A Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram na tarde desta terça-feira (09/04) nota pública na qual comentam o clima que permeou a reunião ocorrida na tarde de ontem no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, as entidades entregaram ao ministro documento (clique para ler) em que se propugna pela valorização da magistratura e fortalecimento do Estado Democrático de Direito, mas foram recebidos de forma ríspida pelo magistrado.
“Procuramos o presidente do STF em cumprimento ao nosso papel institucional, levando uma pauta de temas republicanos, voltados à valorização e fortalecimento do Judiciário, da magistratura e do Estado Democrático de Direito. Tínhamos propostas concretas a apresentar, mas, infelizmente, o ministro não se mostrou disposto a retribuir esse tratamento institucional, preferindo dar ao diálogo a via única da crítica contundente à atuação das associações de magistrados, sem se dispor a ouvir as nossas razões e o contraponto que é inerente ao debate democrático. É lamentável, partindo do chefe do Judiciário”, declara o presidente em exercício da Anamatra, João Bosco Coura.
Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.
2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam.
3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas.
4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura.
5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade.
6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente.
7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República.
8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.
9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento.
10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.
Brasília, 9 de abril de 2013.
NELSON CALANDRA Presidente da AMB
NINO OLIVEIRA TOLDO Presidente da Ajufe
JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA Presidente em exercício da Anamatra