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Coletividade, resistência, defesa de direitos e fortalecimento da magistratura e da Justiça do Trabalho. Por 58 anos, esses elementos têm integrado a trajetória de lutas e conquistas diárias da AMATRA1, que faz aniversário nesta sexta-feira (21). Ao longo dessas quase seis décadas, a associação mantém vivas as propostas firmadas em seu Estatuto, não só atuando pela categoria, mas também em favor da sociedade. Ao site da AMATRA1, nove magistrados que presidiram a associação falaram da experiência de gerir a entidade em diferentes momentos da história.

Entre as adversidades enfrentadas pela associação, a pandemia da Covid-19 é a mais recente. A persistência da crise sanitária, decretada em março de 2020, marca quase todo o período do mandato do atual presidente, Flávio Alves Pereira. Enquanto o trabalho à distância e o uso de meios digitais possibilitaram a continuidade da gestão, o juiz afirma ter havido certa perda para o aprofundamento de discussões de matérias de interesse de associados e da Justiça do Trabalho, já que as plataformas virtuais acabam deixando os debates mais formais.

“Mas tenho certeza de que conseguimos levar adiante o trabalho da AMATRA1, sendo certo que muitas inovações hoje utilizadas permanecerão no período pós-pandemia, que todos esperamos que chegue para os cidadãos brasileiros o mais rápido possível”, ele diz.

A associação vem enfrentando desafios comuns a todos que precisaram mudar suas rotinas profissionais para o trabalho telepresencial: adaptar-se às ferramentas tecnológicas e às dificuldades da infraestrutura de internet do país. O juiz cita a manutenção da comunicação com os associados, de forma coletiva ou individual, e o  aprofundamento do diálogo institucional com o TRT-1 e as demais instâncias do Poder Judiciário, em um momento de intensa modificação legislativa no país, como dois objetivos constantemente perseguidos.

Flávio considera que a Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário com mais contato com a população, tenha se reinventado na pandemia, alterando procedimentos, adotando as audiências telepresenciais, liberando milhões de reais aos trabalhadores e analisando os casos surgidos em decorrência da crise do coronavírus. “Mesmo com todas as dificuldades e com a necessidade de manter o isolamento social, é certo que a Justiça do Trabalho continuou cumprindo a sua missão de pacificação social.”

Luta política e espírito de coletividade motivam magistrados

Quando se candidatou ao cargo de presidente da AMATRA1, em 1995, Gustavo Tadeu Alkmim foi motivado pela guinada da entidade para um viés mais político. O desembargador conta que o novo posicionamento já vinha sendo adotado desde a gestão da juíza Maria Elisabeth Tude Junqueira Ayres, conhecida como Bisa, e também no mandato de sua antecessora, Eliete Telles. Até então, a entidade tinha uma natureza mais festiva.

“Isso é muito positivo, mas faltava o aspecto político que a Associação precisava ter, até porque a magistratura é um cargo de natureza política. Por isso, aceitei ficar à frente do grupo, dando continuidade à gestão da Eliete, uma vez que nosso Tribunal estava cercado de denúncias envolvendo a administração anterior que precisavam ser explicadas”, disse.

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Foi na gestão de Alkmim que o juiz André Gustavo Bittencourt Villela iniciou seus passos na atuação direta no movimento associativo, ao qual se dedicou, em diferentes diretorias, por quase 20 anos. Filiado à AMATRA1 desde o ingresso na magistratura, foi empossado presidente em 2009, movido pela crença no trabalho conjunto pelos direitos de todos.

“Não vejo outra forma de defender o meu direito que não seja pela defesa do direito coletivo, mesmo com divergências de opinião e visões dentro da magistratura. Sempre me senti muito bem no movimento associativo, à vontade para me engajar na direção.”

A luta pelo coletivo também foi um fator motivador para a juíza Cléa Maria Carvalho do Couto iniciar sua jornada à frente da instituição, em 2015. “Acredito que, juntos, somos mais fortes. Sempre participei da Associação. Integrei diversas diretorias ao longo dos anos, até que chegou o momento de dar a minha maior contribuição para o fortalecimento da magistratura e da Justiça do Trabalho”, afirmou Cléa Couto. 

