Fiscalização encontrou doméstica de 62 anos que trabalhou para três gerações da mesma família em Fortaleza; direitos estimados superam R$ 1,5 milhão
Uma operação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal e de órgãos de direitos humanos do Ceará, resgatou uma mulher de 62 anos em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), que trabalhou para uma mesma família, sem receber salário, por 55 anos. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, ela exercia atividades domésticas em condições análogas à escravidão desde 1971. O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os acusados para garantir o pagamento de verbas rescisórias, a compra de um imóvel para a vítima e a regularização das contribuições previdenciárias.
A fiscalização apontou ausência de remuneração mensal, dependência econômica e restrição de oportunidades educacionais e patrimoniais. Segundo os auditores, a trabalhadora não era alfabetizada e recebia R$ 600 do programa Bolsa Família, benefício ao qual tinha acesso com a participação da empregadora. O acordo firmado pelo MPT prevê o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a aquisição de um imóvel residencial de, no mínimo, R$ 150 mil para a trabalhadora e a regularização das contribuições previdenciárias.
Os órgãos responsáveis mantiveram a mulher provisoriamente na residência dos empregadores após avaliarem que uma retirada imediata poderia causar prejuízos à vítima, diante da dependência emocional e social construída durante décadas. Em nota, a família negou as acusações e disse que o caso não retrata a relação amistosa construída ao longo das décadas, contestando também a caracterização da operação como resgate.
Caso você identifique uma possível situação de trabalho análogo à escravidão, denuncie. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque 100 e pelo Sistema Ipê, plataforma eletrônica ligada diretamente aos órgãos responsáveis pela apuração.
30 de julho: conscientização sobre o tráfico de pessoas
30 de julho é Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas. O caso da trabalhadora em Eusébio, no Ceará, reforça a importância da identificação e do combate às diferentes formas de exploração humana. Embora trabalho escravo e tráfico de pessoas sejam crimes distintos, eles podem estar relacionados em determinadas situações, especialmente quando há recrutamento, deslocamento, isolamento ou retenção da vítima para fins de exploração de sua mão de obra. Denuncie, Disque 100!
Com informações do G1.
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