22 de fevereiro de 2021 . 14:39

Verba de combate ao trabalho escravo cai 41%, mostra levantamento do G1

Em 2020, no cenário da pandemia da Covid-19, a verba destinada para combater o trabalho escravo no Brasil teve queda de 41%. Segundo dados do Ministério da Economia colhidos via Lei de Acesso à Informação pelo portal G1, foi usado apenas R$ 1,3 milhão na luta contra a exploração de trabalhadores no país — o menor valor em 10 anos. No ano anterior, foram gastos R$ 2,3 milhões e, em 2018, R$ 2,6 milhões para essa finalidade.  

Para Bárbara Ferrito, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da AMATRA1, a “asfixia financeira viola frontalmente os princípios constitucionais e precisa ser cessada”, dando lugar a investimentos nos quadros e nas condições de trabalho dos auditores, e também nas ações de libertação de trabalhadores explorados.

“O papel desempenhado pelos auditores-fiscais do trabalho no combate ao trabalho escravo é fundamental para resgatar a dignidade das pessoas que, vulnerabilizadas, se viram exploradas, mas também para cumprir mandamentos constitucionais fundamentais de combate à marginalização, de construção de meio ambiente saudável e, principalmente, da dignidade da pessoa humana”, afirmou a magistrada.

O investimento no combate ao trabalho análogo ao de escravizados cobre os gastos dos grupos móveis com material para patrulhamento, combustível dos automóveis, diárias, passagens aéreas, entre outras despesas. As equipes das operações para resgatar trabalhadores explorados podem envolver representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

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De acordo com Bob Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a redução da verba afeta diretamente o alcance da atuação das fiscalizações. Ao G1, ele destacou que, de nove equipes de repressão à prática ilegal que já existiram, restaram apenas quatro. 

“Com a pandemia, há um aumento das desigualdades sociais. Ou seja, havia a necessidade de o Estado brasileiro intensificar as ações de combate ao trabalho escravo. Porque, nesse cenário, há mais cidadãos em condições de vulnerabilidade e são esses que são explorados no trabalho análogo ao escravo no país. Em vez de reduzir, era preciso aumentar essa verba”, disse Machado.

Uma das consequências da redução do dinheiro destinado é a queda do número de resgatados. No período, 942 pessoas foram tiradas de situações degradantes e, no ano anterior, foram 1.051. Também foi reduzido o número de estabelecimentos fiscalizados: caiu de 280, em 2019, para 266, em 2020.

Em janeiro de 2021, a Operação Resgate, ação articulada pelas instituições envolvidas no combate ao trabalho escravo, resgatou 137 trabalhadores em todo o país. Quatro resgates aconteceram no Rio de Janeiro, envolvendo empregadas domésticas que não recebiam remuneração nem benefícios trabalhistas e eram submetidas a situações desumanas. De acordo com o Ministério da Economia, será formada uma quinta equipe do grupo móvel neste ano, para “garantir os recursos humanos necessários para atuações emergenciais”.

Desde 1995, 53.741 trabalhadores foram retirados do trabalho escravo no Brasil, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. São características da escravidão contemporânea o trabalho forçado, a jornada exaustiva, as condições degradantes de trabalho e/ou servidão por dívida, sendo necessário apenas um dos elementos para ser considerado trabalho escravo.

*Foto: Detrae/SIT < VOLTAR