O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar na próxima sessão plenária uma proposta de resolução para instituir o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj), estabelecendo diretrizes e medidas de segurança institucional e pessoal dos magistrados e familiares em situação de risco. A proposta de resolução foi aprovada nesta quarta-feira (29/2) pelo grupo de trabalho do CNJ criado para estabelecer normas para a segurança dos magistrados.
De acordo com a proposta, o Sinaspj vai abranger também a segurança da informação. Caberá à Corregedoria Nacional de Justiça propor diretrizes, planejamento, coordenação, supervisão e o controle das ações do Sistema. As iniciativas terão que ser aprovadas pelo Plenário do CNJ. Na promoção do sistema de segurança do Poder Judiciário, a Corregedoria Nacional poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com os ministérios públicos e órgãos de inteligência, inclusive internacionais. Poderá ainda requisitar servidores e militares para a segurança do Judiciário.
Pela proposta, a Corregedoria Nacional terá poder para determinar a remoção do magistrado em situação de risco ou autorizar o exercício provisório da função fora da sede juízo. Além disso, poderá também requisitar força policial para garantir a segurança de magistrados ameaçados.
Segurança e inteligência – O texto aprovado pelo grupo de trabalho, coordenado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, propõe a criação do Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário, subordinado à Corregedoria Nacional. Esse departamento vai coordenar e supervisionar as iniciativas dos tribunais de Justiça com o objetivo de integrar e compartilhar informações dentro do Judiciário.
Integram o grupo de trabalho os conselheiros José Roberto Neves Amorim, Sílvio Luis Ferreira da Rocha, Gilberto Valente Martins e Jefferson Kravchychyn. Na elaboração da proposta de resolução, eles contaram com o apoio de outros magistrados e de policiais federais.