15 de dezembro de 2021 . 13:41

Resgatados de trabalho escravo no Rio vão receber verbas rescisórias

Dois homens resgatados do trabalho análogo ao de escravizados em um navio ancorado na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, vão ser indenizados pela Navegação Mansur S.A. Além da reparação por dano moral individual, a empresa se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) a pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores.

“Ao retirar os trabalhadores dessa condição e garantir o recebimento de uma indenização, a Fiscalização do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho demonstram que todo trabalho tem que ser digno e desenvolvido em condições de segurança. Trabalho em condições degradantes é intolerável”, afirmou a procuradora do MPT-RJ, Junia Bonfante, responsável pelo acordo.

A operação do Grupo de Fiscalização Móvel Regional, que conta com agentes do MPT-RJ e da Polícia Federal, aconteceu em 22 de novembro, após uma denúncia de violação dos direitos de dois marinheiros do Navio São Luiz. Ao serem resgatados, os trabalhadores contaram que trabalhavam em escala de 15 dias embarcados e 7 dias de folga, realizando atividades de conservação e manutenção durante o dia e de vigilância da embarcação, em revezamento, durante a noite. 

Ação que resgatou marinheiros em condições degradantes teve agentes do MPT-RJ e da Polícia Federal

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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não foi assinada pelo empregador, e eles recebiam abaixo do piso salarial, não tinham vale-transporte – quando desembarcavam, iam para casa por conta própria – e nunca receberam 13º salário nem tiveram férias.

Também fazia parte das atribuições dos trabalhadores lavar as próprias roupas no navio e fazer suas refeições com alimentos fornecidos pela companhia a cada 15 dias. Como a embarcação não tinha energia elétrica, à noite eles usavam velas e baterias de automóveis para iluminar o passadiço. Devido ao calor, precisavam dormir de porta aberta. As descargas dos banheiros eram abastecidas com água do mar ou da chuva.

Os auditores do Trabalho conduziram os marinheiros até a sede da entidade, para serem ouvidos. Depois, os trabalhadores foram hospedados em hotéis, aguardando as demais providências.

Trabalhadores precisavam usar água do mar e da chuva para usar nos banheiros

*Fotos: Divulgação/Polícia Federal < VOLTAR