24 de janeiro de 2023 . 16:20

TRT-1 e TJRJ assinam acordo sobre empresas em recuperação judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinaram acordo de cooperação no sentido de compartilhar informações para otimizar os pagamentos de créditos trabalhistas nos casos que envolvem empresas em recuperação judicial, cujos créditos e débitos ficam sob supervisão estadual (TJ). 

“Acho esse convênio bem interessante porque trará mais efetividade aos processos. Os tribunais vão trocar informações com relação a valores recebidos por credores trabalhistas na recuperação judicial e a Justiça Comum terá informações sobre os processos trabalhistas existentes contra os devedores”, explicou o diretor de Assuntos Legislativos da AMATRA1, Felipe Bernardes Rodrigues. 

Leia mais: AMATRA1 comemora 60 anos em maio e promoverá várias ações em 2023

Déficit de magistrados: concurso nacional abre 300 vagas

Artigo de diretora da AMATRA1 é tema no vestibular da UFRGS

Conforme o acordo de cooperação, que prevê transparência na troca de informações, os juízos de competência empresarial do TJRJ deverão informar os principais dados do processo envolvendo a empresa em recuperação judicial à Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT-1 (Caex). A Caex, por sua vez, deverá fornecer à Justiça Estadual informações sobre processos de conhecimento, liquidação e execução que tramitam na Justiça do Trabalho contra a empresa recuperanda. 

Casos famosos

Coincidentemente, o acordo entre os tribunais ocorreu na mesma semana em que a varejista Lojas Americanas – que responde por mais de 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos – requereu recuperação judicial com dívidas de R$ 43 bilhões.

Embora não se tenha dados oficiais específicos sobre ações trabalhistas relacionadas a empresas que passaram por recuperação judicial, sabe-se que o volume de ações é enorme quando as empresas são muito grandes. Daí a importância deste novo acordo entre TRT-1 e TJRJ.

No caso do Grupo Oi, “considerado o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do Judiciário brasileiro” segundo dados do TJRJ, “foram relacionados mais de 65 mil credores, representando a maior recuperação judicial da América Latina em número de credores”. Neste número, certamente estão incluídos os credores trabalhistas.

Foto: Freepik < VOLTAR