TRT/RJ – Ministro Aloysio Corrêa palestra em Aula Magna no TRT/RJ

Na manhã desta sexta-feira (22/3), o Plenário Délio Maranhão, localizado no Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ficou lotado de magistrados, servidores, advogados e estudantes para presenciar a Aula Magna com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga. Promovida pela Escola Judicial do Regional (EJ1), o evento inaugurou as atividades letivas da Escola no ano de 2013 e teve como tema "O direito nos Tribunais: as recentes súmulas do TST".

Abrindo os trabalhos, o diretor da EJ1, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, teceu breve histórico sobre o palestrante. Nascido em Petrópolis, o ministro formou-se pela Universidade Católica da cidade (UCP), ingressando no TRT/RJ em 1981, onde foi Titular nas Varas do Trabalho de Barra do Piraí e Teresópolis até ser promovido a desembargador, em 1997. Já no ano seguinte foi convocado a atuar no Tribunal Superior do Trabalho e, em 2004, empossado como ministro. Atualmente, o magistrado concilia também o cargo de diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O desembargador Evandro Valadão ressaltou a importância das escolas judiciais para a formação dos juízes. "Ser juiz não é só passar num concurso. O magistrado tem que estudar sempre e hoje os juízes têm o privilégio de ter escolas de formação de magistrados", afirmou. Opinião compartilhada pelo ministro, lembrando que hoje há uma preocupação muito grande em formar os juízes. "A sociedade quer um juiz que corresponda aos seus anseios, que traga segurança jurídica. Até por isso há a necessidade de se criar orientações jurisprudenciais e súmulas vinculantes do TST", afirmou, iniciando a explanação de sua aula.

O magistrado ressaltou que, antes da publicação de qualquer novo entendimento do TST, há uma enorme, exaustiva e democrática discussão entre os ministros sobre os assuntos. "Uniformizar a jurisprudência é a função dos Tribunais Superiores, pois cria um critério de interpretação da lei em casos recorrentes de variedade de concepções. É necessário dizer o alcance da norma jurídica e uniformizar a interpretação sobre ela", afirmou. Segundo o ministro, as súmulas têm duas características: a autoridade do órgão que a emana e seu conteúdo.

Continuando a desenvolver o assunto da palestra, que contou com a exibição de quase trinta novas súmulas do TST, o ministro citou algumas em especial, como a de nº 10, que regula a dispensa imotivada de professor durante as férias escolares, e a de nº 385, a qual afirma que as partes devem comprovar nos autos os feriados locais para fins de certificação de prazo, mas que não tira a responsabilidade das Varas de certificar no processo as suspensões extraordinárias do expediente forense.

Já as súmulas que asseguram estabilidade provisória foram os casos mais recorrentes dentre as novas publicadas pelo TST, como a de nº 244, a qual dá à empregada gestante esse direito, na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, e a de nº 369, que assegurada tal condição ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo previsto no art. 543, § 5º, da CLT, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.

No final da palestra, o ministro agradeceu a todos e demonstrou muita alegria com o convite. Antes de encerrar o evento, o diretor da EJ1 mudou o protocolo e homenageou o ministro com uma medalha comemorativa da Escola, lembrando que o ministro quebrou o paradigma na Enamat ao democratizá-la. O desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes também homenageou o ex-diretor da EJ1, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas, e o ex-Conselheiro Cultural Pedagógico, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, pelos serviços prestados nas últimas duas gestões da EJ1.