11 de maio de 2020 . 16:38

Juiz determina que hospital do Rio garanta medidas contra coronavírus

O Município do Rio de Janeiro deve garantir aos trabalhadores do Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, as medidas de segurança necessárias durante a pandemia do novo coronavírus. O juiz Michael Pinheiro McCloghrie, em exercício na 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, deferiu tutela provisória de urgência formulada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

Michael Pinheiro determinou que o Município mantenha o abastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs) e o fornecimento de testes para a unidade, além de complementar a mão de obra para o quantitativo necessário de pessoal. Foi fixado o valor de R$ 10 mil de multa diária em caso de descumprimento.

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Na sentença, o juiz afirmou que o dano é evidenciado por se tratarem de “trabalhadores considerados como de linha de frente no combate à Covid-19, estando, assim, mais sujeitos do que o cidadão comum ao contágio do mencionado vírus”. Michael incluiu duas notícias referentes à atual situação do Lourenço Jorge - a primeira, sobre a necessidade de contratação de contêiner para armazenar os corpos de vítimas da doença, e a segunda sobre a morte de profissionais da saúde da unidade.

O MPT-RJ iniciou levantamento da situação do hospital municipal devido ao número de mortes de médicos, técnicos de enfermagem e demais profissionais da unidade de saúde. O órgão constatou a falta de equipamentos de proteção e que a pandemia afetou negativamente a forma de trabalho e o ambiente hospitalar. Foi instaurado inquérito civil público com prazo de cinco dias úteis para a comprovação documental do atendimento das medidas solicitadas. Como o Município não apresentou qualquer documento no período estipulado, o MPT-RJ ajuizou a Ação Civil Pública, como forma de impedir que os direitos sociais mínimos dos trabalhadores continuassem sendo violados.

*Foto: Prefeitura do Rio < VOLTAR