16 de junho de 2021 . 15:29

TJC: Áurea Sampaio conversa com alunos sobre aprendizagem e trabalho infantil

A juíza do Trabalho Áurea Sampaio participou, como voluntária, do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), nesta terça-feira (15). Na conversa virtual com alunos do 8º e 9º anos da Escola Municipal André Gomes dos Santos, de Araruama (RJ), a ex-presidente da AMATRA1 falou, entre outros temas, sobre a relevância da aprendizagem para promover o trabalho decente e seguro para adolescentes e jovens, e a necessidade de combater o trabalho infantil. Também participaram do encontro a juíza aposentada Benimar Medeiros, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1, adjunta para o Programa TJC; a juíza  Patrícia Ramos, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra e responsável pela organização nacional da iniciativa; além de membros da Secretaria de Educação do município e professores, diretores e pais dos estudantes do colégio.

“Participar do Programa TJC é uma honra muito grande. A transmissão do conhecimento do Direito para jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e que se tornam multiplicadores dos ensinamentos é um meio de possibilitar que exerçam a cidadania de maneira plena. É através do conhecimento que conseguimos reivindicar os nossos direitos e cumprir os nossos deveres”, afirmou Áurea.

Benimar ressaltou que a etapa do programa em que os estudantes se encontram com as autoridades voluntárias para tirar dúvidas sobre o conteúdo da Cartilha do Trabalhador precisou ser alterada em razão da pandemia. Nesta edição, as conversas serão on-line. “Normalmente, vamos à escola, fazemos rodas de conversa, batemos papo. Mas é melhor que seja assim do que não fazer. Acreditamos no valor da educação, dos professores e de todos os segmentos da área. Nossa intenção é que o Programa contribua para que os jovens se desenvolvam, cresçam como cidadãos.”

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Áurea Sampaio explicou que, de acordo com a Constituição Federal e com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não é permitido nenhum tipo de trabalho a menores de 16 anos, com exceção da condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18 anos, permite-se o trabalho, mas com condições específicas, pontuou.

A juíza falou da contratação de menores de idade, que está presente no artigo 402 da CLT, ressaltando que a legislação é diferenciada e detalhada para a aprendizagem. Segundo a magistrada, o contrato precisa ser escrito e conter todas as especificações do cargo, para evitar a exploração de adolescentes e garantir que eles ingressem na função para realmente aprenderem uma profissão.

“O menor aprendiz terá a carteira assinada como empregado, tendo todos os direitos garantidos, como salário fixo e FGTS”, destacou.

Trabalho infantil

A Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), presente no Decreto 6.481, de 2008, também foi abordada por Áurea na conversa com os alunos. Ela enfatizou a necessidade de lutar contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, que podem sofrer danos irreparáveis, principalmente quando atuam nas atividades presentes na lista.

“É muito interessante que os jovens, assim como os responsáveis, conheçam essa lista, até para propagar o conhecimento para outras pessoas. Infelizmente, existe um pensamento no país de que ‘é melhor trabalhar do que estar na rua’, e isso é errado. A criança não pode trabalhar porque isso não vai resolver o problema. Pelo contrário, vai gerar novos problemas: a criança não vai se desenvolver, não vai para a escola, e isso vai perpetuar a situação de pobreza daquela família”, afirmou.

A juíza Patrícia Ramos ressaltou que o problema é uma preocupação mundial, e que foi estipulada pela ONU a meta de erradicar todo tipo trabalho infantil até 2025. “Para isso, várias ações estão em prática em 2021, que foi eleito o ano de combate ao trabalho infantil. A sociedade precisa se conscientizar sobre essa mazela, e entender que o trabalho fora das condições certas não pode ser visto como uma opção. A opção é a educação”, disse a diretora da Anamatra.

Diretora de Direitos Humanos da Anamatra, Patrícia Ramos falou sobre o combate ao trabalho infantil

Durante o encontro, Áurea também respondeu perguntas feitas pelos estudantes. Entre os questionamentos, ela explicou a diferença entre trabalho doméstico para outras famílias - vetado para menores de 18 anos - e o trabalho de auxílio com as tarefas da casa.

“O trabalho doméstico que não é proibido é o de cooperação com a família. O adolescente não pode ser responsável por todas as tarefas, mas pode ajudar em alguns pontos, a nível de colaboração e desde que não prejudique sua atividade normal como estudante e como pessoa. Mas quando o serviço é prestado para outra família, com ou sem pagamento, o trabalho doméstico é proibido para menores de 18 anos”, afirmou.

O evento foi marcado, ainda, pela premiação dos três primeiros lugares do concurso de poesia e desenho feito pela escola, como parte da atividade do TJC. A partir do conteúdo da Cartilha do Trabalhador praticado em sala de aula, os alunos produziram obras com o tema “combate ao trabalho infantil.” Clique aqui para conferir as poesias e desenhos premiados.

Programa TJC

Criado pela Anamatra em 2014, o Programa TJC é desenvolvido regionalmente pelas Amatras com o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade e difundir as noções de cidadania, ética e direitos básicos nas escolas públicas do país. Neste ano, a iniciativa está contemplando cerca de 240 alunos da Escola Municipal André Gomes dos Santos e da Escola Municipal Margarida Trindade de Deus, ambas de Araruama. Devido à pandemia da Covid-19, as etapas da iniciativa estão sendo realizadas virtualmente.

Após a fase de conversa com os magistrados, que será concluída no fim de junho com a visita virtual da juíza do Trabalho Anelisa Marcos de Medeiros à escola Margarida Trindade de Deus, alunos previamente selecionados pelas instituições de ensino vão assistir audiências telepresenciais de varas do Trabalho. Na última fase, as culminâncias, que são as atividades em que os alunos apresentam peças teatrais, músicas, poesias e cartazes a partir do conhecimento adquirido, também devem ser virtuais. < VOLTAR