28 de junho de 2021 . 16:16

No TJC, juíza Anelisa Medeiros alerta sobre lendas do trabalho infantil

As lendas que cercam o trabalho infantil no imaginário popular foram abordadas pela juíza do Trabalho Anelisa Marcos de Medeiros, durante palestra do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Na quinta-feira (24), a magistrada conversou com os alunos da Escola Municipal Margarida Trindade de Deus, de Araruama, cidade da Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O encontro foi virtual, devido à pandemia da Covid-19, e teve como objetivo tirar dúvidas dos alunos sobre os assuntos da Cartilha do Trabalhador, tratados durante as aulas pelos professores.

“Trabalhar desde cedo para enobrecer e formar caráter é uma lenda. A criança precisa estudar, brincar e ter uma infância digna. O sustento parcial ou total de um lar nunca deve ser atribuído às crianças e adolescentes. A pobreza e as dificuldades são problemas sociais que devem ser enfrentados com educação, políticas públicas e oportunidades de trabalho digno aos adultos”, afirmou.

Anelisa falou sobre a lenda de que “ajudar nas tarefas de casa não mata ninguém”, destacando que, a não ser as atividades leves do dia a dia, como arrumar a cama, lavar a louça e ajudar em pequenas afazeres, o trabalho doméstico pode ser prejudicial, caso atrapalhe os estudos e o lazer. E também comentou a popular frase “é melhor trabalhar do que roubar ou ficar à toa na rua”.

“Isso é uma inverdade pois, na realidade, o trabalho infantil não previne a criminalidade. Ao contrário, acaba expondo ainda mais a criança ao crime e às drogas. Com certeza, é muito melhor ter uma infância digna e preenchida de experiências saudáveis e adequadas ao desenvolvimento de cada idade.”

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A diretora de Direitos Humanos da AMATRA1 adjunta para o TJC, juíza aposentada Benimar Medeiros, ressaltou não haver apenas duas alternativas: trabalhar ou ficar na rua. “Há muitas outras opções, e uma delas é, justamente, que a criança possa estar na escola, brincar e ter lazer. Essa lenda é um equívoco, mas infelizmente ainda a ouvimos de muitas pessoas, inclusive daquelas que vieram do trabalho infantil. No entanto, as pessoas que trabalham na infância e obtêm sucesso são exceções. Via de regra, quem trabalha na infância e compromete o estudo, alimenta o ciclo da pobreza”, disse.

Diretora da AMATRA1, Benimar Medeiros falou sobre o Programa TJC

Durante a palestra, Anelisa tratou das possibilidades de trabalho para adolescentes e crianças, explicando as especificações da aprendizagem, do estágio, do trabalho artístico e do trabalho formal, a partir dos 16 anos. Ela também abordou a Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), instituída pelo decreto nº 6.481/2008, que determina as atividades que são ainda mais prejudiciais à saúde e segurança.

“É um dever de todos afastar os crianças e adolescentes de empregos que prejudicam sua saúde e zelar pelo seu crescimento saudável. A infância e a juventude são períodos tão curtos da vida, que devem ser valorizados e regados com atividades construtivas. A criança deve crescer em um ambiente saudável e longe do trabalho até os 14 anos, pelo menos”, disse.

A juíza apresentou vídeos sobre o trabalho infantil, com dados sobre o problema e ênfase nos malefícios da prática ilegal para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. E também respondeu perguntas sobre os assuntos explorados na palestra. 

Ao fim do encontro, os alunos, acompanhados por membros da escola, também falaram sobre questões relativas ao trabalho ao apresentarem paródias das músicas “Esperando na janela”, conhecida na voz de Gilberto Gil, e “Quero te encontrar”, de Claudinho e Buchecha.

“O TJC tem o foco especial nos alunos das escolas. Por isso, a participação dos professores e a integração de todos é fundamental para o sucesso do projeto. Estamos muito felizes em conseguir realizar o evento, apesar do isolamento e do momento difícil que estamos enfrentando”, afirmou Benimar Medeiros.

Programa TJC

Desde 2014, quando foi criado pela Anamatra, o TJC tem sido desenvolvido nas regiões pelas Amatras. Seu objetivo é, através da aproximação do Judiciário e da sociedade, difundir as noções de cidadania, ética e direitos básicos nas escolas públicas. 

Devido à pandemia da Covid-19, esta edição do Programa precisou ser feita em novo formato, com as etapas colocadas em prática à distância. Cerca de 240 alunos da Escola Municipal André Gomes dos Santos e da Escola Municipal Margarida Trindade de Deus, ambas de Araruama, estão sendo contemplados pela iniciativa.

Além de Anelisa, a juíza Áurea Sampaio, ex-presidente da AMATRA1, também tirou dúvidas dos estudantes sobre os temas da Cartilha do Trabalhador. Com o fim da fase de conversa com as magistradas voluntárias, alunos selecionados pelas instituições de ensino vão assistir audiências telepresenciais de varas do Trabalho. Na última etapa, chamada “culminância”, eles vão apresentar o conteúdo assimilado de forma lúdica, por meio de peças teatrais, músicas, poesias e cartazes. < VOLTAR