29 de maio de 2023 . 15:04

Trabalho escravo é tema do programa Justa Questão desta segunda (29)

Com o tema “Trabalho Escravo no Brasil”, a edição desta segunda-feira (29) do programa Justa Questão contará com cinco participantes, entre eles o associado da AMATRA1 Maurício Madeu, como mediador, e a associada e 2ª diretora Cultural da AMATRA1, Daniela Muller, como uma das debatedoras. O programa é uma iniciativa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ejud1) e será transmitido ao vivo, entre 18h e 20h, no canal da Ejud1, no YouTube. 

“O Brasil só reconheceu formalmente o trabalho escravo a partir de 1995. De lá para cá, foram constituídos órgãos, foram criadas comissões e operações para combater o trabalho escravo e, até 2022, o Brasil já tinha resgatado 61.459 pessoas de trabalhos análogos ao de escravo. Hoje percebemos um aumento da terceirização e, por isso, há preocupação com um eventual aumento do trabalho análogo ao de escravo. Este debate é importante para se pensar no que podemos fazer melhor para extirpar este mal da sociedade brasileira”, explicou o juiz do Trabalho Maurício Madeu, coordenador pedagógico da Ejud1. 

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Para a juíza do Trabalho Daniela Muller, o trabalho análogo ao de escravo é uma questão trabalhista, mas também de direitos humanos, porque é uma violação não só da liberdade, mas também da dignidade do trabalhador. 

“São situações humilhantes em que, normalmente, não há boas condições sanitárias nem fornecimento de água, ou alimentação. Também há risco elevado nas atividades executadas. No Rio de Janeiro, a gente tem o risco dos grandes eventos e outras circunstâncias, como refugiados e imigrantes que caem nas redes de exploração”, afirmou a juíza.

Segundo Daniela Muller, ao debater e refletir sobre trabalho escravo, estamos também refletindo sobre as condições mínimas e aceitáveis para que a pessoa exerça atividade remunerada. “É preciso definir qual é o limite do que a gente aceita. É isso que estamos fixando, enquanto sociedade, e que é importantíssimo para a grande maioria da população”, afirmou. 

Além dos juízes Maurício Madeu e Daniela Muller, o evento terá a participação da procuradora do Trabalho Juliana de Oliveira Góis; da coordenadora da Organização Internacional para as Migrações (OIM), da ONU, Natália Coelho Maciel; e da advogada trabalhista Carla Maria Santos Carneiro. 

Imagem: Ejud1 < VOLTAR