28 de julho de 2020 . 15:37

TRT-1 regulamenta atendimento aos usuários do PJe e do Sapweb

A Presidência do TRT-1 regulamentou, por meio do Ato nº 45/2020, o atendimento aos usuários internos (magistrados e servidores) e externos (partes, advogados, peritos e procuradores) do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema de Acompanhamento Processual (Sapweb). O documento também revoga o Ato nº 165/2013 e estabelece regras de planejamento e controle dos chamados abertos. O objetivo é oferecer mais qualidade e celeridade no serviço, além do maior controle sobre os dados estatísticos para melhorar o planejamento das ações da área de Tecnologia da Informação do Tribunal.

O atendimento aos usuários internos do PJe e do Sapweb vai continuar sendo feito pelo Serviço de Atendimento ao Usuário (Service desk), por telefone ou pelo portal do atendimento, onde o encaminhamento dos chamados pode ser acompanhado. Quando estiverem prestando atendimento a usuários externos, a Divisão de Apoio aos Jurisdicionados (Dijur), na capital; e as Divisões de Apoio às Varas do Trabalho (Divap) e varas do Trabalho, fora da capital, também precisarão abrir chamado no Service desk.

Os usuários internos podem conferir o manual de uso da ferramenta de atendimento (ORTS), na intranet. Para acessar, basta selecionar os menus Institucional/Diretoria-Geral/Serviços e Orientações.

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Usuários externos do PJe e do Sapweb

Os usuários externos do PJe poderão solicitar atendimento à distância pelo e-mail [email protected] e pelo formulário de dúvidas sobre o PJe, no portal do TRT-1. Quando as atividades presenciais forem retomadas, o atendimento também poderá ser feito presencialmente. Na capital, o atendimento para 1º e 2º graus será na Dijur e, fora da capital, nas Divap ou nas varas do Trabalho (onde não houver Divap).

Para os usuários do Sapweb, o atendimento poderá ser feito por dois e-mails, variando conforme o assunto. Em casos relacionados a pedido de preferência e consulta processual, o solicitante deve entrar em contato pelo endereço [email protected]. Para as requisições sobre o serviço push de processos físicos, será preciso contatar pelo e-mail [email protected]. O cadastro de advogados no Sapweb será pelo endereço [email protected] ou pelo formulário do portal. O atendimento do Sapweb não estava previsto no ato revogado, tendo sido inserido na nova normatização.

Devido à restrição orçamentária na Justiça do Trabalho, o serviço de atendimento por telefone está temporariamente desativado. E, em razão da pandemia, o telefone 2380-5602 está sendo usado em caráter excepcional.

Prioridades de atendimentos

Os chamados vão ser atendidos por ordem cronológica. No entanto, algumas demandas terão prioridade, cabendo ao Comitê Gestor Regional do Sistema PJe ou ao Comitê de Monitoramento e Evolução do Sapweb (CMES) analisar a prioridade das que não foram especificadas como prioritárias. São elas:

1 - Procedimentos relativos à marcação, pedido de preferência (incluído no novo ato), realização e encerramento de audiências ou sessões;

2 - Impossibilidade de autuação ou distribuição de processos;

3 - Chamado que conste como atendido sem que o problema tenha sido solucionado;

4 - Registros relativos à assinatura e publicação de decisões e acórdãos;

5 - Impossibilidade de protocolizar petições;

6 - Registro de abertura e encerramento de conclusões a magistrados;

7 - Requisições de Pequeno Valor, Requisições Superpreferenciais e Precatórios (incluído no novo ato);

8 - Chamados que envolvam publicação;

9 - Chamados que envolvam a CNDT (incluído no novo ato); e

10 - Remessa ao TST (incluído no novo ato).

O sistema de atendimento será classificado nos níveis “Triagem” e “Análise pela área técnica ou negocial”. Caso seja constatado que a solução depende de alteração ou criação de funcionalidade do PJe, ou de manutenção corretiva no Sapweb, o Comitê Gestor Regional do PJe ou o Comitê de Monitoramento e Evolução do Sapweb (CMES) vão receber os incidentes para devida análise.

O incidente com relação à dúvida sobre apuração de dados estatísticos será levado para análise do Comitê Gestor Regional do PJe ou do Comitê de Monitoramento e Evolução do Sapweb. Cada comitê vai definir se o caso deverá ser submetido ao Grupo Gestor Regional do Sistema e-Gestão, responsável pelas atividades inerentes à administração e gerência das informações. < VOLTAR