30 de setembro de 2019 . 17:33

Trabalho no lixão é forma invisível de exploração infantil, diz Adriana Leandro

Sem equipamentos de proteção e sob sério risco de contaminação e acidentes, crianças submetidas a trabalho em lixões vivem uma forma invisível de exploração. A vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro, falou sobre a realidade de jovens nessa situação durante o evento “Piores formas de trabalho infantil”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), nesta segunda-feira (30). 

O encontro reuniu advogadas e integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário para tratar a problemática da exploração de crianças e adolescentes. 

“Essa forma de trabalho é a mais invisível porque os lixões são estrategicamente colocados em lugares distantes. Considero uma das piores formas de trabalho infantil porque as famílias que vão para os lixões são desestruturadas, sem qualquer oportunidade e escolaridade, na grande maioria dos casos. As pessoas trabalham sem equipamentos de proteção, normalmente, e correm sério risco de contaminação e acidentes com facas, vidros e outros materiais descartados”, afirmou a juíza.

Vice-presidente da AMATRA1, Adriana Leandro falou sobre trabalho infantil no lixão

A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CDCA/RJ) da OAB, Silvana Moreira, falou sobre as mutilações sofridas por crianças e adolescentes que trabalham em locais como plantações de cana-de-açúcar. “Temos crianças em todas as formas de trabalho perigoso e insalubre no Brasil. Temos que falar sobre como essa prática dói e mostrar suas vertentes”, afirmou.

A advogada Ana Gerbase, presidente da Comissão Nacional de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), abordou o trabalho infantil nas ruas, que considera o mais arriscado por deixar a criança e o adolescente desprotegidos. “É muito perigoso porque eles ficam expostos todo tipo de risco: à violência, a atropelamentos e todo tipo de abuso que pode existir. A criança que trabalha na rua está sendo impedida de estar na escola ou em casa, brincando e se desenvolvendo”, disse. 

Para Ana, o início de uma solução “seria ter escolas em que as crianças pudessem ficar o dia inteiro com educação e alimentação adequadas”. “Sem ser pela educação não vejo outra forma de ajudar essas pessoas a saírem do trabalho infantil”, completou.

A procuradora do Trabalho Maria Vitória Sussekind também acredita que a educação seja o caminho para retirar as crianças e adolescentes da exploração no trabalho informal. Ela citou a Lei da Aprendizagem como uma das poucas políticas públicas para mudar esse cenário. “Por isso insistimos que essa lei precisa ser cumprida, as empresas têm que contratar jovens aprendizes. É benéfico para todos porque tira os jovens das ruas e a empresa tem a chance de ganhar um empregado qualificado futuramente”, afirmou Maria Vitória.

Autoridades debateram sobre piores formas de trabalho infantil

O trabalho infantil doméstico também foi debatido no encontro. A advogada Andréa Brião destacou aspectos do Direito em relação aos menores de idade que desempenham funções no mercado de trabalho. “O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é o primeiro documento relacionado apenas à criança e ao adolescente. Trouxe a proteção integral à criança e a colocou como sujeito de direito”, disse.

O procurador da República Rodrigo Golivio falou de sua atuação no Ministério Público Federal (MPF) nas investigações de casos de tráfico de pessoas. Segundo o procurador, as vítimas dos traficantes são, majoritariamente, mulheres levadas para cidades no interior do Brasil ou a países da fronteira. É muito recorrente, de acordo com Rodrigo, o tráfico para exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.

*Foto: Divulgação/MPT < VOLTAR