26 de maio de 2020 . 16:44

Justiça do Trabalho recebeu 1,7 mil ações relacionadas à Covid-19

Com a pandemia do novo coronavírus e as mudanças no âmbito do trabalho, novos conflitos surgiram entre empregadores e empregados. Com isso, de janeiro a abril de 2020, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 1.700 casos relacionados à Covid-19. Divulgado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho nesta terça-feira (26), o levantamento parcial abrange Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de 13 regiões e varas do Trabalho de 15 regiões.

A primeira instância foi a que mais registrou casos. Até o momento, 1.444 processos recebidos nos quatro primeiros meses têm a Covid-19 entre os pedidos. Do total, 184 tratam apenas da doença. Os números cresceram consideravelmente de março, com 178 novos processos ajuizados no mês, para abril, com 1.107.

O TRT-1 está em segundo lugar entre os tribunais com maior concentração de casos, com 202, ficando atrás apenas do TRT-3 (MG), que já soma 290 processos. Os TRT-15 (Campinas), com 142; do TRT-12 (SC), com 133; e do TRT-11 (AM e RR), com 100, são os outros três com maiores índices de casos relacionados à Covid-19. 

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A maior parte das reclamações trabalhistas diz respeito a verbas rescisórias — aviso-prévio, liberação, multa de 40% do FGTS, multa do Artigo 477 da CLT 13º proporcional, saldo de salário, férias proporcionais, entre outros.

A segunda instância dos TRTs que enviaram os dados para o levantamento recebeu 295 novos processos sobre a Covid-19. Destes, 84 tratam exclusivamente da doença provocada pelo novo coronavírus. As ações são, em maioria, mandados de segurança, pedidos de liminar e tutela inibitória.

O TST aprecia oito novos casos — a Presidência recebeu seis processos sobre medidas que envolvem a doença, enquanto a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e a Sétima Turma receberam dois casos.

Clique aqui para ver o levantamento na íntegra.

*Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio < VOLTAR