31 de março de 2020 . 17:07

Senado aprova auxílio de R$ 600 a trabalhador informal durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais aprovado, nesta segunda-feira (30), pelo Senado Federal. Criado para amenizar os impactos da pandemia do coronavírus, o benefício se estende a profissionais com contratos intermitentes que não estejam em atividade e às mães responsáveis pelo sustento familiar - no último caso, o valor do auxílio será de R$ 1.200. Por três meses, o chamado “coronavoucher” poderá ser concedido a até dois profissionais por família. Especialistas avaliam que a medida é tímida diante da crise do coronavírus.

Inicialmente, o auxílio proposto pelo Ministério da Economia era de R$ 200 mensais. Apesar do aumento no valor pelo Congresso, o economista Raul Velloso afirmou que a quantia aprovada não é suficiente. Para o especialista em contas públicas, o benefício deveria ser de R$ 1 mil.

“Já que é para fazer, faz algo que se saiba com mais segurança que vai servir para manter aquelas pessoas com o mínimo de liquidez no bolso. Acho que o prazo tem que ser de um ano, não dá para a gente errar nisso. Mas pode ser prorrogado. Depois virão mudanças que a realidade vai impor que sejam feitas”, disse, em entrevista ao colunista Chico Alves, do UOL.

Velloso destacou que o Brasil tem recursos suficientes para amparar a população vulnerável à crise. “Os governos, em geral, têm uma capacidade que eu diria quase ilimitada de prover recursos por meio da emissão de moeda. Isso a gente não pode dizer e nem fazer em épocas normais. Mas, sim, em épocas de guerra - e essa é a situação em que nós estamos.”

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A demora em viabilizar os recursos às pessoas que precisam é outra questão que pode trazer prejuízos. Em entrevista ao jornal O Globo, Marcelo Medeiros, especialista em desigualdade de renda e professor visitante na Princeton University, ressaltou que a falta velocidade na entrega do benefício pode fazer com que as pessoas fiquem sem alternativa e precisem voltar a trabalhar.

“Se isso ocorrer, a pandemia vai se expandir, e o dano econômico será muito maior. Vai se gastar mais dinheiro, e vão ocorrer muito mais mortes. Proteção social tem de ser vista como mecanismo para proteger a população e minimizar a recessão”, afirmou Medeiros.

Veja os requisitos para ter direito ao benefício

Para receber o auxílio emergencial, o trabalhador deve ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; e não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família — neste caso, o beneficiário poderá substituir temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, caso seja mais vantajoso.

O profissional deve ter renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135); e não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O trabalhador precisa, ainda, ser exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI); ou ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Os trabalhadores informais que não estavam inscritos até o dia 20 de março vão poder apresentar autodeclaração.

Os pagamentos serão feitos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, por meio de contas criadas especialmente para esse fim, sem a necessidade de apresentar e pagar taxas de manutenção. Cada trabalhador poderá fazer uma movimentação gratuita por mês para outra conta bancária.

*Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil < VOLTAR