19 de março de 2020 . 16:58

CNJ vai uniformizar medidas de prevenção ao coronavírus nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai unificar as medidas a serem adotadas pelos tribunais do país como prevenção ao novo coronavírus. Nesta quarta-feira (18), o comitê de acompanhamento e supervisão dos procedimentos implementados durante a pandemia se reuniu para elaborar as diretrizes da resolução que serão editadas pelo órgão, com duração mínima de 30 dias. A minuta do ato normativo será submetida à discussão, votação e deliberação do plenário virtual do CNJ.

“O comitê respeita a autonomia dos tribunais, mas entende que é necessário ter uma uniformização de procedimentos, tendo em vista que não se trata de um momento de normalidade. O esforço do CNJ é assegurar a prestação jurisdicional, preservando a saúde dos juízes, servidores, colaboradores e dos próprios usuários do Poder Judiciário; bem como prevenir a infecção e propagação do coronavírus”, afirmou a presidente da Anamatra, Noemia Porto.

No texto preliminar, é previsto o trabalho remoto de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais. Nos prédios de unidades judiciárias, haverá um setor para atendimento presencial de medidas urgentes em funcionamento durante o expediente forense.

Leia mais: Coronavírus: Juiz Marcelo Segal responde 10 dúvidas sobre questões trabalhistas
Hospital da UFRJ comprará respiradores com R$ 250 mil de acordo trabalhista
Na Veja, Noemia pede segurança a trabalhador informal durante pandemia

A minuta sugere o atendimento remoto de partes, advogados e interessados; a suspensão de prazos processuais relacionados a processos físicos não urgentes pelo prazo de 15 dias, exceto no Supremo Tribunal Federal (STF), e dos atos processuais que exijam a presença física, como audiências, sessões e perícia, ressalvada a possibilidade técnica e processual do uso de meios tecnológicos.

Também é prevista a autorização para novas medidas serem adotadas pelos tribunais em caso de necessidade ou urgência, para que a saúde de magistrados, agentes políticos, servidores, advogados, jurisdicionados e usuários do Poder Judiciário seja preservada.

“Essa autorização é importante porque é necessário analisar o dia a dia da evolução do quadro atual de pandemia”, disse Noemia.

A presidente da Anamatra, integra o comitê com conselheiros e representantes do CNJ, e dirigentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O grupo é coordenado pelo conselheiro e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins.

Na reunião, a juíza defendeu o caráter essencial dos serviços judiciários, mas destacou que “a preservação da saúde pública exige, neste momento, o afastamento físico”.

“A adoção de medidas excepcionais para manter-se a Justiça, mas, ao mesmo tempo, preservar a saúde de todos, não tem relação imediata com a ideia de estabelecimento de metas. A minuta de Resolução discutida não passa por esse tema”, ressaltou.

*Foto: Romulo Serpa/Agência CNJ < VOLTAR