11 de agosto de 2021 . 16:58

Após pressão, deputado suprime artigo mais prejudicial à aprendizagem de PLV

Após intensa pressão de entidades que defendem os direitos de adolescentes e jovens e lutam contra o trabalho infantil, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), relator da Medida Provisória 1.045/2021, apresentou, nesta terça-feira (10), uma subemenda que suprime da proposta o art. 66, trecho mais prejudicial à aprendizagem profissional. O dispositivo previa a contabilização dos jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social contratados pelo Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva) para efeito de cumprimento da cota obrigatória de aprendiz. O tema foi debatido em live da AMATRA1, antes da retirada do artigo 66, pela 2ª vice-presidente da entidade, Adriana Leandro, pela procuradora do MPT Ana Maria Villa Real e pelo desembargador do TRT-15 (Campinas) João Batista Martins.

O texto base da MP que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). Os destaques, que pretendem alterar pontos do texto do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), ainda serão analisados. O Requip, assim como o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), fazem parte dos itens incluídos pelo relator.

Adriana Leandro recebeu procuradora do Trabalho e desembargador do TRT-15 em live sobre impactos da MP

Adriana Leandro, que coordena o Acordo de Cooperação para o Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, defendeu que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória deveria ter sido melhor debatido. E destacou que, nas últimas semanas, as matérias estranhas presentes no relatório apresentado pelo deputado causaram grande movimentação social e preocupação em diferentes segmentos da sociedade. A AMATRA1 apoiou uma carta que pedia a alteração do texto.

Coordenadora nacional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), Ana Maria pontuou que o Requip, da forma como foi elaborado, integra um projeto de destruição dos direitos sociais e precarização do trabalho e também de enfraquecimento e fim da aprendizagem profissional.

“Além disso, discrimina a juventude pobre e periférica. A vulnerabilidade não é só econômica, e a aprendizagem profissional é um instituto que tem potencial transformador porque acolhe o jovem em suas diferentes vulnerabilidades e contextos de vida. É feito um resgate muito mais profundo. Colocar esses jovens no trabalho precário impede que quebrem o ciclo da pobreza, já que não vai aprender nada no trabalho em que está inserido e não tem nenhuma proteção trabalhista e previdenciária”, afirmou.

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A discriminação contra portadores de deficiências físicas também foi abordada no encontro. Adriana ressaltou que a aprendizagem preza pela inclusão e proteção desses jovens, já que não há limite de idade para que sejam aprendizes. 

“Pelo Requip, se firmaria apenas um termo de compromisso, sem o contrato de trabalho, a proteção da CLT e a preocupação com a formação teórica e prática. Não se promove a inclusão, mas se cria uma nova subcategoria, incluindo a deficiência.”

Para a magistrada, uma das muitas facetas da aprendizagem que poderiam ser prejudicadas era o de pertencimento dos jovens, que passam a integrar e viver o dia a dia das empresas, além de aprenderem os conteúdos teóricos.

“Eles valorizam isso enquanto trabalhadores mas, principalmente, como seres humanos, porque se sentem pertencidos. Esse discurso faz parte da intenção do que é a aprendizagem e a política pública por trás dela. A aprendizagem tem a capacidade de dar visibilidade ao jovem como cidadão, como uma pessoa de direitos e deveres.”

Na visão de João Batista, as empresas precisam entender a aprendizagem como uma oportunidade de qualificação de sua mão de obra a um preço baixo. “O Brasil todo deveria aprender que essa é uma forma excelente de captar genialidades de seu povo, pois a genialidade não está apenas nas classes A e B, mas espalhada por todas as classes sociais. É um grande problema nosso, enquanto nação, não saber captar isso.”

A procuradora do Trabalho Ana Maria afirmou que a aprendizagem profissional tem, sim, problemas que precisam de ajustes e melhorias. “Reconhecemos isso. Mas, principalmente por ter como público prioritário o adolescente e o jovem vulnerável, precisa ser mantida”, concluiu.

Veja a live na íntegra:

*Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados < VOLTAR