Às 17h30 desta terça-feira (02/04), foi ajuizada pelo advogado Álvaro Lopes, presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o número 10.001, a primeira ação a tramitar pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho (VT) de Ribeirão das Neves, município da região metropolitana de Belo Horizonte, unidade sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabahhglho da 3ª Região (MG), sendo a audiência marcada para o próximo dia 30, às 9h30. O PJe-JT que para o advogado é uma realidade já em funcionamento "com resultados tão positivos".
O PJe-JT, que no TRT da 3ª Região já está implantado em 20 Varas, é um sistema de tramitação eletrônico de processos judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais envolvidos na relação processual a prática de todos os atos no sistema, assim como o acompanhamento do processo durante todas as fases, via internet. O PJe-JT é o resultado de uma parceria inédita desenvolvida entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país.
A VT de Ribeirão das Neves, cujo número de processos tramitados em 2012 chegou a 2.737 e onde já tramitaram este ano 690 novas ações, a partir de agora, só ajuizará ações trabalhistas pelo novo sistema. Para que isto ocorra, entre os dias 18 e 22 de março, os servidores da Vara participaram de um treinamento pelo qual também já passaram os advogados que atuam no foro trabalhista da cidade.
Presente à solenidade, a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT da 3ª Região, em sua manifestação destacou que aliado ao prédio onde está instalada a VT de Ribeirão das Neves, "compatível com a demanda de suas necessidades, funcionalmente aparelhado e adaptado às exigências de todos quantos buscam nesta Casa o restabelecimento da paz nas questões trabalhistas" está a implantação do Processo Judicial Eletrônico, modernidade que para a presidente chegou para "revitalizar o mundo processual, e que, na escala prevista para o País, trará grande benefício ao meio ambiente" já que ao não usar o papel contribuirá para "trabalhar de forma ecologicamente limpa".
Também orador durante a instalação, o juiz substituto Marcelo Alves Marcondes Pedrosa, que, atuando na VT de Ribeirão das Neves, relembrou o seu primeiro dia como estagiário em escritório de advocacia, quando ficou responsável por um Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: coube a ele tirar as cópias das peças necessárias à formação do instrumento, bem como protocolar o recurso na sede do Tribunal, situação que é sepultada pelo PJe-JT.
Prestigiaram o evento o juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, membro do Comitê Gestor do PJe-JT, e designado no último dia 26, membro do Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau (GRPJe/JT1) do CSJT, na solenidade representando a juíza Jacqueline Prado Casagrande, presidente da Amatra3; a juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, auxiliar da Presidência; Eliel Negromonte Filho, secretário-geral da Presidência; Patrícia Sertã, assessora da Diretoria Judiciária para PJe-JT, no ato representando a diretora judiciária Sandra Pimentel Mendes; assessores da instituição; servidores da VT de Ribeirão das Neves e advogados.