Dados preliminares do Justiça em Números 2026 apontam redução do estoque processual pelo segundo ano consecutivo
O Poder Judiciário encerrou 2025 com 75,5 milhões de processos em tramitação, cerca de 3,4 milhões a menos que no ano anterior, apesar de registrar o recorde de novos casos desde o início da série histórica do relatório “Justiça em Números”, do CNJ, em 2004. Ao todo, foram instaurados 40,9 milhões de processos pelo país; outros 45,2 milhões foram baixados. O índice de atendimento às demandas subiu para 110,4%. Para Rafael Pazos, o resultado positivo denota o compromisso dos magistrados, mesmo em face de adversidades. “Diante de um grave quadro deficitário nos tribunais, a pesquisa demonstra que os juízes trabalhistas trabalham muito”, declarou.
Pazos também relacionou a elevada procura pelo Judiciário em 2025 às características sociais do Brasil, onde a litigiosidade se expande de maneira contínua. Em sua visão, esse fenômeno não tem influência puramente estatística — está ligada às desigualdades sociais e à busca popular por soluções institucionais para suas divergências. “Nossa sociedade tende a recorrer aos tribunais para solucionar conflitos. Existe uma cultura pela judicialização das desavenças. Além disso, somos um país marcado pela desigualdade social, de oportunidades e de direitos”, afirmou.
Os dados divulgados pelo CNJ também indicam que a produtividade do Judiciário permaneceu em patamar elevado, o que contribuiu para a redução do estoque pelo segundo ano consecutivo. Essa tendência também foi observada nos indicadores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o primeiro semestre de 2026. Entre 1º de janeiro e 25 de junho, a Corte recebeu 262.068 processos e julgou 274.556. O volume de julgados é 25,8% superior ao registrado no mesmo período de 2025 e reduziu em 3,4% o acervo processual da corte, que agora tem 631.986 processos ativos.
Rafael Pazos afirmou que a expressiva quantidade de ações trabalhistas reforça a necessidade de um ramo especializado para tratar conflitos decorrentes das relações de trabalho. “O alto número de demandas demonstra uma cultura de descumprimento da lei trabalhista, o que reforça a necessidade de uma Justiça que busque equilibrar a balança capital-trabalho”, destacou o presidente da AMATRA1.
O “Justiça em Números” também registrou avanços na duração dos processos. Em 2025, o tempo médio dos casos baixados ficou em 2 anos e 4 meses. O prazo cai para 1 ano e 6 meses quando são retiradas da equação as execuções fiscais — elas representam os maiores entraves, com média de 8 anos e 2 meses até a baixa, por conta da complexidade da localização de bens.
O relatório ainda apresentou um retrato da estrutura do Judiciário brasileiro. Ao final de 2025, o país contava com 19.094 magistradas e magistrados e 281.252 servidoras e servidores. Os dados abrangem as Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, além dos tribunais superiores.
Pazos também ressaltou os efeitos econômicos das decisões judiciais na esfera trabalhista. Esta, segundo ele, assegura o pagamento de verbas reconhecidas em juízo e contribui para a arrecadação de tributos fiscais e previdenciários decorrentes dos vínculos de trabalho. “A Justiça do Trabalho não tem apenas a função de reparar danos trabalhistas. Ela também auxilia na arrecadação tributária, em razão dos valores não recolhidos durante o contrato de trabalho”, ressaltou o presidente da AMATRA1.
Embora os números indiquem avanços na redução do acervo e nos tempos de tramitação, o CNJ apontou desafios persistentes, como o crescimento contínuo da litigiosidade, a alta quantidade de processos suspensos e os gargalos na fase de execução. Na mesma direção, Pazos defendeu maior atenção às condições de trabalho da magistratura e à recomposição dos quadros. Para ele, o aperfeiçoamento da estrutura passa pela realização de concursos públicos e por medidas voltadas à saúde mental dos juízes diante do aumento da sobrecarga observado nos últimos anos.
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