Às 17 horas de hoje, dia 2, o Tribunal Superior do Trabalho prestará homenagem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que ontem, dia 1º de maio, completou 70 anos. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV TST no YouTube.
Autoridades dos três Poderes, como o presidente do Senado, Renan Calheiros; o ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o deputado Assis de Melo (PcdoB), integrante da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara; a ministra Nancy Andrigh, do Superior Tribunal de Justiça, tomarão parte do evento, além de representantes de instituições como a Advocacia Geral da União, do Ministério Público do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil e de diversos segmentos da sociedade civil.
A professora da UnB Gabriela Neves Delgado, autora de diversas obras sobre Direito, vai proferir a palestra "A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado". As inscrições pela internet já foram encerradas, mas elas também poderão ser feitas pessoalmente, no local, antes do evento, que terá lugar na Sala de Sessões Plenárias Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco B do edifício sede do Tribunal.
A solenidade terá início com a execução do hino nacional pelo Quarteto de Cordas de Brasília, que apresentará mais duas músicas, em homenagem aos trabalhadores. A seguir, o presidente do TST abrirá a homenagem, que contará com o lançamento e carimbo de um selo comemorativo aos 70 anos da Consolidação. O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano. Em seguida, a medalha comemorativa dos 70 anos, e uma edição especial da CLT serão apresentados ao público. A edição tem prefácio do presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula (veja aqui o texto do prefácio).
Durante todo o ano de 2013, a Justiça do Trabalho estará celebrando o aniversário da CLT, com atos públicos, solenidades, publicações, seminários, exposições, etc. Maiores informações no site do evento:http://www.tst.jus.br/web/70-anos-clt/inicio .
Na programação do TST, haverá uma exposição relativa aos 70 anos da Consolidação da Leis do Trabalho, que será aberta no Espaço Cultural do Tribunal no dia 20, às 15h. O TST também estará representado por seu presidente, Carlos Alberto Reis de Paula, e demais ministros, na sessão solene em homenagem ao aniversário, que a Câmara dos Deputados vai realizar.
A CLT
A CLT faz aniversário dia 1º de maio. A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito. Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.
A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.