Paralisação: Amatra1 apoia atos realizados na Justiça Federal

 

  
No segundo dia de mobilização dos juízes trabalhistas e federais, a Amatra1 apoiou e participou dos atos organizados na Justiça Federal. No início da tarde, durante sessão plenária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF/RJ), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES), Antônio Henrique da Silva, falou à Corte e, na sequência, os magistrados se reuniram para discutir sobre a pauta remuneratória da magistratura da união.
 
Em seu pronunciamento, Antônio Henrique pediu o apoio da Corte na luta pela valorização da carreira dos juízes federais. “Nossas reivindicações têm, em si, inegável teor de Justiça. O movimento é parte de um processo de resistência quanto à perda de segurança econômica e de autonomia. Atualmente, são significativas as taxas de evasão da carreira e de aposentadorias precoces. Assim, pedimos o apoio desta Corte, que representa a cúpula do Judiciário Federal no Rio de Janeiro”, ressaltou o presidente da AJUFERJES.
 
A presidente do TRF/RJ, Maria Helena Cisne, em resposta, concordou com as palavras do magistrado, ressaltando que esta tem sido uma luta constante no Conselho da Justiça Federal. “Outras carreiras jurídicas estão na nossa frente, estamos desvalorizados e merecemos mais atenção, pois temos uma Justiça de alto gabarito. Estarei sempre lutando pelos juízes federais”, afirmou.
 
Depois, no auditório da Justiça Federal, juízes trabalhistas e federais realizaram uma teleconferência com magistrados no Espírito Santo, para a apresentação de propostas de ação referentes à política remuneratória da magistratura. 
 

Adesão

 
Hoje, a adesão ao movimento foi de 60% nas Varas da capital e mais de 60% nas Varas do interior. Apoiando a mobilização, a SEDI-I manifestou seu apoio, em sessão realizada pela manhã, a exemplo do que aconteceu, ontem, na 6ª turma.
 
Confira a íntegra da nota lançada pela 6ª Turma:
 

"Tendo em vista a manifestação deflagrada pela AJUFE e pela ANAMATRA  propugnando a paralisação da Magistratura federal nos dias de hoje e amanhã, esta Sexta Turma, pela unanimidade de seus membros permanentes, esclarece:

É justa a manifestação dos Órgãos representativos do Judiciário da União com relação aos subsídios dos magistrados, pois, desde 2005, não temos os reajustes anuais insculpidos na Carta Magna.

É certo que a defasagem é de 28% e que a proposta que o Executivo enviou ao Legislativo, parcelando o reajuste em três anos em índice muito menor, fere princípios constitucionais, porque não repõe a defasagem do poder aquisitivo dos vencimentos, já consumada, e sequer as projeções inflacionárias futuras.

É verdade também que os juízes estaduais recebem adicionais e outras rubricas que nós, federais, não recebemos.

Também é certo que é justa a luta pelo restabelecimento do pagamento do adicional do tempo de serviço à magistratura.

Concordamos em gênero, número e grau com as reivindicações, acentuando que o Poder Judiciário está sendo diminuído com tal postura do Executivo.

Portanto, achamos justas as reivindicações e lamentamos que o Executivo e o Legislativo, Poderes constituídos da República, venham olvidando que o Judiciário também é Poder fundamental do Estado Brasileiro.

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