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Nesta terça-feira (20), a AMATRA1 deu início ao curso de formação de professores para o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). De forma virtual, a juíza aposentada Benimar Medeiros, integrante da comissão nacional do TJC e sua coordenadora na associação, apresentou as diretrizes e etapas da iniciativa, e o material que será trabalhado com os estudantes. O evento também teve participação do presidente da AMATRA1, Flávio Alves Pereira, e da procuradora do Trabalho Maria Vitória Sussekind Rocha. O encontro está disponível no canal da entidade no YouTube e no Facebook.

Flávio Alves destacou que as associações atuam como integrantes da sociedade civil para auxiliar professores na tarefa do ensino e na construção da cidadania dos estudantes. “O TJC aproxima o juiz trabalhista da sociedade. Por mais que os juízes e procuradores do Trabalho sejam participantes de uma Justiça muito próxima do cidadão, temos a oportunidade desse outro contato, de poder ensinar e colaborar, o que é muito importante. Por isso, é um projeto muito querido”, afirmou.

Benimar Medeiros falou sobre os fundamentos, ideais e público-alvo do TJC, criado em 2004 pela Anamatra e realizado pelas Amatras nas regiões, por meio de parcerias entre os agentes da Justiça e da Educação. Entre os objetivos, a juíza aposentada mencionou a conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão, a construção e qualificação da cidadania e a integração do Judiciário com a sociedade.

“Por muito tempo, teve-se a ideia de um juiz e autoridades distantes da sociedade. Esse tempo dá lugar a um outro, em que a sociedade clama por uma proximidade com as autoridades. E nós, do Judiciário, também queremos isso. Nada melhor do que partir da escola, dos educadores e dos alunos para que isso aconteça.”

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Devido à pandemia da Covid-19, o TJC, terá um novo formato. Nesta edição, as ações serão praticadas virtualmente, com participantes da Escola Municipal Margarida Trindade de Deus e da Escola Municipal André Gomes, ambas de Araruama, cidade na Região dos Lagos. Ao todo, 240 estudantes serão contemplados pelo programa. Conversas com magistrados do Trabalho voluntários fazem parte das atividades da iniciativa.

Benimar informou que as etapas que, normalmente, seriam realizadas presencialmente, como as palestras de juízes e procuradores do Trabalho e as culminâncias - atividade da terceira fase em que os alunos expressam o conhecimento de forma criativa, como em peças teatrais, música e poesia -, devem acontecer de forma virtual. Outras ações, como as visitas às varas do Trabalho, poderão acontecer futuramente. 

A coordenadora do TJC também mostrou aos professores a Cartilha do Trabalhador, que será disponibilizada virtualmente e com o anexo de atualização da legislação, e o vídeo institucional do Programa, produzido pela Anamatra.

‘Trabalho infantil é uma mancha triste’

A procuradora do Trabalho Maria Vitória Sussekind falou sobre o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) na sociedade e suas divisões de atuação. “Somos uma instituição que atua na defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e individuais, e do regime democrático de Direito. O MPT é voltado para as causas trabalhistas, e atuamos em núcleos. Há muitos anos, estou no núcleo de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho Adolescente.”

Maria Vitória afirmou que “o trabalho infantil é uma mancha muito triste no nosso país”, e ressaltou a importância da luta contra a prática, já que cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes ainda se encontram em situação de trabalho no Brasil. “A criança não pode, em hipótese alguma, trabalhar”, destacou, relembrando também das políticas de aprendizagem, que garantem o trabalho regular aos adolescentes a partir de 14 anos.

Para a procuradora, a atuação do TJC “vai ajudar muitas pessoas, principalmente as crianças, que são a maior preocupação porque são nosso futuro e a parte frágil da história”. “Se não zelarmos por eles, quem vai?”, questionou.

Debates vão abranger temas diversos 

O curso para os professores vai até 5 de novembro, com debates de diferentes temas, como trabalho infantil e escravo, direitos humanos, racismo e trabalho da mulher. Todos os encontros serão virtuais, e os links serão encaminhados diretamente aos participantes. Veja a programação abaixo.

Veja a programação completa do curso de capacitação:

20 de outubro - 13h

Abertura do curso e boas-vindas pelo juiz do Trabalho e presidente da AMATRA1, Flávio Alves Pereira

Tema: O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania e suas etapas

Expositora: Benimar Medeiros, juíza do Trabalho aposentada, integrante da comissão nacional do Programa na Anamatra e sua coordenadora na AMATRA1;

Participação: Maria Vitória Sussekind Rocha, procuradora do Trabalho

21 de outubro - 14h

Tema: Trabalho escravo, trabalho infantil, direitos e deveres do adolescente empregado e do estagiário

Expositora: Danielle Cramer, procuradora do Trabalho e integrante do Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho Adolescente do MPT-RJ

26 de outubro - 10h

Tema: Convenção 190 da OIT, o trabalho da mulher e as violências

Expositora: Luciana Conforti, juíza do Trabalho, mestre em Direito Constitucional, doutora em Direito, Estado e Constituição, diretora de Ensino e Cultura da Anamatra e da Enamatra, Diretora de Prerrogativas da Amatra 6 e Professora da Esmatra 6

28 de outubro - 10h

Tema: Trabalhadores têm Direitos Humanos

Expositora: Geruzia Martins de Amorim Souza, juíza do Trabalho aposentada, mestre em Políticas Sociais e Cidadania, especialista em Direito Administrativo e em Direito do Trabalho

03 de novembro - 11h

Tema: Contratos: deveres e direitos

Expositora: Benizete Ramos de Medeiros, advogada, professora, mestre e doutora em Direito

04 de novembro - 10h

Tema: Racismo na juventude e a importância do tema na educação

Expositora: Barbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito, juíza do Trabalho, mestre e graduada em direito pela UFRJ, integrante do Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho – CIRT, diretora da AMATRA1

05 de novembro - 10h

Tema: Trabalhador saudável

Expositora: Suzane Schulz Ribeiro, juíza do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem

Encerramento.

Veja na íntegra o primeiro encontro do curso:
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