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A AMATRA1 e a Anamatra aderiram ao Manifesto em Defesa da Democracia, elaborado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em ato nacional transmitido por plataformas digitais, o documento foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira (8). Com a assinatura de mais de 200 entidades de classe, o manifesto reforça o repúdio aos ataques direcionados ao Supremo.

Dias Toffoli destacou que o Brasil vive um momento dramático devido à pandemia da Covid-19, já tendo registrado cerca de 36 mil vítimas da doença. “A pandemia além de interromper vidas, tem promovido a desaceleração da atividade produtiva do país e, com ela, o desemprego e a perda de renda por muitos brasileiros. Aprofundando, assim, a situação de vulnerabilidade social”, disse.

Com a crise enfrentada pelo país, o ministro afirmou não haver espaço para os recentes ataques. “Não podemos radicalizar diferenças a ponto de tornar inviável o diálogo. Uma democracia sólida se firma na pluralidade. Devemos, portanto, cultivar o respeito às diferenças e buscar incansavelmente as convergências e o entendimento para trilhar o caminho da pacificação social. Atos como este caracterizam verdadeira coalizão em defesa do Estado Democrático de Direito.”

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“Um país livre e democrático precisa do poder Judiciário forte, altivo e independente, e é isso que todos nós aqui estamos a defender”, ressaltou o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, destacou que a relação harmônica entre os Poderes republicanos é fundamental em um regime democrático e não haver cidadania sem Poder Judiciário. 

“A solidariedade que prestamos é ao Supremo Tribunal Federal e a cada um dos seus ministros e ministras, mas também a todos os magistrados e magistradas que são alvos de abjetos insólitos e injuriosos ataques desferidos em razão do simples desempenho do seu imprescindível papel de prestar a jurisdição a alunos da constituição da república. O mínimo intuito antidemocrático deverá ser punido de forma exemplar com máximo rigor”, disse Noemia. 

A presidente da AMB, Renata Gil, afirmou que o Poder Judiciário está em “alerta para a guarda da nossa ordem constitucional, da garantia de direitos de todos os brasileiros”. “Permaneçamos unidos em prol da nossa pátria tão amada, tão idolatrada. E contem com o poder Judiciário sempre”, completou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, relembrou que em poucas vezes o Judiciário foi alvo de tantas pressões, incompreensões e até mesmo agressões.

“O fato de reunirmos aqui, em intervalo tão curto, parcela tão expressiva da sociedade brasileira para defender a instituição que atua como guardiã da nossa Constituição indica o caminho para superar este caminho de crise. E este caminho necessariamente encontra o que nos une em meio à diferença: buscar construir pontes ao invés de erguer muros, buscar convergências em meio à divergência de opiniões”, disse.

Leia o manifesto na íntegra:

Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.

O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.

Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.

Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.

*Foto: Agência Brasil < VOLTAR