podendo, entretanto, assiná-las.

Com essa expansão, o sistema estará instalado em 124 Varas do Trabalho, perfazendo um total de 86,7% de VTs com o sistema em funcionamento, além de um Posto Avançado.

VEJA OS DETALHES DO CRONOGRAMA

11/6/2014 (nova data) – Inauguração da 4ª VT de Campos dos Goytacazes, criada pela Lei Nº 12.656/2012; implantação do PJe-JT nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de Campos e na VT de Itaperuna. A 4ª Vara do Trabalho de Campos funcionará no 6º andar do mesmo prédio que abriga as demais VTs, localizado na Av. Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro;

11/6/2014 (nova data) – Implementação do PJe-JT nas duas Varas de Cabo Frio e no Posto Avançado a elas vinculado, localizado em Rio das Ostras;

27/6/2014 – Inauguração das 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo, criadas pela Lei Nº 12.656/2012; implantação do PJe-JT nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª VTs de São Gonçalo e na VT de Araruama. A 4ª Vara São Gonçalo será transferida para um novo endereço (na Rua Lourenço Abrantes, nº 41), onde também serão instaladas as novas unidades daquela comarca. O prédio fica ao lado do fórum juiz Feliciano Mathias Netto, onde estão localizadas as demais Varas no município.

PREPARAÇÃO EM SÃO GONÇALO E ARARUAMA

No dia 15/5, às 10h, o desembargador Cesar Marques Carvalho – presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) – estará em São Gonçalo com o objetivo de apresentar a advogados, servidores e magistrados o sistema. O encontro ocorrerá na sala de audiências da 1ª VT.

Já no dia 29/5, às 10h, o magistrado proferirá a mesma palestra para os jurisdicionados e servidores de Araruama. O encontro acontece na Câmara Municipal de Araruama, localizada na Avenida John Kennedy, nº 120, Centro.

Os advogados que atuam nessas comarcas podem comparecer sem necessidade de efetuar inscrição.