EDITAIS – Publicados em 21 de janeiro de 2012
EDITAL
Torno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vaga a titularidade da Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular Marcos Dias de Castro.
O prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.
Rio de Janeiro,15 de janeiro de 2013
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a existência de um cargo vago de Juiz Titular do Trabalho, originada pela instalação da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, em 10 de dezembro de 2012, em conformidade com a lei nº 12656, de 5 de junho de 2012,
Considerando que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz Substituto, pelo critério de antiguidade, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
FAZ SABER aos Juízes Substitutos que desejarem manifestar desistência de concorrer à promoção para a referida vaga deverão formular a pretensão por escrito, perante a Presidência desta Corte, até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para a indicação pelo Tribunal Pleno.
Ao Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da referida Resolução Nº 38, de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a existência de um cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da instalação da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, em 19 de dezembro de 2012, em conformidade com a Lei nº 12656, de 5 de junho de 2012,
Considerando que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, por merecimento, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e
Considerando a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19.10.2010, da Resolução Administrativa Nº 28, de 14 de outubro de 2010, observadas as alterações conferidas pela Resolução Administrativa nº 34/2011 (DOERJ de 14.9.2011), que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
FAZ SABER que este Tribunal dará início, a partir desta publicação, ao processo de avaliação de Juízes do Trabalho Substitutos com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho originada pela instalação da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, em 19 de dezembro de 2012, em conformidade com a Lei nº 12656, de 5 de junho de 2012.
Os Juízes Substitutos interessados na promoção para o referido cargo deverão manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, na forma do disposto no artigo 4º, da Resolução Administrativa em tela.
As manifestações de desistência devem ser encaminhadas, igualmente por escrito, à Presidência desta Corte até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.
Ao Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da Resolução Nº 38/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013
DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
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