16 de março de 2021 . 15:04

TJC: Cartilha do Trabalhador será atualizada com alterações legislativas

Importante instrumento na efetivação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), a Cartilha do Trabalhador terá seu conteúdo atualizado. Em formato de revista em quadrinhos e com linguagem simplificada e didática, a publicação aborda temas como direitos e deveres do trabalhador, direitos humanos, trabalho escravo e infantil e o funcionamento da Justiça do Trabalho. A última versão da cartilha é de 2016. Após a atualização, a nova edição ficará disponível no site da Anamatra.

Diretora da AMATRA1, a juíza aposentada Benimar Medeiros, que é também coordenadora do TJC no Rio de Janeiro, reuniu-se com outros membros da Comissão Nacional do TJC na sexta-feira (12) para definir os ajustes. Participaram os magistrados Simone Jali (Amatra 21) e Márcio Lima do Amaral (Amatra 4).

Entre as atualizações, estão a inclusão do texto da Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, e o aprofundamento de temas de relevância social. A cartilha ganhará também nova diagramação e identidade visual. “Já tínhamos um encarte com a alteração da Lei 13.467, que era entregue à parte quando distribuíamos a cartilha. Agora, essa atualização vai ser incorporada. O conteúdo está sendo revisto como um todo. Vamos abordar, de forma mais ampla, temas como assédio moral e discriminação racial e de gênero”, afirmou Benimar Medeiros.

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Desenvolvido regionalmente pelas Amatras, o TJC é uma iniciativa de abrangência nacional, criada pela Anamatra em 2014. O objetivo do programa é aproximar o Judiciário da sociedade e difundir, nas escolas públicas do país, noções de cidadania e ética, além de explicações sobre direitos básicos garantidos pela Constituição Federal e direitos dos trabalhadores. 

Magistrados do Trabalho, membros do Ministério Público, servidores, advogados e integrantes dos colégios se envolvem no desenvolvimento da iniciativa, que se dá em diferentes etapas: capacitação dos professores, ensino do conteúdo durante as aulas, palestras com autoridades, visitas às unidades do Judiciário e, por último, a culminância, em que estudantes apresentam de forma lúdica o conteúdo assimilado. Devido à pandemia da Covid-19 e ao necessário distanciamento social, o TJC precisou ser adaptado ao formato virtual, por meio de plataformas como o YouTube. 

No Rio de Janeiro, o programa está sendo aplicado na Escola Municipal Margarida Trindade de Deus e na Escola Municipal André Gomes, ambas de Araruama, cidade na Região dos Lagos. Os educadores foram capacitados por meio telepresencial, ainda em 2020. 

Por meio da Secretaria Municipal de Educação, os colégios criaram uma plataforma virtual para disponibilizar o conteúdo. As turmas alcançadas pelo programa, com cerca de 240 estudantes, e os professores envolvidos têm acesso a todo o material já trabalhado.

A fase atual do programa no estado do Rio é a de exposição, por parte dos professores, do conteúdo da cartilha durante as aulas. Na próxima etapa, os alunos poderão tirar dúvidas com autoridades convidadas. Caso o cenário da pandemia se prolongue, essa fase também será telepresencial.

*Foto: Programa TJC, em 2019 < VOLTAR