30 de julho de 2020 . 16:16

Magistrados podem mandar artigos para obra coletiva da Anamatra

A Anamatra e o Conselho Acadêmico da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra) convidam os magistrados a publicarem artigos em obra coletiva de tema central “A competência da Justiça do Trabalho 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004: ampliação, limites e avanços necessários”. O objetivo é promover a divulgação da produção científica sobre a temática, feita por magistrados e procuradores do Trabalho, advogados e outros profissionais do Direito. Os interessados devem encaminhar os artigos para o e-mail [email protected] até 14 de agosto.

Os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos e versar sobre qualquer um dos assuntos a seguir:


- Pedidos envolvendo trabalhadores de plataformas digitais;

- Planos de saúde concedidos pela empresa, amparados em regulamento empresarial;

- Execução de co-devedores solidários e/ou subsidiários, quando a devedora principal encontrar-se em recuperação judicial (desconsideração da personalidade jurídica);

- ADI 3395: novas interpretações depois da decisão de mérito proferida pelo STF;

- Cobrança das contribuições sindicais, quando os sindicatos representam servidores públicos estatutários;

- Litígios intersindicais, mesmo em se tratando de sindicatos que representam servidores públicos estatutários;

- Julgamento de dano processual trabalhista;

- Autorização do trabalho infantil, inclusive artístico;

- Reconhecimento de trabalho análogo a de escravo com base na violação da dignidade do trabalhador, com o afastamento da necessidade de restrição do direito de ir e vir ou da liberdade em sentido estrito;

- Meio ambiente do trabalho;

- Ações de improbidade quando o ato impugnado envolver matéria sujeita à jurisdição da Justiça do Trabalho; e

- Ações que envolvem o “limbo previdenciário”.

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Os escritos devem ter entre 15 e 20 páginas, ser encaminhados com a devida correção ortográfica e estar em formato Microsoft Word, com fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12. Também devem seguir, obrigatoriamente, uma estrutura específica, contendo título (e subtítulo, se houver); nome do autor; qualificação sucinta do autor em nota de rodapé; resumo em português e inglês, com o máximo de duzentas palavras; mínimo de três e máximo de seis palavras-chaves em português e inglês; sumário; introdução; corpo do texto; considerações finais; referências bibliográficas; e data de elaboração, devendo ser, preferencialmente, recente. 

O Conselho Acadêmico da Enamatra vai analisar, aprovar e selecionar os artigos acadêmicos a serem publicados. Os artigos não selecionados para a presente obra coletiva poderão ser publicados na Revista Trabalhista Direito e Processo, organizada periodicamente pela Anamatra e publicada pela Editora LTr, a critério do Conselho Editorial da citada Revista Trabalhista. Caso o autor do artigo não concorde com a eventual publicação na revista, deverá informar expressamente na mensagem de encaminhamento.

Clique aqui para ler o edital.

*Foto: Alizée Baudez/Unsplash < VOLTAR