Cinco sugestões de emendas elaboradas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para modificar o texto da Reforma da Previdência foram apresentadas nesta quarta-feira (11). As propostas dos senadores José Maranhão (MDB/PB) e Plínio Valério (PSDB/AM) serão analisadas, quanto ao mérito e admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aceitas, vão seguir para a decisão do Senado.
As quatro emendas apresentadas pelo senador José Maranhão têm como objetivo modificar os dispositivos que tratam da pensão por morte dos trabalhadores e servidores públicos aposentados e ativos; alterar o dispositivo sobre as regras de transição; acrescentar dispositivos para extinguir, gradativamente, à proporção de 10% ao ano, a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões a partir dos 71 anos de idade dos beneficiários; e suprimir os trechos que estabelecem alíquotas progressivas e extraordinárias.
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O senador Plínio Valério apresentou uma emenda que elimina o parágrafo terceiro do artigo 25 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da nulidade das aposentadorias.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação em primeiro turno será em 24 de setembro e o segundo turno deverá ser entre 3 e 10 de outubro. A Reforma da Previdência já passou por duas sessões no Plenário. São necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação.
Confira as emendas da Frentas apresentadas pelos senadores:
Emenda 527; Emenda 528; Emenda 529; Emenda 530; Emenda 505.
Frentas pede por mudanças na PEC Paralela
A Frentas também está atuando para conseguir assinaturas para apresentar emendas à PEC Paralela, aprovada pela CCJ recentemente. As sugestões tratam das regras de transição com pedágio e mudanças na média para cálculo de benefícios, nas alíquotas e na base de cálculo para pensão por morte.
A diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite, está otimista quanto ao êxito na tramitação dessa proposta. “Acreditamos na possibilidade da sua efetiva tramitação, porque nela foram incluídos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e, por conta disso, sofrerá pressão das bancadas estaduais e dos governadores dos estados”, disse.
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Senadores apresentam emendas da Frentas à Reforma da Previdência
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