Conferência recebeu nove associados da AMATRA1; magistrados contam como foi a experiência

Oito juízes e desembargadores associados da AMATRA1 abrilhantaram a programação do Rio Innovation Week, maior conferência de tecnologia e inovação da América Latina, de 4 a 7 de agosto. Os magistrados do TRT-1 discutiram temas de relevância social no âmbito da Justiça trabalhista, como o papel de projetos inovadores na ampliação da inclusão e diversidade no Tribunal, o uso da tecnologia a serviço da resolução consensual de conflitos e os programas institucionais de combate ao trabalho análogo à escravidão. A aplicação da NR-1 e a pluralidade no mercado de trabalho também estiveram em pauta.

O TRT-1 foi convidado para o evento por meio de seu Laboratório de Inovação (Lírio), coordenado pelo desembargador Rogério Lucas Martins. O magistrado também é coordenador regional da Justiça do Trabalho no Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet/CNJ), representante do TRT-1 no Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (Pete/TST).

‘Diversidade e Inclusão para Inovar no Judiciário’

A primeira mesa com associados da programação, na terça-feira (4), abordou diversidade e inclusão no Judiciário, com integrantes do Subcomitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-1. Participaram a desembargadora Márcia Regina Leal Campos, coordenadora do subcomitê, os juízes Adriana Pinheiro Freitas e Ronaldo Callado, e a servidora Suzana Regina da Silva Fernandes. O convite partiu do coordenador do Laboratório de Inovação do TRT-1 (Lírio), desembargador Rogério Lucas Martins.

Para Márcia, a participação do TRT-1 no Rio Innovation Week mostrou que a Justiça do Trabalho é um agente de transformação social, que vai além dos processos para se conectar à população com empatia. “A atuação do Tribunal demonstrou que a inovação no setor público derruba barreiras e acolhe os cidadãos mais vulnerabilizados, garantindo acesso real à cidadania. Foi uma honra profunda dar voz a um Tribunal que ousa se reinventar e escutar as demandas reais da sociedade”, afirmou.

Ronaldo destacou que a presença de membros do subcomitê foi fundamental para demonstrar a representatividade no Judiciário. “É muito importante nossa participação em um evento dessa magnitude e com tanto espaço na grande mídia. Expor à sociedade que há juízes negros, LGBT e PCD torna visível parte da população brasileira que está em situação de vulnerabilidade”, disse. Adriana complementou: “A Justiça do Trabalho se encaminha para concretizar a verdadeira justiça social, dando visibilidade a grupos vulnerabilizados em razão de cor, origem, gênero, idade, identidade e orientação sexual, até então ignorados em suas dificuldades pelo Judiciário.”

‘Tecnologia para a Resolução de Conflitos’

O segundo dia de evento (5) contou com a participação da desembargadora Mônica Puglia, coordenadora do 2º Grau do Cejusc, em mesa sobre a ampliação do acesso à Justiça por meio da conciliação e da transformação digital. O painel foi composto ainda pela gestora executiva do Lírio-TRT-1, Priscila Rodrigues da Silva; pelo CEO e cofundador da plataforma Acordo Fechado, Rafael Dias; e pelo CEO e cofundador do Reclame AQUI, Edu Neves.

“O tema da resolução consensual de conflitos é absolutamente estratégico para o futuro da Justiça. Falar sobre ele no Rio Innovation Week é especialmente importante para ampliar a compreensão da sociedade de que resolver conflitos não significa apenas esperar uma decisão judicial. Muitas vezes, é um meio de criar as condições para que as partes envolvidas construam uma solução com segurança jurídica, autonomia e efetividade”, afirmou Mônica.

Segundo a desembargadora, a participação do TRT-1 no evento o aproxima da sociedade. “O Poder Judiciário deixou de ser distante, passivo ou indiferente. Ao contrário, cria espaços, escuta, dialoga e compreende que o acesso à Justiça não se resume à prolação de uma sentença. Estamos atentos às transformações do mundo contemporâneo e dispostos a construir novas formas de prestar um serviço cada vez mais acessível, eficiente e humano, usando as novas tecnologias sem perder a humanidade”, concluiu.

