Está marcada para o dia 29/1 a solenidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no município do Rio de Janeiro, que começará pelas . Sendo assim, advogados devem se preparar para os novos procedimentos de tramitação processual.
Nos dias 28 e 29/1, conforme determinação da Presidência do Regional, publicada no Diário Oficial do dia 18/1 por meio do Ato Nº 11/2013, estarão suspensos o expediente externo, a distribuição de ações, os prazos judiciais e o atendimento a partes e advogados nessas 12 VTs. A distribuição de ações pelo sistema PJe-JT será recebida a partir de 30 de janeiro e, nesta primeira etapa da implantação na capital, ficará restrita da 71ª à 82ª VTs.
De acordo com o Ato, será necessário paralisar as atividades nessas unidades para alteração do mobiliário e instalação de novos equipamentos para funcionamento regular das respectivas Secretarias.
Será mantido, porém, o atendimento ao público para cumprimento de acordos anteriormente agendados e para realização de audiências já designadas. Já os prazos em curso serão suspensos, com vencimento prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, na forma do parágrafo 1º do artigo 184 do CPC.
CONFIRA O CRONOGRAMA
A instalação do PJe-JT na capital será feita em quatro etapas, conforme o cronograma abaixo:
-
dia 29/1/2013: início da instalação do PJe-JT, com limitação da distribuição às 71ª, 72ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 77ª, 78, 79, 80, 81 e 82ª Varas do Trabalho;
-
a partir do dia 19/2/2013: a distribuição passará a abranger, também, da 48ª à 70ª Varas do Trabalho;
-
a partir de 12/3/2013: a distribuição passará a abranger da 25ª à 47ª Varas do Trabalho;
-
dia 2/4/2013: o sistema será expandido da 1ª à 24ª Varas do Trabalho.