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A atuação do Ministério Público no caso do incêndio no centro de treinamento do Ninho do Urubu, do Flamengo, foi tema de palestra, nesta segunda-feira (15), em seminário sobre violações aos direitos da criança e do adolescente nas categorias de base do futebol, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

A promotora de Justiça do Rio de Janeiro Ana Cristina Huth Macedo relatou que nos últimos anos o CT Flamengo passou por fiscalizações de diversos órgãos, inclusive do Ministério Público (MP), mas nem sempre deu as informações pedidas.

“A atmosfera festiva, glamorosa dos clubes, muitas vezes, prejudica as fiscalizações. Estamos traçando uma linha do tempo analisando as fiscalizações passadas para entender em que momento os meninos foram transferidos para o alojamento no container”.

A procuradora do Trabalho Daniela Cramer explicou que o Flamengo é alvo de investigações dos Ministérios Públicos do Estado do Rio e do Trabalho desde 2012, mas se recusou a celebrar Termo de Ajustamento de Conduta para adequação das condições dos centros de treinamento.



Após o incêndio, a procuradora explicou que uma força-tarefa e uma câmara de conciliação foram criadas para assegurar patamares indenizatórios mínimos às famílias. O clube se recusou a aceitar os valores propostos. Por isso, segundo a procuradora, o MPT ajuizou ações e pediu o bloqueio de bens do clube.

“Não tivemos nenhuma decisão liminar. Nenhum centavo foi bloqueado. O clube ainda é visto com uma estrutura diferente e não como empresa. Não tenho dúvida de que em uma situação igual em uma empresa os valores estariam bloqueados. Vejamos o caso em Brumadinho em que no dia seguinte a Justiça determinou dois bloqueios”, disse Daniela Cramer.

Em outra linha ação, ela afirmou que um relatório está sendo finalizado com adequações necessárias nos centros de treinamentos. Daniela contou que haverá uma reunião na próxima semana para a celebração de um novo termo de ajustamento de conduta.

Ana Cristina esclareceu que o papel do MP é de proteção e garantia dos direitos e que não há nenhum tipo de perseguição ao clube. “Queremos que o Flamengo cumpra a lei, indenize as famílias das vítimas e passe a proteger esses jovens jogadores”, afirmou.

A promotora defendeu uma legislação específica para garantir os direitos dos atletas das categorias de base. “A lei tem de ser a mesma para todos. O tratamento deve ser igual para todos os clubes.”

O mediador, juiz do Trabalho André Villela, fez as considerações finais destacando que é urgente dar atenção a esses jovens. E disse que o mito do sucesso no futebol não pode permitir violações. “Existe uma espécie de promiscuidade social que esquece os direitos diante dos mitos”, afirmou Villela.



Em outro painel do seminário, O repórter do jornal El País e da ESPN Breiller Pires falou sobre as dificuldades em combater e divulgar situações de violações aos direitos de crianças e adolescentes no esporte. O jornalista publicou reportagem em 2013 revelando casos de abusos sexuais em clubes. Apesar da denúncia e das investigações, nenhuma medida prática foi adotada para combater as violações.

“Este tipo de violência atinge crianças mais pobres e em situação de vulnerabilidade. Elas dependem do futebol, que representa o único ganho da família. Isso faz com que as crianças aceitem e silenciem. É preciso responsabilizar clubes e federação. Os clubes sempre transferem a responsabilidade e existe um aparato enorme de blindagem.”



O último painel do Seminário “Entrando em Campo com as Categorias de Base do Futebol na Cidade do Rio de Janeiro” mostrou como o trabalho em conjunto de várias entidades pode fazer a diferença no combate ao trabalho infantil.

“As ações precisam ser divulgadas. Contamos com a colaboração de todos para mostrar que este trabalho existe e é importante para a proteção das crianças e dos adolescentes”, pontuou Glória Mello, coordenadora do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro. < VOLTAR