19 de maio de 2020 . 14:12

Justiça do Trabalho e MPT destinam R$ 227 milhões a ações contra o coronavírus

A Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinaram R$ 227 milhões para ações de combate à pandemia do novo coronavírus, por meio de decisões judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A quantia está sendo repassada a hospitais, universidades, associações de saúde, fundações e entes da federação de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Magistrados e servidores trabalham em home office garantido a prestação jurisdicional neste período de quarentena. Com a gravidade da pandemia, a Justiça do Trabalho tem priorizado ações relacionadas a saúde e segurança dos trabalhadores. As decisões envolvem a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) a profissionais de saúde, que têm sido vítimas da proliferação da Covid-19; aquisição de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem da doença; e financiamento de pesquisas sobre o vírus.

No Rio de Janeiro, além do auxílio a hospitais como os da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e de institutos como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os valores, fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, têm sido aplicados para ajudar trabalhadores no período em que não podem exercer suas funções normalmente.

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Parte do dinheiro foi usado para comprar cestas básicas para trabalhadoras domésticas do estado do Rio de Janeiro cadastradas no projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, da THEMIS em parceria com a FENATRAD (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas), e para profissionais da Vila Mimosa, por meio do Projeto Ação Integrada, desenvolvido pela COETRAE/RJ (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do Rio de Janeiro).

A comunidade do Quilombo Maria Joaquina, na Zona Rural de Cabo Frio, e a organização Redes de Desenvolvimento da Maré, que atende moradores do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, também foram contempladas com cestas básicas e outros itens para a população economicamente afetada pela pandemia.

Clique aqui para ver a destinação dos valores.

Cadastro nacional faz diagnóstico dos sistemas público e privado de saúde

O MPT criou um cadastro nacional para diagnosticar as necessidades da rede pública e privada no país na pandemia. O objetivo é conhecer a situação de profissionais da saúde de diferentes regiões, verificando a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, e planejar a atuação de combate ao coronavírus.

O formulário pode ser respondido anonimamente e as informações vão ser usadas pelo MPT no período de crise sanitária. Os resultados parciais vão ser compartilhados com outras instituições públicas para coordenar as ações.

Clique aqui para preencher o questionário “Check List das Condições de Trabalho nos Serviços de Saúde”.

Foto: Erasmo Salomão - Ministério da Saúde < VOLTAR