15 de janeiro de 2021 . 13:06

Justiça do Trabalho está com inscrições abertas para remoção de magistrados

Vai até a próxima sexta-feira (22) o período de inscrições para o procedimento nacional de remoção de magistrados, aberto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Está prevista a ocupação de 61 vagas em 13 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo o TRT-1 o de maior oferta, com 13 postos. Os interessados devem se inscrever no formulário online, disponibilizado no site do CSJT. Clique aqui para acessar.

O Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT. 9/2020 regulamenta o procedimento nacional de remoção de magistrados e institui o Cadastro Nacional Suplementar de Remoção de Magistrados. O documento traz medidas a serem seguidas pelos magistrados que desejam a remoção para outras regiões do Judiciário trabalhista.

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O pedido de remoção pode ser feito para apenas uma região, e o juiz interessado deve fornecer, no ato de inscrição, informações da trajetória na magistratura, como a data de ingresso na carreira, o TRT ao qual ingressou e o TRT ao qual está vinculado no momento. A inscrição no cadastro de magistrados já registrados tem como consequência a exclusão do cadastro original. 

Após o término das inscrições, as vagas disponíveis serão publicadas pelo CSJT, levando em consideração os cargos de juiz do Trabalho substituto em todas as regiões. A Presidência vai se basear no critério de conveniência e oportunidade para definir as vagas que serão ocupadas. E analisará as opções informadas no cadastro original e, sucessivamente, a opção dos integrantes do cadastro nacional. 

As vagas que restarem serão destinadas aos candidatos aprovados no 1º Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho. Será assegurado o direito de escolha conforme a ordem classificatória.

Segundo o CSJT, a ocupação das vagas por remoção é baseada em estudos que levam em consideração a supremacia do interesse público junto à lógica de conveniência e oportunidade. A partir de critério objetivo e impessoal e pautada no princípio da eficiência, a metodologia construída pelo Conselho visa otimizar a força de trabalho nos Tribunais.

Veja a distribuição das 61 vagas disponíveis:

TRT da 1ª Região: 13 vagas

TRT da 2ª Região: 1 vaga

TRT da 3ª Região: 6 vagas

​​​​​​​TRT da 8ª Região:  1 vaga

​​​​​​​TRT da 10ª Região: 5 vagas

​​​​​​​TRT da 11ª Região: 4 vagas

​​​​​​​TRT da 14ª Região: 4 vagas

​​​​​​​TRT da 15ª Região: 10 vagas

​​​​​​​TRT da 16ª Região: 4 vagas

​​​​​​​TRT da 18ª Região: 5 vagas

​​​​​​​TRT da 21ª Região: 1 vaga

​​​​​​​TRT da 23ª Região: 3 vagas

​​​​​​​TRT da 24ª Região: 4 vagas

*Com informações do CSJT
**Foto: Divulgação < VOLTAR