04 de outubro de 2019 . 16:15

TRT-1 tem políticas de igualdade de gênero efetivas, diz ministro Lelio Bentes

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou a correição ordinária no TRT-1 nesta sexta-feira (4). Durante a sessão plenária administrativa, o magistrado apontou os aspectos positivos encontrados no Tribunal e os desafios a serem enfrentados. A diretora da AMATRA1 Rosane Catrib esteve presente na ocasião.

Um ponto positivo destacado foi a distribuição de gênero na composição do quadro de funções do TRT-1. De acordo com os dados mostrados por Lelio Bentes, há equilíbrio entre homens e mulheres nos cargos de confiança do Tribunal.

“Apesar de ainda termos predominância de desembargadores homens, temos uma distribuição equitativa nos gabinetes, no quadro administrativo e nas varas do Trabalho. Poucos Tribunais apresentam uma distribuição tão equilibrada. O fato demonstra que, efetivamente, há a implantação de políticas de valorização da igualdade de gênero no Tribunal. A igualdade de gênero não se faz por si só e requer atenção permanente porque ainda somos reprodutores de padrões discriminatórios, mesmo que inconscientemente”, disse.

Outro aspecto elogiado pelo ministro foi o fato de praticamente todos os gabinetes estarem dentro do prazo de 180 dias estabelecidos pela corregedoria-geral para a prolação dos acórdãos. Segundo o corregedor, este cenário é raro entre os Tribunais.

Bentes ressaltou ainda a quantidade significativa de cursos oferecidos pela Escola Judicial. “Nossa atividade requer processo de aprendizado constante. Temos de tirar proveito das oportunidades de aprender”, afirmou.

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Déficit de servidores e fase de execução são desafios a serem enfrentados

Como desafio a ser enfrentado, o ministro destacou o déficit de servidores. No Regional, a carência é de cerca de 35% em relação ao previsto na Resolução 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

“Essa situação se agrava devido às limitações da Emenda Constitucional nº 95, que nos impede de repor os cargos que se tornam vagos por aposentadoria. Pessoalmente, não vislumbro uma solução que nos permita um pouco mais de alívio neste aspecto, em um cenário próximo. Em 2020, teremos um corte de mais de R$ 1,5 bilhão no orçamento da Justiça do Trabalho. Estou empenhado em buscar alternativas que possam minorar o impacto dessa situação orçamentária”, afirmou.

Bentes também ressaltou que, apesar de a efetividade na Justiça do Trabalho ser elevada, a fase de execução da Justiça do Trabalho é um desafio importante. Atualmente, a etapa registra taxa de congestionamento de 70%. Ele acrescentou, no entanto, que o índice, apesar de ser alto, permanece inferior ao de outros ramos do Poder Judiciário.

Na leitura da ata da correição, foram abordados, entre outros pontos, aspectos da estrutura do Tribunal e de seu sistema de gerenciamento; as metas que foram cumpridas e as que ainda precisam ser superadas; a movimentação processual; e as políticas afirmativas. O relatório do ministro também expôs recomendações para a corregedoria e para a presidência do TRT-1. A íntegra da ata será divulgada na segunda-feira (7).

Justiça do Trabalho precisa ser defendida, diz ministro

O ministro Lelio Bentes afirmou ser privilegiado “por integrar o quadro de magistrados da melhor Justiça do Brasil”. Ele justificou sua informação dizendo se basear nos dados sobre a eficiência da Justiça trabalhista.

“É a Justiça que melhor serve à sociedade brasileira. É uma Justiça grande não só pela prestação jurisdicional, mas também por sua arrecadação. Saio daqui convencido de que a Justiça do Trabalho mantém pleno compromisso com a justiça social, com o trabalho decente e dignidade do ser humano. Devemos defender e falar bem da Justiça do Trabalho”, disse. < VOLTAR