‘Evidência ou aparência: o que a Justiça vai aceitar como ciência na saúde mental do trabalho’

Também na quarta-feira (5), a juíza do Trabalho Camila Leal, convidada por sua atuação como palestrante e pesquisadora, debateu, ao lado do coordenador do Programa de Pós-Graduação em Neurologia da Unirio, Sergio Luis Schmidt, a atualização da NR-1 e o que a Justiça vai aceitar como ciência na saúde mental do trabalho.

Ela destacou que a NR-1 obriga o empregador a mapear e gerenciar riscos psicossociais, mas não estabelece a metodologia a ser adotada. A indefinição está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a eficácia sancionadora de alguns dispositivos da norma.

“Na pesquisa que apresentei, analisei a cadeia probatória completa, do laudo à sentença. O recorte não permite generalização, mas revela que os laudos não trazem parâmetros declarados que permitam auditar como se chegou à conclusão. Isso não é falha de quem julga, mas um problema de governança da prova”, refletiu a magistrada. “Discutir o tema no Rio Innovation Week faz diferença. O adoecimento mental no trabalho se previne antes do processo. Depois dele, a sentença repara, mas não devolve o que a prevenção preservaria.”

‘A atuação do Poder Judiciário na construção dos programas institucionais de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão’

Um painel na quinta (6) abordou a atuação do TRT-1 no combate a um dos crimes mais violentos contra a dignidade humana: o trabalho análogo à escravidão. A juíza Daniela Muller, coautora do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do CSJT/TST e autora de livro e artigos sobre o tema, participou.

A exposição apresentou dados sobre trabalho análogo à escravidão e mostrou a atuação do Judiciário. “O combate ao trabalho escravo contemporâneo é um compromisso do Estado, que deve envolver todos os Poderes. Foi muito importante levar ao conhecimento das pessoas a existência do programa e do protocolo e abrir a possibilidade de que as demandas sociais cheguem até nós não apenas por meio dos processos”, disse a juíza.

A ex-presidente da AMATRA1 afirmou que esse tema precisa ser debatido de forma proativa e aberta, porque estão em jogo a integridade física e a dignidade das pessoas. “Quem explora de forma predatória outro ser humano transforma o trabalho em uma fonte de sofrimento. Isso é inadmissível em um país democrático”, afirmou.

‘Diversidade e Inclusão: da estratégia à prática’

A juíza Bárbara Ferrito falou sobre equidade e inovação em painel com a fundadora da Preta Porter Cosméticos, Taís Baptista; a empreendedora e Miss Cadeirante Lu Rufino; a executiva de ESG do Grupo Mulheres do Brasil, Claudia Guimarães; e a coordenadora do SEMPI, Fernanda Dias. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais na UFF, Bárbara foi convidada pela curadoria do evento por sua pesquisa “Os sentidos do trabalho na violência doméstica”.

A mesa abordou como transformar compromissos com diversidade e inclusão em ações concretas, por meio de políticas, lideranças e boas práticas que promovam ambientes mais equitativos, inovadores e representativos. “Inovação não é só pensar em termos tecnológicos, mas também na inovação da sociabilidade e em como vamos nos relacionar de forma mais saudável, segura e plural. Essa inovação produz também efeitos econômicos. No painel, procuramos entender como essa temática se envolve no trabalho, em especial, da mulher negra. Analisamos como colocar em prática a teoria que prega a pluralidade no trabalho.”

‘Direito e Inovação: reflexos no mundo do trabalho’

O juíz Edson Dias se apresentou em um painel com o desembargador do Trabalho e ex-conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. A dupla dialogou sobre filosofia e a psicologia, com o objetivo de refletir sobre o impacto das inovações tecnológicas mais recentes no mundo do trabalho.

O magistrado valorizou uma troca direta com a população na conferência. “A magnitude do evento faz com que os temas tratados reverberem para a sociedade em geral. A boa compreensão sobre o papel do Direito do Trabalho e da Justiça trabalhista aproxima os jurisdicionados. Em um mundo cada vez mais tecnológico, com relações mais fluidas, é essencial que os atores sociais entendam que, caso sejam necessários, o Direito e a Justiça estarão aptos a atuar frente aos conflitos”, afirmou Dias.

O juiz celebrou a presença de integrantes do TRT-1 no evento. “Sem dúvida, essa expressiva participação de magistrados trabalhistas reforça a posição institucional do Tribunal perante a sociedade e reafirma seu propósito legítimo de mediar conflitos oriundos das relações de trabalho”, disse.