30 de junho de 2022 . 10:02

Inscrições abertas para o cadastro de mulheres juristas em repositório do CNJ

Promover a igualdade de gênero e dar visibilidade a mulheres com expertise em diferentes áreas do Direito. Estes são dois dos objetivos do Repositório Nacional de Mulheres Juristas, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Pesquisadoras, docentes e especialistas de diferentes níveis de escolaridade já podem se inscrever pelo formulário online. Clique aqui para acessar.

Além das informações pessoais, as interessadas devem inserir o link do Currículo Lattes, caso tenha, ou anexar o arquivo do currículo vitae; descrever, resumidamente, a principal área de pesquisa; e informar o minicurrículo, com resumo do cargo e experiências acadêmica e profissional. Também é preciso informar a instituição ou segmento que atua e o vínculo empregatício atual, entre outros dados relevantes.

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Para validar a inscrição, o CNJ considera como notória expertise em área do Direito a demonstração de três anos de produtividade em pesquisa jurídica; a autoria de publicações de teor jurídico nos últimos três anos; a atuação como docente em instituições de ensino superior, nas Escolas da Magistratura ou em outras entidades congêneres; ou a experiência profissional de três anos em determinada área do Direito.

Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as informações disponibilizadas pelas inscritas serão inseridas no painel público que está sendo desenvolvido pelo CNJ. As consultas às especialistas poderão ser feitas através de filtros, como os de área do Direito e estado. 

Os tribunais também vão criar repositórios locais e fomentar ações de valorização e reconhecimento das mulheres no Poder Judiciário. O objetivo é fazer com que cada vez mais mulheres estejam em cargos de chefia, assessorando bancas de concurso e expondo em eventos institucionais.

O repositório foi regulamentado pela Portaria CNJ nº 176, de 27 de maio de 2022. A ideia foi sugerida pelo Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Clique aqui para ler a portaria na íntegra. < VOLTAR