Ministros destacaram a necessidade de ampliar a presença negra na magistratura
A necessidade de acelerar as mudanças na composição racial do Judiciário brasileiro e de construir uma Justiça mais representativa marcou o encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun), nesta sexta-feira (13/11), no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro. Diante de magistrados de diferentes regiões do país, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, defenderam uma transformação institucional capaz de enfrentar desigualdades históricas e ampliar a participação de pessoas negras nos espaços de decisão.
Em sua participação na conferência magna de encerramento, Fachin chamou atenção para a presença e a qualificação das magistradas negras brasileiras. Ao observar o auditório e ouvir as manifestações das participantes, o presidente do STF fez uma declaração que provocou aplausos.
“Aliás, eu olhava o auditório e ouvia as manifestações das magistradas que me precederam, e certamente me vinha à cabeça que quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira aqui estivesse, saberia que há magistradas negras à altura deste lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro.”
A manifestação ocorreu em um encontro dedicado a discutir os avanços alcançados desde a primeira edição do Enajun, em 2017, e os desafios para a próxima década. Ao reconhecer a capacidade de magistradas negras para integrar a mais alta Corte do país, Fachin trouxe ao centro do debate uma das questões que atravessaram a programação: a distância entre a diversidade da sociedade brasileira e sua representação nas instâncias superiores do Poder Judiciário.
O ministro também abordou a necessidade de modernização das instituições judiciais. Ao mencionar o trabalho conjunto com Salomão, defendeu mudanças profundas no Estado brasileiro para enfrentar estruturas que ainda reproduzem desigualdades e discriminações.
“Nós defendemos uma reforma profunda do Estado brasileiro para superar a sociedade injusta, desigual e discriminatória que ainda temos; uma reforma com o Poder Judiciário, e não uma reforma contra a Justiça”, afirmou.
A defesa de mudanças institucionais encontrou respaldo nos dados apresentados por Salomão. Em seu pronunciamento, o presidente do STJ alertou para a estagnação da presença negra na magistratura, apesar das políticas afirmativas implementadas nos últimos anos.
Com base em levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre eles o Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário e o Segundo Censo do Poder Judiciário, o ministro observou que o percentual de magistrados negros permanece na faixa de 13% a 15%, sem apresentar crescimento expressivo nos períodos analisados.
“Uma coisa me chama a atenção, Ministro Benedito: a linha é praticamente uma linha reta. Não há crescimento do ingresso, a despeito de algumas das políticas públicas que foram promovidas ao longo desse período e foram algumas efetivas.”
Para Salomão, os números evidenciam a necessidade de avaliar a efetividade das iniciativas já adotadas e desenvolver novas estratégias para ampliar o ingresso, a permanência e a progressão de pessoas negras na carreira.
O ministro destacou ainda que o enfrentamento do racismo não pode ser uma responsabilidade exclusiva da população negra. Nesse sentido, ressaltou a importância da realização conjunta do Enajun e do Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as Formas de Discriminação (Fonajurd), que amplia a participação da magistratura nas discussões sobre igualdade racial.
“A discriminação é incompatível com o Estado Democrático de Direito”, afirmou, ao defender que magistrados de todas as origens raciais assumam uma postura ativa contra o preconceito.
Ao apresentar iniciativas desenvolvidas no STJ, Salomão citou o Simpósio Internacional pela Equidade Racial, realizado em dezembro de 2024, com participação de representantes do Brasil, dos Estados Unidos e da África do Sul, e a Primeira Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, que resultou na aprovação de 49 enunciados.
Também mencionou a criação de um marcador no sistema Justiça Web para identificar processos relacionados à temática racial, a estruturação de uma divisão administrativa voltada à acessibilidade e à equidade de gênero e raça e o projeto Pontes para a Cidadania, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com foco no ingresso de pessoas negras na magistratura.
Ao concluir, o presidente do STJ recorreu à literatura para refletir sobre a importância de que grupos historicamente marginalizados possam construir e narrar suas próprias histórias. Citando o escritor moçambicano Mia Couto, que retomou um provérbio africano, lembrou que “até que os leões inventem as suas próprias histórias, os caçadores serão sempre os heróis das narrativas de caça”.
Memória, representatividade e compromissos para 2036
A cerimônia reuniu representantes de diferentes ramos do Judiciário e teve como um dos momentos centrais a leitura da Carta do Rio de Janeiro, apresentada pela juíza federal Adriana Cruz, integrante da coordenação do Enajun.
O documento propõe ao CNJ a adoção de uma Política Nacional de Equidade Racial no Poder Judiciário, com metas progressivas de representatividade, programas de preparação de candidatos negros, ações afirmativas nas promoções e mecanismos de acompanhamento dos resultados até 2036.
A juíza Karen Luise Vilanova Batista de Souza, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recuperou a memória do primeiro Enajun, realizado em 2017, e da elaboração da Carta de Brasília. Ao recordar os avanços construídos desde então, destacou a responsabilidade coletiva que acompanha a presença negra na magistratura.
“Cada toga que nós vestimos, colegas negros e negras, foi costurada por muitas mãos negras”, afirmou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, também relacionou memória, presente e futuro ao abordar a violência racial e a responsabilidade das corregedorias na fiscalização do atendimento à população negra, além da garantia de condições de permanência e progressão na carreira para magistrados negros.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargador Roque Lucarelli Dattoli, destacou a unidade da magistratura em torno do enfrentamento das desigualdades e a necessidade de aproximar a composição do Judiciário da realidade da população brasileira.
Representando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves apresentou avanços do Comitê de Equidade, Gênero, Raça e Diversidade da Justiça do Trabalho desde 2023 e manifestou a expectativa de que os compromissos discutidos no encontro se concretizem até 2036.
O ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira, representante da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ressaltou a importância de incorporar a perspectiva racial e os direitos humanos à formação judicial.
Anfitrião da cerimônia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, defendeu que a busca pela equidade racial seja compreendida e sentida pela magistratura como condição para a construção de uma sociedade justa e plural.
O diretor-geral do Centro Cultural Justiça Federal, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, resgatou a história do edifício, que abrigou o Supremo Tribunal Federal entre 1909 e 1960, relacionando a memória do espaço às discussões sobre o presente e o futuro da Justiça.
Ao final de três dias de encontros, a Carta do Rio projetou para 2036 novos objetivos de transformação institucional. Entre o reconhecimento das conquistas iniciadas em 2017 e a constatação de que a representatividade racial ainda avança lentamente, o encerramento deixou uma questão concreta para os próximos anos: como fazer com que os compromissos assumidos se traduzam em mudanças na composição dos tribunais e na Justiça oferecida à população brasileira.
Transmissão do encerramento do 9º Enajun
