O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, participou do podcast “Pela Ordem – Trabalho Escravo em Pauta”, da OAB-RJ, na sexta-feira (25). O magistrado destacou a luta da Associação contra o trabalho escravo contemporâneo e abordou medidas que podem ser adotadas pela Justiça para enfrentar o problema. O programa é uma iniciativa da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo (CETEC) da OAB-RJ e é apresentado pelos advogados José Agripino da Silva, presidente da Comissão, e Vinícius Ramos Rigotti, secretário-geral.

“A cooperação entre instituições como a OAB-RJ e a AMATRA1 é essencial para fortalecer o combate ao trabalho escravo contemporâneo. A atuação articulada amplia a capacidade de prevenção e fiscalização, além da conscientização da sociedade, com especial atenção aos casos de trabalho doméstico análogo à escravidão”, afirmou Agripino.

O episódio ainda não tem data de exibição definida, mas as informações serão divulgadas nas redes sociais do CETEC da OAB-RJ. Os demais episódios do programa estão disponíveis no canal da OAB-RJ no YouTube.

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Às vésperas das eleições de 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou mais de 600 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho neste ano. O número é cerca de sete vezes o observado no mesmo período em 2022, quando a instituição recebeu 85 notificações. A Região Sudeste lidera o número de denúncias, com mais de 200 casos. O MPT vai reforçar os plantões para receber denúncias durante o final de semana do pleito.

Para combater a pressão política sobre os trabalhadores, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o MPT, em parceria com outras instituições, também promovem a campanha nacional “No Meu Voto Mando Eu”. A iniciativa integra a Aliança pelo Voto Livre e busca conscientizar a população sobre a importância do exercício do voto de forma livre, consciente e sem qualquer tipo de interferência.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou superiores hierárquicos utilizam sua posição para constranger, intimidar ou influenciar a escolha política dos empregados. Ameaças de demissão, promessas de benefícios, constrangimentos, perseguições e outras formas de pressão para influenciar o voto ou o apoio a candidatos e partidos podem caracterizar assédio eleitoral.

Além das ações de conscientização, instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público mantêm canais para o recebimento de denúncias e a apuração de casos de assédio eleitoral. Trabalhadores que se sintam constrangidos ou que testemunhem situações de assédio podem denunciar ao MPT pelo site www.mpt.mp.br ou por meio dos canais disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

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Ao término do Setembro Verde, mês de conscientização sobre os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência, dados do painel “Dados de Pessoal do Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça, revelam que só um a cada 397 magistrados trabalhistas tem o ingresso na carreira registrado por meio de cota PcD. Em um universo de 3.575 juízes e desembargadores dos TRTs, 212 declararam ter alguma deficiência, mas apenas nove (0,25%) ingressaram na magistratura através das cotas PcD.

Um levantamento do site Consultor Jurídico (ConJur) avaliou a presença de magistrados com ingresso registrado por cotas PcD nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Nos três ramos, os maiores do Poder Judiciário, essa proporção fica abaixo de 1% do total de juízes e desembargadores. Os números chamam atenção para a baixa participação dos ingressos por cotas para pessoas com deficiência no quadro atual da magistratura brasileira e reforçam a importância do acompanhamento das políticas de inclusão e reserva de vagas nos concursos públicos do Poder Judiciário.

Navegue pelo Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, mantido pelo CNJ e alimentado pelo Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal (MPM), para saber mais. O sistema reúne informações enviadas mensalmente pelos tribunais de todo o país sobre magistrados, servidores e força de trabalho auxiliar, permitindo consultas por sexo, raça/cor, faixa etária, cargo, ingresso por cotas e número de pessoas com deficiência. Os dados são apresentados de forma agregada e auxiliam no acompanhamento de políticas de equidade, diversidade, acessibilidade e inclusão.

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