Também integrante de diferentes gestões, e participante da associação desde o início da carreira como magistrada, a juíza Luciana Gonçalves Oliveira Pereira das Neves confia no movimento coletivo sério, “com propósitos sociais voltados não só para a magistratura, mas pelo mundo do Direito, em especial pelo Direito do Trabalho e pelos Direitos Humanos”. Ela assumiu como presidente da AMATRA1 em 2007.

“Tive medo, mas isso foi positivo, pois me fez agir com cautela e me deu coragem. Por acreditar na atuação da Amatra, assumi a responsabilidade de presidi-la. Pude contar com uma diretoria maravilhosa, que sempre esteve ao meu lado, cada um ao seu modo”, conta.

O sentimento de integração e pertencimento também estimulou a participação de magistrados na Associação. Nélie Oliveira Perbeils, que iniciou seu mandato à frente da AMATRA1 em 2005, conta que foi recebida com flores em sua posse como juíza. O acolhimento fez com que se filiasse à AMATRA1 e à Anamatra desde então, e passasse a participar ativamente das causas. “Havia uma grande união entre os juízes e o que acontecia de mau com um, a todos atingia”, pontua. Entre os propósitos em comum da época, estava a criação de espaços democráticos internos a partir da voz da Associação.

“A importância da AMATRA1, que já era grande, foi se consolidando, e havia o cuidado de integrar os mais novos ao movimento associativo. Toda a história, todas as lutas, a importância regional e nacional, e o seu significado coletivo me motivaram a aceitar contribuir com o movimento à frente da associação”, disse Nélie.

O sentimento de coletividade também é partilhado pelo juiz Paulo Guilherme Santos Périssé, eleito presidente em 2013. “Participo do movimento associativo desde que entrei na magistratura, e fui muito bem recebido pelos colegas que faziam parte da Associação. Não acredito em ações individuais; sou um apreciador de ações coletivas. Quando cheguei, percebi que era um espaço em que todos éramos iguais, independentemente da idade ou da posição na carreira. Sempre houve muito espírito de solidariedade na Associação, e acabei levando isso como lição para minha vida profissional.”

Desafios

Ao longo das décadas, os desafios de gerir a Associação foram muitos, e resultaram em grandes conquistas, como a aplicação imediata da licença gestante de seis meses, que era uma resistência da administração do Tribunal, afirma Luciana Neves. “O trabalho na AMATRA1 é como um plantio: fazemos tudo para dar certo, mas temos as adversidades, a chuva forte, o sol escaldante, o tempo.” 

Para Ronaldo da Silva Callado, presidente no último biênio (2017/2019), “lutar pela representatividade da AMATRA1, garantir o assistente de juiz substituto ao juiz em vitaliciamento, e implementar os ditames da Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça” foram as grandes batalhas de sua gestão.

Gustavo Alkmim lembra que, durante sua permanência na presidência, houve denúncias envolvendo a administração do Tribunal, especialmente quando sob comando do juiz Mello Porto. A AMATRA1 atuou diretamente na exigência da apuração dos casos. “Enfrentar tudo isso foi um grande desafio, mas, felizmente, tive uma diretoria que me apoiou o tempo todo, e conseguimos levar adiante.”

O discriminatório corte orçamentário da Justiça do Trabalho foi combatido “com vigor” pela gestão de Clea Couto. “No âmbito interno, nossos maiores desafios e conquistas foram a manutenção da Resolução Administrativa TRT-1 de 2014, que garantiu o direito aos juízes substitutos de terem um assistente exclusivo. E para conseguir que as designações dos colegas substitutos fossem perenes”, contou.

Relevância da atuação da AMATRA1 em tempos de ataques à Justiça do Trabalho

A valorização do Judiciário trabalhista, assim como do Direito do Trabalho e da magistratura, tem se tornado ainda mais necessária, tendo em vista as diversas discussões dos últimos anos com o intuito de dissolver suas funções. Segundo o juiz convocado Cláudio José Montesso, que presidiu a associação em 2001, a AMATRA1 tem como uma de suas principais incumbências a defesa da instituição à qual os associados pertencem. 

