O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, se reúne hoje (14), às 14h, com as partes envolvidas numa ação civil pública na qual se discute a responsabilidade da Raizen Combustíveis S. A. (Shell) e BASF S.A. pela reparação de danos causados aos empregados devido à contaminação numa fábrica de praguicidas em Paulínia (SP). O objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, no qual as empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar indenizações em valor estimado em R$ 1,1 bilhão.
Desastre Ambiental
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ACPO – Associação de Combate aos POPs (poluentes orgânicos persistentes), Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Poluidores e Maus fornecedores, Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ) e Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias dos Ramos Químicos, Farmacêuticos, Plásticos, Abrasivos e Similares de Campinas e Região.
O pano de fundo é a contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia a partir da década de 70, que teria atingido toda a comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.
Condenadas pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia a pagar indenização por dano moral coletivo e ainda a custear despesas com assistência médica a ex-empregados e seus dependentes, as empresas vêm recorrendo, sem sucesso, da decisão. No TST, o recurso de revista foi distribuído à ministra Delaíde Miranda Arantes, da Sétima Turma. Ao constatar a possibilidade de acordo, a relatora encaminhou o processo ao Núcleo Permanente de Conciliação do TST, criado em novembro de 2012. O presidente do TST, então, designou a audiência.