Está previsto para esta terça, 8, na Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Aprovado em primeiro turno desde agosto de 2004, o texto da PEC ficou parado até agora.
Se aprovada, a PEC vai permitir a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Nesses casos, o proprietário não será indenizado. O texto prevê ainda que os bens que venham a ser apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. Seria a mesma regra que hoje é aplicada a terras usadas para o plantio de maconha.
Vários artistas estão mobilizados em apoio à proposta. Na manhã desta terça, um documento com assinaturas de apoio de mais de 60 artistas e intelectuais será entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia. Entre os apoiadores estão os atores Osmar Prado, Marcos Winter e a atriz Letícia Sabatella.