“A defesa da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho, como ramo especializado que é o objeto de sua atuação, é uma missão. Creio que esse papel tem sido exercido com protagonismo, e é de todo relevante, pois não são poucos os inimigos dessas duas instituições, inclusive internamente”, disse.

É fundamental que a AMATRA 1 seja realmente atuante para defender dos ataques não apenas a Justiça do Trabalho, mas a magistratura, pontua André Villela. “O movimento associativo trabalhista deve ser muito mais do que apenas se preocupar com as questões pertinentes aos magistrados.”

O magistrado destaca que a Associação sempre permitiu que os assuntos de interesses dos magistrados fossem pautados em âmbito regional e nacional. E que muitas vitórias, como a criação da Escola Judicial e do Getrin (Grupo de Trabalho Interinstitucional) - que baseou ações hoje presentes em comitês de trabalho seguro, de combate ao trabalho escravo e infantil, e se tornaram políticas nacionais - se deram através da participação da AMATRA1.

“Nada veio de uma única pessoa; tudo foi criado pelo movimento associativo. Sempre existiram e sempre existirão ataques à Justiça do Trabalho. Então, não temos como resistir se não tivermos uma associação forte. É no âmbito da associação que devemos discutir toda e qualquer divergência sobre o que deve ser feito ou não na magistratura trabalhista. Divisões para além disso só interessam a quem nos ataca e quem quer nos enfraquecer. Apenas dentro do movimento associativo conseguimos resistir”, afirmou Villela.

Na mesma linha, Paulo Périssé acredita que as divisões enfraquecem a posição dos magistrados e suas agendas de defesa. “Com isso, infelizmente, perdemos um pouco o espírito de solidariedade, que é o que justifica a Associação. Não é um espaço individual. A Associação só faz sentido se as pessoas tiverem união e espírito de coleguismo. Discutimos ideias, divergimos, o que é importante também, e tomamos decisões coletivas.”

Busca por uma sociedade justa

Um dos papéis da associação, descreve Gustavo Alkmim, é esclarecer a sociedade sobre a efetiva função da magistratura, a importância do Judiciário, e, particularmente,  da Justiça do Trabalho. Para Montesso, a AMATRA1 se preocupa com a formação de um contexto social mais igualitário e justo. “Agir denunciando a precarização dos direitos, levar conhecimento e informação à população, ajudar na formação de gerações conscientes desses direitos e lutar por regras que protejam a fragilidade do trabalho em face do capital é uma contribuição que a AMATRA1 tem feito exaustivamente, para orgulho de seus associados”, ressaltou.

Ronaldo Callado pontua que, especialmente através de parcerias institucionais, a Associação tem se firmado como uma instituição respeitada e atenta aos valores constitucionais, ao Estado Democrático de Direito e ao exercício da cidadania. “A entidade promove eventos de capacitação e discussão de ideias entre os associados, circunstância que, ao fim e ao cabo, objetiva o aprimoramento da prestação jurisdicional e, com isso, garante que aquele que se utiliza do Judiciário tenha o que é seu por direito e justiça.”

Entre as pautas da entidade que, em sua história, teve muitas mulheres na presidência e em cargos de diretoria, é recorrente o debate sobre a igualdade de gênero. “Esse é mais um orgulho que tenho da AMATRA1, que sempre atuou em prol da inclusão, sem preconceitos. Antes mesmo de ter uma Diretoria de Direitos Humanos, já havia a pasta para tratar do tema”, disse Luciana Neves.

Para Nélie Perbeils, o grande número de mulheres eleitas demonstra a posição na afirmação da igualdade entre os gêneros. “Esse tema é caro a todos nós. O combate à discriminação está em constante evolução ampliativa para integrar outras frentes de luta em prol dos direitos humanos. Isso é reflexo da conquista dos espaços pelas mulheres, pelos negros, pelos índios, pelas pessoas LGBTQIA+, enfim, pelo amadurecimento da sociedade brasileira e da AMATRA1. A Associação se insere nessa sociedade e é formada por pessoas que dela vêm. Vejo a ocupação desses espaços com muito orgulho.” < VOLTAR