Amatra1 realiza Assembleia Geral Extraordinária

 

 

Cerca de 60 associados participaram, na tarde do dia 18 de agosto, da Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede da Amatra1. Entre os temas deliberados estavam propostas para o “Dia Nacional de Mobilização e Valorização da Magistratura e do Ministério Público”, relatos sobre a dinâmica do “I Fórum de Gestão Judiciária: a Justiça do Trabalho no Estado do Rio e Janeiro” e questões relacionadas aos requerimentos dos juízes substitutos. Antes de iniciar os trabalhos, os presentes fizeram um minuto de silêncio em memória da juíza Patrícia Acioli, morta em uma emboscada, no último dia 12.

 

Sobre as ações relacionadas ao “Dia Nacional de Mobilização e Valorização da Magistratura e do Ministério Público”, ato organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), ficou definido, em votação, que não deve haver paralisação das atividades dos fóruns, no dia 21 de setembro. Nesta data será realizado, em Brasília, o protesto por mais segurança, estrutura de trabalho, melhoria na política remuneratória e nas políticas de saúde e previdência dos juízes.

 

Ainda sobre este assunto, foi discutido se também seriam levados problemas regionais à pauta da mobilização, mas, por maioria, entendeu-se que apenas questões de âmbito nacional devem ser tratadas na ocasião. Apesar disso, foi aprovada a realização de atos, na 1ª Região, para esclarecimento à população da atual situação da magistratura. As propostas serão encaminhadas à Anamatra, mas, em se tratando de movimento de âmbito nacional, ficará a cargo da Frentas a decisão das ações.

 

O presidente André Villela informou que a Amatra1 custeará as passagens de ida e de volta para 35 associados interessados em participar dos atos que serão realizados em Brasília, no dia 21 de setembro. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de agosto (sexta) pelo e-mail secretaria@amatra1.org.br, bastando encaminhar o nome.

 

Em relação ao Fórum de Gestão Judiciária, o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas, diretor da Escola Judicial, explicou a proposta do evento, que é a de criar diálogo entre a Administração do Tribunal e os magistrados. Entre os itens que serão contemplados estão: problemas dos juízes substitutos, questões processuais e saúde do magistrado. O evento é resultado de uma reivindicação feita pela Amatra1, na busca por melhorias nas condições de trabalho, e será realizado em novembro.

 

Também foi votada na Assembleia, com resultado positivo, a permissão para que Amatra1 encaminhe um requerimento ao CNJ, na tentativa de restabelecer a utilização do critério objetivo de antiguidade, na designação dos substitutos. Além disso, ficou definido que o tema será levado ao TRT/RJ, na ocasião do Fórum de Gestão Judiciária, com a expectativa de que haja comprometimento da Administração do Tribunal em cumprir o referido critério.

Outra proposta aprovada, a qual será levada à Corregedoria, diz respeito à proposta de que os processos pendentes de decisão, dos magistrados que se afastem da jurisdição por mais de 30 dias, sejam redistribuídos entre todos os substitutos, à exceção dos EDs e dos Embargos à Execução.