acordo de cooperação para combate ao trabalho infantil

O Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, firmado em 5 de maio de 2014, é a união de entidades e instituições públicas e privadas com o objetivo de estabelecer condições e parâmetros para a realização conjunta de projetos e ações de mútuo interesse dos partícipes no desenvolvimento de atividades educativas, de sensibilização da sociedade civil organizada e de formação e capacitação de agentes para atuarem na implementação de planos de trabalho e ações determinadas à erradicação do trabalho infantil, bem como de todas as formas de exploração do trabalho que firam a dignidade humana.

O grupo também realiza atividades de estímulo à aprendizagem e de promoção do exercício da cidadania.

Iniciativa pioneira no país, o Acordo é norteado pela Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2012 a qual contempla a atuação conjunta e articulada dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, incluindo toda a rede ligada direta ou indiretamente à proteção da infância e juventude, como condição fundamental para o aumento da eficiência e da efetividade na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Entidades signatárias: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro, Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO, Procuradoria da República no Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA1, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro, Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Entidades parceiras: Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente no Rio de Janeiro – FEPETI/RJ, Secretaria de Estado de Educação, Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro e Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro – ACTERJ.

Colaboradores: Ana Christina Brito Lopes e Maria America Ungaretti.

< VOLTAR

Faça o download dos documentos

Acordo de Cooperação

Regimento Interno do Acordo de Cooperação

Acordo de Cooperação Interinstitucional TJRJ

Estatuto da Criança e do Adolescente

Relatórios

Relatório de Gestão – Exercício 2019

Relatório de Gestão – Exercício 2018

Relatório das Ações Realizadas em 2017

Relatório 2014/2016

Notícias

Trabalho infantil prejudica a sociedade, diz Gloria Mello, em roda de conversa

TRT-1 divulga vídeos em campanha contra o trabalho infantil

Pobreza e racismo são raízes do trabalho infantil, afirma Isa Oliveira, do FNPETI

Emicida e Drik abordam trabalho infantil em ‘Sementes’, lançada nesta terça (9)

Ações da campanha estadual contra o trabalho infantil começam nesta terça (9)

AMATRA1 promove 4ª Semana Nacional da Aprendizagem

Campanha Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é lançada no Rio

‘Criança trabalhando está vulnerável’, diz vice da AMATRA1 à GloboNews

‘Precisamos atuar juntos para erradicar a violência infantil’, diz Gloria Mello

Seminário alerta para o combate à violência sexual infantil

Oficina na AMATRA1 discute violência sexual com grêmios estudantis

Direitos humanos são tema de oficinas com jovens na AMATRA1

Campanha Mundial contra Trabalho Infantil será lançada em junho

Oficina na OAB-RJ discute combate à violência sexual infantil

‘Queremos que o Flamengo proteja os jovens’, diz promotora

Na Mídia

RecordTV – Adriana Leandro fala sobre combate ao trabalho infantil

Rádio Nacional – Revista Rio – Campanha Alerta para risco de aumento de trabalho infantil na pandemia

Agência Brasil – Lançamento da Campanha contra o Trabalho Infantil 2020

GloboNews – Entrevista ao vivo com Adriana Leandro sobre Campanha de Combate ao Trabalho Infantil

SBT – Lançamento da Campanha Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Agência Brasil – Campanha Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Globo – MP vai propor assinatura de termo ao Flamengo

Globo Esporte – MP quer TAC com Flamengo antes de audiência