O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) já está em funcionamento nas Varas do Trabalho de Itatiba, Hortolândia, Santa Bárbara D’Oeste e Capivari. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) promoveu, nesta quarta-feira (07/11), a implantação simultânea do sistema, que foi desenvolvido para pôr fim à tramitação dos processos em papel. A estratégia do TRT visa a atender a meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de instalar a ferramenta em 10% das varas ainda em 2012.
Diversas autoridades, magistrados, advogados, servidores e representantes da imprensa acompanharam, em cada uma das localidades, o descerramento da placa alusiva à implantação do processo eletrônico e o momento em que as primeiras ações trabalhistas foram ajuizadas. Com o PJe-JT, o computador passa a fazer tarefas repetitivas e mecanizadas, como juntada de petição, formação de agravo, contagem de prazo, entre outros.
Além de acelerar o andamento processual e reduzir o impacto ambiental ao eliminar o uso do papel, o sistema atua diretamente na redução de gastos públicos, ao possibilitar um enxugamento nos custos da atividade fim do Judiciário, a diminuição de despesas em material de expediente, pessoal, mobiliário, prédios para acomodação dos processos que tramitam em autos físicos, arquivos e transporte.
Itatiba
Munido de sua certificação digital, o advogado Thomás Antônio Capeletto de Oliveira ajuizou, em poucos segundos, uma reclamação contra empresa metalúrgica, que envolve ausência de intervalo para refeição e pagamento de horas extras, no valor de R$ 25 mil, oficializando a inauguração do sistema na Vara do Trabalho de Itatiba. Para o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, que representou o presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, na solenidade, o projeto configura-se como um dos maiores avanços de todo o Poder Judiciário e o Regional vem se empenhando em torná-lo realidade. "Em breve a 15ª estará usufruindo dos benefícios do PJe-JT", assinalou.
Relembrando os tempos em que o escrevente datilografava os autos em uma máquina Olivetti, o representante da subseção de Itatiba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Roberto Cardoso de Lima Júnior pontuou o caráter inovador do projeto e a busca constante pela perfeição, o que todos almejam. Lima ressaltou ainda a importância da Justiça do Trabalho e a instalação da vara no município, que contribuiu para uma mudança de mentalidade na relação entre laboristas e empregadores. O advogado fez questão também de elogiar o empenho dos servidores da unidade.
Para a juíza titular da VT de Itatiba e coordenadora da implantação do PJe-JT na 15ª, Luciane Storel da Silva, o desenvolvimento do sistema é um memorial da Justiça do Trabalho e do TRT, materializando também os projetos de gestão do desembargador Buratto à frente do Regional, que tem como base três pilares: investimentos em infraestrutura, informatização e capacitação dos servidores. Citando a célebre frase do filósofo Heráclito – tudo muda, exceto a mudança – a juíza Storel comparou o momento histórico ao paradigma provocado por Charles Chaplin ao lançar o filme Tempos Modernos. "Que as engrenagens de Chaplin nos inspirem na Justiça do Trabalho", sentenciou.
Santa Bárbara: decisão eletrônica
A primeira ação na Vara de Santa Bárbara do D´Oeste foi distribuída por volta das 11h30 e solicitava antecipação de tutela, sendo apreciada poucas horas depois pelo juiz André Luiz Tavares de Castro Pereira, que concedeu os alvarás para o seguro desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mais três ações trabalhistas foram protocolizadas na sequência, incluindo uma a distância, de Americana. A cerimônia na VT contou com a participação do corregedor regional da 15ª, desembargador Luiz Antonio Lazarim, que enfatizou a importância do novo sistema. "O PJe-JT irá melhorar o acesso à Justiça para os advogados e as partes, incidindo também de forma positiva na qualidade de vida dos servidores".
Já o juiz titular da vara, Renan Ravel Rodrigues Fagundes, elencou as características de operacionalidade da ferramenta, que vai permitir a desburocratização do andamento processual, eliminando as tarefas repetitivas. "O PJe-JT não é apenas um software, trata-se de uma mudança de paradigma e de linguagem do processo judicial, em que os servidores poderão se dedicar ao aperfeiçoamento jurídico, em detrimento à atividades burocráticas e alienantes", salientou.
