11 de dezembro de 2020 . 13:41

Trabalhadores escravizados são resgatados de fazenda no Pará

Mantidos em condições análogas às de escravizados, 21 trabalhadores foram resgatados em uma fazenda na zona rural de Rondon do Pará, município localizado no sudeste paraense. Na propriedade, funcionam duas empresas terceirizadas - a Construtora Concel e a fábrica de compensados Paraforest. As companhias foram alvos de ação fiscal de 30 de novembro a 8 de dezembro pelo Grupo Móvel Regional de Combate ao Trabalho Escravo, composto pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PA), com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental do Pará (BPA).

Fiscalização flagrou condições degradantes impostas a trabalhadores, no Pará

Os oito trabalhadores da Concel, submetidos a situações degradantes de trabalho, receberam as verbas rescisórias e indenização por dano moral individual. A empresa também deve pagar R$ 50 mil, por dano moral coletivo. O valor é de responsabilidade solidária do proprietário da fazenda, tomador dos serviços, caso a terceirizada não pague a indenização.

Por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o MPT, a Concel se comprometeu a não submeter os empregados a condições degradantes, a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a garantir todos os direitos trabalhistas, como jornada de 8 horas por dia, recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e regularidade no prazo para pagamento de salários.

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A empresa também deverá garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, adotando medidas como fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de primeiros socorros para o estabelecimento rural e frentes de trabalho; oferecer exames médicos ocupacionais; e ter alojamentos seguros, confortáveis e com água potável e instalações sanitárias apropriadas.

Empregados da Paraforest, os outros 13 trabalhadores resgatados também receberam as verbas rescisórias e indenização por dano moral individual. A empresa deverá pagar, ainda, R$ 120 mil por danos morais coletivos. O valor deve ser quitado solidariamente pelo proprietário da fazenda, caso a terceirizada não cumpra a obrigação.

Trabalhadores não tinham alojamentos adequados no local de trabalho

A Paraforest também assinou o TAC com o MPT, se abstendo de submeter seus empregados a condições degradantes novamente, formalizando a contratação e concedendo todos os direitos trabalhistas. Precisa, também, cumprir obrigações para garantir a proteção da integridade dos trabalhadores, disponibilizando alojamentos adequados, água potável e instalações sanitárias, treinamentos sobre o trabalho, avaliação de riscos, manutenção de máquinas e equipamentos, e exames médicos.

Durante a ação fiscal, outras duas fazendas também foram visitadas e, apesar de não terem sido constatadas condições degradantes de trabalho, as propriedades apresentaram irregularidades trabalhistas. Além de firmarem o TAC, os empregadores vão assinar a CTPS dos trabalhadores, fornecer medidas de segurança e saúde, e pagar dano moral individual e coletivo. As indenizações coletivas são de R$ 20 mil e R$ 100 mil, para cada fazenda.

*Fotos: MPT-PA/AP < VOLTAR