Às vésperas das eleições de 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já registrou mais de 600 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho neste ano. O número é cerca de sete vezes o observado no mesmo período em 2022, quando a instituição recebeu 85 notificações. A Região Sudeste lidera o número de denúncias, com mais de 200 casos. O MPT vai reforçar os plantões para receber denúncias durante o final de semana do pleito.

Para combater a pressão política sobre os trabalhadores, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o MPT, em parceria com outras instituições, também promovem a campanha nacional “No Meu Voto Mando Eu”. A iniciativa integra a Aliança pelo Voto Livre e busca conscientizar a população sobre a importância do exercício do voto de forma livre, consciente e sem qualquer tipo de interferência.

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou superiores hierárquicos utilizam sua posição para constranger, intimidar ou influenciar a escolha política dos empregados. Ameaças de demissão, promessas de benefícios, constrangimentos, perseguições e outras formas de pressão para influenciar o voto ou o apoio a candidatos e partidos podem caracterizar assédio eleitoral.

Além das ações de conscientização, instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público mantêm canais para o recebimento de denúncias e a apuração de casos de assédio eleitoral. Trabalhadores que se sintam constrangidos ou que testemunhem situações de assédio podem denunciar ao MPT pelo site www.mpt.mp.br ou por meio dos canais disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

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Ao término do Setembro Verde, mês de conscientização sobre os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência, dados do painel “Dados de Pessoal do Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça, revelam que só um a cada 397 magistrados trabalhistas tem o ingresso na carreira registrado por meio de cota PcD. Em um universo de 3.575 juízes e desembargadores dos TRTs, 212 declararam ter alguma deficiência, mas apenas nove (0,25%) ingressaram na magistratura através das cotas PcD.

Um levantamento do site Consultor Jurídico (ConJur) avaliou a presença de magistrados com ingresso registrado por cotas PcD nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Nos três ramos, os maiores do Poder Judiciário, essa proporção fica abaixo de 1% do total de juízes e desembargadores. Os números chamam atenção para a baixa participação dos ingressos por cotas para pessoas com deficiência no quadro atual da magistratura brasileira e reforçam a importância do acompanhamento das políticas de inclusão e reserva de vagas nos concursos públicos do Poder Judiciário.

Navegue pelo Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, mantido pelo CNJ e alimentado pelo Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal (MPM), para saber mais. O sistema reúne informações enviadas mensalmente pelos tribunais de todo o país sobre magistrados, servidores e força de trabalho auxiliar, permitindo consultas por sexo, raça/cor, faixa etária, cargo, ingresso por cotas e número de pessoas com deficiência. Os dados são apresentados de forma agregada e auxiliam no acompanhamento de políticas de equidade, diversidade, acessibilidade e inclusão.

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A ouvidora da Mulher do TRT-1, desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, e a juíza Bárbara Ferrito, ambas associadas da AMATRA1, entregaram, nesta quinta-feira (24), doações de roupas, sapatos e acessórios femininos para o bazar solidário do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) de Niterói. Os itens foram arrecadados durante uma campanha da ouvidoria, com pontos de coleta na sede do Tribunal e no Fórum da Lavradio, entre junho e julho. “Essa iniciativa é muito importante, porque insere o TRT-1 na rede de enfrentamento à violência doméstica. É fundamental que a instituição participe ativamente desse tipo de ação”, destacou Bárbara.

A parceria do TRT-1 com o CEAM teve início durante a pesquisa de doutorado de Bárbara, quando ela conheceu o trabalho da entidade. “O Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Niterói possui uma espécie de bazar, em que a usuária pode escolher qualquer roupa da arara, com um limite de três itens”, explicou Bárbara. O objetivo é ampliar a autonomia das vítimas, permitindo que elas escolham as próprias vestimentas. Esta é a primeira ação do Tribunal com o CEAM de Niterói.

Bárbara ainda ressaltou o aspecto sustentável da iniciativa. “Além da solidariedade, foi um momento de grande conscientização ecológica, já que a circulação desses produtos contribui para superar a lógica do consumo exacerbado que marca a sociedade atual”, concluiu a magistrada.

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