01 de junho de 2021 . 13:32

Em nota pública, Anamatra defende igualdade de gênero nos tribunais

A Anamatra divulgou, na segunda-feira (31), uma nota pública defendendo a necessária equidade de gênero nos tribunais brasileiros. A associação afirmou no texto que a busca por igualdade entre homens e mulheres tem que ser incessante, e que não se pode retroceder neste processo histórico.

“O desafio imposto à atual geração de magistradas e magistrados é lutar pela paridade entre mulheres e homens em todas as cortes de Justiça, de modo que esse cenário reflita a ideal composição do Poder Judiciário e possa impactar diretamente na ocupação de espaços políticos e decisórios”, destaca o documento.

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A nota traz dados do Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicam que apenas na Justiça do Trabalho as mulheres são maioria, representando 50,5% do quadro de magistrados. E também menciona que um dos principais pontos da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, implementada pela Resolução nº 255 do CNJ, é o incremento do número de mulheres nos cargos de direção dos Tribunais, além de outras medidas para a efetivação da paridade de gênero na magistratura.

“É crucial que magistradas, procuradoras e advogadas sejam cada vez mais estimuladas pelas associações, colegas e comunidade jurídica, a se engajarem nos concursos para promoção às cortes de Justiça, tanto no âmbito regional como no nacional, para que o Poder Judiciário assuma posição, não só na conscientização sobre objetivos defendidos em âmbito mundial, que norteiam a igualdade de gênero, mas para a efetiva adoção de feição republicana e que reflita a diversidade da sociedade brasileira, em sintonia com os princípios constitucionais e objetivos do desenvolvimento sustentável.”

Leia na íntegra:

Nota Pública sobre a necessária paridade entre mulheres e homens nos Tribunais

A Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade da sociedade civil que congrega mais de 3.600 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público reafirmar a essencialidade da equidade de gênero no Poder Judiciário, assim como congratular as mulheres que têm participado dos concursos para a formação das listas de promoção aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho.

A busca da igualdade e isonomia é incessante e um processo histórico do qual nenhuma sociedade deve retroceder. O desafio imposto à atual geração de magistradas e magistrados é lutar pela paridade entre mulheres e homens em todas as Cortes de Justiça, de modo que esse cenário reflita a ideal composição do Poder Judiciário e possa impactar diretamente na ocupação de espaços políticos e decisórios.

De acordo com o Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2019 1*), as magistradas ocupam 38,8% dos seus quadros, sendo que somente na Justiça do Trabalho as mulheres são maioria (50,5%). Nos Tribunais Superiores, as mulheres representam apenas 19,06% das respectivas composições e nos Tribunais de segundo grau, alcançam 25,7%. Já nos cargos diretivos nos Tribunais, a participação feminina fica entre 25% e 30%.

Segundo Pesquisa sobre Dificuldades na Carreira da Magistrada, realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) 2*, 35,9% das juízas do Trabalho participantes não acreditam em igualdade para concorrer a cargos diretivos nos Tribunais e 28,5%, não veem igualdade para concorrer a mandatos associativos.

Na esteira da Política Nacional de Inventivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, implementada pela Resolução CNJ n. 255, de 4 de setembro de 2018, um dos pontos principais é o incremento da ocupação das mulheres nos cargos de direção dos Tribunais, além de outras medidas para a efetivação da paridade de gênero na magistratura, como a participação nos processos de escolha para a promoção, inclusive como forma de afastar a reprodução do sistema patriarcal e discriminatório da sociedade em geral, o que também resulta na supressão da perspectiva de gênero e dos aspectos interseccionais nos julgamentos. 

Referido incentivo deve ser estendido igualmente para a participação de mulheres não brancas, até mesmo para o ingresso no Poder Judiciário, uma vez que na pesquisa realizada pela ENAMAT sobre as Dificuldades na Carreira da Magistrada, a maior parte das magistradas se declarou branca (81%). 3* 

Diante de tal quadro e considerando a Portaria CNJ n. 133, de 28 de setembro de 2018, que insere na agenda do Poder Judiciário a temática dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, em especial o ODS 5, que trata de igualdade de gênero, é crucial que magistradas, procuradoras e advogadas sejam cada vez mais estimuladas pelas Associações, colegas e comunidade jurídica, a se engajarem nos concursos para promoção às Cortes de Justiça, tanto no âmbito Regional como no Nacional, para que o Poder Judiciário assuma posição, não só na conscientização sobre objetivos defendidos em âmbito mundial, que norteiam a igualdade de gênero, mas para a efetiva adoção de feição republicana e que reflita a diversidade da sociedade brasileira, em sintonia com os princípios constitucionais e objetivos do desenvolvimento sustentável.

Exaltam-se, em especial, as autoridades que se submeteram aos dois últimos processos de escolha para os cargos de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com a nomenclatura imposta pela Resolução CNJ n. 376, de 2 de março de 2021, pelo desprendimento e encorajamento que podem trazer à maior participação feminina, a fim de que as Cortes de Justiça possam adotar critério proativo de composição de listas para a nomeação de mulheres e para o que o Poder Judiciário possa tornar-se mais plural e representativo da sociedade, como medida indispensável à democracia.

Brasília, 31 de maio de 2021. 

Luiz Antonio Colussi
Presidente da Anamatra 

Luciana Paula Conforti
Vice-presidente da Anamatra

Notas: 

1* Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/05/cae277dd017bb4d4457755febf5eed9f.pdf>. Acesso em: 31 mai.2021. 

2* Disponível em: <http://www.enamat.jus.br/wp-content/uploads/2019/06/Relatorio_Pesquisa_magistradas.pdf>. Acesso em: 31 mai.2021.

3* Ibid. As magistradas pretas alcançaram apenas 2,2% das participantes, as amarelas 1,6%, as pardas 14,9% e as indígenas 0,3%. < VOLTAR