Na sessão do Órgão Especial que abriu hoje (01/02) pela manhã o ano judiciário de 2013 no Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da Corte e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, destacou o desempenho da Justiça do Trabalho durante o ano de 2012 na solução dos processos e na implantação pioneira do processo judicial eletrônico.
De acordo com o ministro, ao longo do ano de 2012, o PJe-JT foi implantado nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em 246 Varas do Trabalho de todo o Brasil. O TRT da 20ª Região (SE) implantou o PJe-JT em 100% das suas Varas e, em duas outras capitais (Fortaleza e Cuiabá), o sistema também foi implantado em todas as unidades judiciárias. Atualmente tramitam pelo PJe-JT mais de 50 mil processos. Os dados revelam a superação da meta estabelecida perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), originalmente de implantá-lo em 10% das Varas do Trabalho de cada TRT.
Para 2013, a meta é disponibilizar o sistema em 40% das Varas do Trabalho de todos os Regionais, mas, de acordo com os cronogramas parciais enviados pelos TRTs, a expectativa é de que até o fim do ano o PJe-JT esteja implantado em mais de mil Varas.
No TST, a implantação PJe-JT está designada para o próximo dia 26, na Sexta Turma. Com isso, a Justiça do Trabalho será o primeiro segmento do Judiciário a instituir um sistema único e uno de processo eletrônico.
O ministro destacou ainda que em 2012 foi encaminhada ao Congresso Nacional proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre a composição, o funcionamento e a competência do CSJT.
Conforme prevê o Regimento Interno do TST (artigo 35, inciso VIII), o presidente apresenta, na sessão de abertura no ano judiciário, um resumo das principais atividades do Tribunal e do Conselho no ano anterior. Na apresentação, o ministro Dalazen destacou os seguintes pontos:
2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista e 2º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho
A Semana Nacional de Execução Trabalhista foi instituída em 2011 pelo CSJT com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas a fim de dar maior efetividade à execução trabalhista. A iniciativa, que ocorre na primeira semana de junho, passou a fazer parte do calendário dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Em 2012, na 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida de 11 a 15 de junho de 2012, foram realizadas 37,7 mil, das quais 16,7 mil resultaram em conciliação (44,3%), com arrecadação de aproximadamente R$ 400 milhões em acordos. Além disso, o leilão nacional arrecadou mais R$ 75 milhões e, apenas nessa semana, a Justiça do Trabalho bloqueou por meio do BACENJUD cerca de R$ 213 milhões. Em síntese, a 2ª Semana Nacional de Execução arrecadou R$ 688 milhões, 27% a mais do que a sua primeira edição.
JT é recordista em processos
O ministro João Oreste Dalazen afirmou na sessão de hoje que os dados demonstram que "certamente a Justiça do Trabalho Brasileira é a recordista mundial no recebimento de novas ações trabalhistas e certamente na solução de novos processos trabalhistas". Dalazen observou que voltou a acontecer, como nos três últimos anos, um crescimento acentuado no número de novos processos trabalhistas, que, em 2012, foi 5,1% superior ao de 2011. Da mesma forma, assinalou que, em 2011, já havia ocorrido acréscimo de 6,2% em relação a 2010.
O ministro manifestou a expectativa de que, em 2013, ocorra uma redução no número de processos recebidos, principalmente a partir de hoje, quando passa a vigorar a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que determina a adoção de um novo termo de rescisão do contrato de trabalho, mais minucioso e detalhado do que o atual. Para Dalazen, o novo documento – mais detalhado inclusive quanto ao pagamento de horas extras e o percentual pago – pode esclarecer melhor o trabalhador quanto ao que foi recebido, e este talvez deixe de ingressar com reclamação trabalhista para cobrar direitos já cumpridos.
Execução
Até dezembro de 2012, foram iniciadas 940.445 novas execuções na Justiça do Trabalho e encerradas 975.433. Ao contrário de anos anteriores, a quantidade de execuções encerradas superou a de iniciadas, o que indica que iniciativas como a implantação a Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas surtiram seus primeiros efeitos. O acervo de execuções pendentes (mais de 2,5 milhões de processos) sofreu pequena redução, e a taxa de congestionamento nessa fase caiu de 73% para 71,8%.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhista — CNDT
Somente no seu primeiro ano de vigência (04/01/2012 a 03/01/2013) foram expedidas 14.770.634 certidões, o que equivale a 41.029 certidões por dia, 1.710 por hora, 28 por minuto e uma certidão a cada dois segundos. O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no início de 2013, tinha 1.762.860 processos de execução cadastrados, abarcando o total de 1.139.555 devedores registrados. Entre maio de 2012 e 3 de janeiro de 2013, 128.427 pessoas físicas e jurídicas deixaram de figurar no BNDT, resultando na baixa de 453.412 processos de execução registrado no banco.
100 Maiores Devedores da Justiça do Trabalho
Com base nos dados registrados no BNDT, ao longo de 2012 foi divulgada a lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho (pessoas físicas e jurídicas), em âmbito nacional e em cada um dos TRTs. Essa relação, atualizada automaticamente, está disponível permanentemente na página da CNDT no site do TST.