20 de setembro de 2021 . 12:31

TRT-1 inicia a Semana de Conciliação e Execução com solenidade virtual

Uma cerimônia virtual marcou o início da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista de 2021 no TRT-1, nesta segunda-feira (20). Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a iniciativa desenvolvida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais tem como objetivo promover o maior número possível de soluções consensuais de conflitos e resolver as ações em que os devedores não cumpriram o pagamento determinado em juízo. A presidente do TRT-1, desembargadora Edith Tourinho, anunciou a abertura do evento.

“Tenho certeza que essa semana será de êxito, uma vez que nosso time de gestores e mediadores é de excelência. Boa sorte a todos”, afirmou a magistrada.

Em seu discurso, o presidente da AMATRA1, Flávio Alves Pereira, pontuou que, devido à missão de promover a justiça no âmbito das relações de trabalho, juízas e juízes do Trabalho se dedicam diariamente à promoção da efetividade das decisões judiciais e à melhor solução para a pacificação do conflito. “A conciliação justa, ética e preservadora dos princípios e garantias constitucionais e legais sempre foi um dos pilares da Justiça do Trabalho, pois possibilita não só a rápida solução do litígio, mas o melhor meio de ver atendidos os interesses das partes do processo”, disse. 

Flávio Alves participou da abertura da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista de 2021

Nos casos em que não há conciliação, o processo segue até a decisão judicial e a execução forçada, meio que Alves considera ser mais difícil de se dar efetividade ao processo, tanto em razão de crises econômicas que marcam a história do Brasil quanto pela recusa de parte dos devedores em atender as determinações judiciais. “Mas mesmo na fase executória, continua-se a buscar uma solução conciliadora para pôr fim ao processo, de forma a ultrapassar todos os obstáculos de uma execução forçada.”

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O destaque do TRT-1 no que diz respeito à conciliação e à semana de execução foi enfatizado pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e gestor de segundo grau do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). O magistrado ressaltou que o Tribunal da 1ª Região tem vasta experiência no assunto, já que deu início, junto a outros TRTs, aos debates e criação dos núcleos de conciliação.

“Essa evolução não pode ficar no tempo, pelo contrário, precisa crescer cada vez mais. Tão logo superado esse período difícil de pandemia, temos como objetivo inaugurar outros Cejuscs em alguns núcleos, como é o caso de Duque de Caxias, em que a equipe já está preparada”, contou.

“Neste ano, em razão da pandemia, muitos trabalhadores estão desempregados e, neste momento, a conciliação no processo trabalhista é muito importante. É bom também para as empresas que estão com dificuldades financeiras”, completou Cesar Marques.

Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Batista Berthier Leite Soares, a negociação é fundamental na relação entre capital e trabalho. “Temos que apostar nas soluções conciliadas, mas sempre pondero que essas conciliações devem ser feitas no espírito do Direito do Trabalho. Não se pode esquecer que há uma parte mais fraca, cujo aluguel venceu, cujas contas batem à porta. É importante que essa solução conciliada seja, acima de tudo, justa”, ressaltou Berthier.

A supervisora do Cejusc do 1º grau, juíza Camila Leal, refletiu sobre o significado de “conciliar”, afirmando ser uma atividade que vai além de questionar sobre a possibilidade de acordo. Ela também falou sobre a efetividade da prática, ressaltando que o acordo firmado por meio da conciliação tem três vezes menos chance de ser descumprido, em relação à solução imposta através da sentença, e que o custo da ação trabalhista cai pela metade quando solucionada através do acordo.

“O artigo 1º da resolução 174 de 2016 do CNJ fala que conciliar é um meio adequado de resolução de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa a função de aproximá-las, empoderá-las e orientá-las na construção de um acordo quando a lide já está instaurada, com a criação ou proposta de opções para a composição de litígio. Conciliar, então, não é sinônimo de acordo, mas uma atividade complexa. É, acima de tudo, uma forma de distribuir justiça com afeto.”

Já o juiz Fernando Reis, gestor regional da Efetividade da Execução Trabalhista, indicou que cerca de 80% dos processos trabalhistas não são pagos a cada ano, por diferentes motivos, como dificuldade financeira, ocultação de patrimônio, recuperação judicial ou falência. Reis destacou ser necessário buscar formas racionais e colaborativas para solucionar a demanda. Algumas medidas elaboradas e colocadas em prática no TRT-1 foram mencionadas pelo magistrado, como o permanente diálogo com as entidades de classe da advocacia e o incentivo à qualificação dos advogados sobre o tema; o fomento das unidades judiciárias para a separação consciente dos processos que têm mais chances de conciliação; e o estímulo das unidades para dobrar o número de tentativas de conciliação na semana.

“Convido a todos a continuarem pensando fora da caixa e, dentro dos limites legais, serem criativos e inovadores sempre. A gestão da Efetividade da Execução conta com as ideias de todas, que são sempre muito bem-vindas. Que essa seja uma semana muito expressiva e proveitosa, e que se estenda pelo próximo ano.”

Clique aqui para saber as formas de participar da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista.

Veja a solenidade na íntegra:
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