O Grupo Interinstitucional do Programa TRT-10 de Trabalho Seguro (Getrin 10) reuniu-se nesta quinta-feira (9) para definir as comissões que ficarão responsáveis pelo cumprimento das metas de 2013. O encontro também foi o primeiro a contar com a presença do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, que substitui a juíza Martha Franco de Azevedo como gestor regional do Programa Trabalho Seguro, ao lado do desembargador Brasilino Santos.
O juiz Francisco Luciano disse que a função será um desafio estimulante. “O grupo já vem funcionando muito bem sob a coordenação do desembargador Brasilino e da juíza Martha, que atuou até 2012. É um tema instigante e muito importante para sociedade, porque trata da difusão de lições de cidadania e tem caráter pedagógico. Os magistrados têm hoje a consciência que devem exercer a responsabilidade social de levar para fora dos gabinetes suas experiências dos processos e agir preventivamente. Vou tentar dar o melhor de mim para dar seguimento a esse trabalho, que já vendo sendo muito bem desenvolvido com todos os parceiros”, afirmou.
O magistrado apontou que, depois que a competência em relação às ações de indenização de acidente de trabalho foi para a Justiça do Trabalho, essa questão ganhou visibilidade diferente. “Isso se deve às ações proativas da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, junto com sindicatos, que criaram uma nova visibilidade para um problema que era crônico na sociedade. A Justiça do Trabalho tem um papel muito importante nisso pela efetividade das suas decisões e tem dado resposta mais célere ao problema de acidente de trabalho. Isso acabou alertando a sociedade, os patrões e os empregados que eles precisavam ter um olhar diferente para esse problema sério, que trata da vida dos trabalhadores”, apontou.
Acidentes
Na reunião, o primeiro secretário do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB), João Barbosa, informou que, neste ano, houve uma morte decorrente de acidente de trabalho na construção civil. Segundo ele, em 2011, foram 19 óbitos e, no ano passado, 16. “Enquanto tiver um trabalhador morrendo na construção civil, nós, como cidadãos, continuamos responsáveis por isso. O objetivo do programa é lutar pela marca zero”, disse o juiz Francisco Luciano.
Neste ano, além da construção civil, o foco do programa será a prevenção dos acidentes de trabalho na área de transportes. Por isso, participou da reunião desta quinta-feira representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres do Distrito Federal (Sittrater-DF)
Comissões
A coordenação da comissão responsável pela Meta 5 (fomentar atos do Poder Executivo para inclusão de requisitos de segurança e saúde do trabalho em editais de licitação e contratos administrativos) ficará a cargo do Ministério Público do Trabalho. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon) ficará responsável pela comissão da Meta 6 (divulgação ostensiva de mensagens sobre prevenção de acidentes).
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho, coordenará a comissão da Meta 7 (realização de evento ou curso abrangente sobre perícias de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais). A comissão da Meta 8 (inclusão do tema saúde e segurança do trabalho nos currículos escolares) será dirigida pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 10ª Região (Amatra X). O STICMB será o coordenador da comissão da Meta 9 (realização da Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho).
Na próxima reunião do Getrin 10, em 1º de julho, cada comissão irá apresentar um cronograma e um plano de ação para o cumprimento das metas. Em 2012, o Getrin 10 cumpriu quatro das cinco metas previstas: implementar comitê interinstitucional de prevenção no TRT-10, realização de um ato público pelo trabalho seguro, um evento científico e promoção de uma ação educativa continuada, com uso do material do programa.
Parceiros
As entidades envolvidas no programa e que compõem o Getrin 10 são: Defensoria Pública da União (Seção DF), Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Secretaria de Administração Pública do DF, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do DF, Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, Associação Brasiliense de Medicina do Trabalho, Associação dos Magistrados Trabalhistas da 10ª Região, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sociedade Brasileira de Perícia Médica do DF, Sesi-DF, Federação das Indústrias de Brasília, Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brasília, Serviço Social do DF e Laboratório Sabin.