A solenidade contou ainda com a participação do presidente da 126ª Subseção da OAB em Santa Bárbara D´Oeste, Jorge Luiz Manfrim, além da presença do juiz do Trabalho Firmino Alves Lima e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região, José Aristéia Pereira.
Hortolândia
O vice-presidente administrativo do TRT, desembargador Nildemar da Silva Ramos, prestigiou a cerimônia na VT de Hortolândia, bem como o desembargador da 15ª Helcio Dantas Lobo Júnior, que residiu aproximadamente 20 anos no município e ali militou na advocacia, antes de ingressar no Tribunal. Ramos relembrou a correição realizada na unidade há três anos e na ocasião já vislumbrara a iminência da instauração do PJe-JT, recomendando aos servidores que se preparassem para essa transformação. "O Processo Judicial Eletrônico da JT traz significativos benefícios à população e aos advogados que terão o acesso facilitado à Justiça, tornando a prestação jurisdicional mais célere e eficiente".
A juíza titular da VT, Eliane de Carvalho Costa Ribeiro, fez menção "à jovialidade necessária para se enfrentar esse novo desafio que é o PJe-JT e solicitou aos advogados engajamento e a colaboração mútua para o sucesso da implantação do sistema". A distribuição da primeira ação judicial eletrônica na Vara do Trabalho de Hortolândia foi bem sucedida, sendo protocolizada pelo advogado Renato Cesar Pereira Vicente. Da mesma forma que em Santa Bárbara, o processo solicitava tutela antecipada e foram expedidos os alvarás para o seguro desemprego e FGTS.
Além dos juízes Marcelo Bueno Pallone e Cristiane Souza de Castro Toledo, compareceram também ao evento a vice-prefeita municipal, Profª Jacira Souza, o advogado Geraldo Arantes da Costa, representando a Subseção de Hortolândia da OAB, que externou a satisfação da categoria na concretização do projeto.
Capivari
A primeira ação trabalhista eletrônica da Vara do Trabalho de Capivari foi ajuizada pelo advogado Vanderlei Aparecido Pinto de Morais. A causa, no valor R$ 369.610,41, reivindica indenização por danos morais e materiais em função de doença ocupacional. A solenidade contou com a participação da desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, representando a presidência do TRT. "Estamos vivenciando um momento histórico do avanço da tecnologia em prol da celeridade da Justiça, com forte apelo ecológico", assinalou.
Durante discurso, a juíza titular da VT, Renata dos Reis D’avilla Calil, agradeceu a presença de todos e em especial a dedicação dos servidores na implantação do PJe-JT. Quanto aos advogados, Renata Calil solicitou parceria e cooperação, principalmente neste primeiro estágio. O presidente da subseção local da OAB Otávio Augusto Lopes saudou o advento do PJe-JT, afirmando que "a expectativa é de maior agilidade, com as sentenças proferidas com rapidez".
A solenidade contou ainda com a presença do representante da Câmara Municipal de Capivari, Murilo Kerche de Oliveira, e do juiz do Trabalho Tony Everson Simão Carmona, que deu suporte à vara na implantação do sistema.
Plano de Expansão
No âmbito da 15ª Região, o PJe-JT foi implantado oficialmente no dia 3 de agosto deste ano, em 1ª instância, na Vara do Trabalho de Piedade (Região de Sorocaba), e, em 2ª instância, na 2ª Turma (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). Até dezembro, outras dez Varas do Trabalho passarão a contar com o PJe-JT: Campo Limpo Paulista, Araras, Matão, Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré, Aparecida e o Fórum Trabalhista de Americana.
O plano de expansão também engloba o módulo de 2º Grau, com instalação nas classes recursais e originárias que terá início no dia 12 de novembro, da 1 à 6ª Turmas Recursais, com exceção da 2ª Turma (já instalado); 2ª e 3ª Seções de Dissídios Individuais. No dia 26 de novembro será a vez do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. A Seção de Dissídios Coletivos passa a operar com o sistema em 3 de dezembro.