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Segunda edição dos Diálogos Institucionais do Trabalho (AMATRA1/ABA)

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AMATRA1 e ABA-RJ debatem efeitos da nova lei da licença-paternidade

A AMATRA1 e a Associação Brasileira de Advogados (ABA) do Rio de Janeiro renovaram a parceria na segunda edição dos Diálogos Institucionais do Trabalho, na quinta-feira (27). Com palestras do juiz e coordenador pedagógico da EMATRA1, João Renda Leal Fernandes, e das advogadas Aline Perdigão e Carolina Miranda, o encontro analisou os efeitos práticos da Lei 15.371/2026, que altera a CLT para ampliar a licença-paternidade e criar o salário-paternidade. A legislação também garante estabilidade provisória ao pai, vedando a dispensa sem justa causa desde o início do afastamento até um mês após seu término.

Os palestrantes abordaram a trajetória do direito à licença-paternidade no Brasil e os principais desafios relacionados ao tema, aprofundando o debate a partir do texto da lei, sancionada em abril e com efeitos válidos a partir de 2027. “Com a criação do benefício previdenciário do salário-paternidade, haverá um escalonamento da licença, que será de 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029, mas a previsão dos 20 dias a partir de 2029 veio condicionada ao cumprimento das metas fiscais por parte do governo", afirmou João Renda.

O magistrado destacou como aspecto incomum o condicionamento de um direito social ao desempenho econômico do país. Segundo ele, a previsão gerar questionamentos futuros. “É um primeiro passo, ainda muito tímido, e permanece uma grande disparidade entre os benefícios de paternidade e maternidade”, declarou.

As advogadas participantes também discutiram as diferentes formas como maternidade e paternidade são percebidas pela sociedade e os impactos disso na construção das leis. “Com a ampliação da licença-paternidade, quebra-se o mito de que o cuidado é uma tarefa exclusiva da mulher”, afirmou Carolina Miranda.

O debate na sede da AMATRA1 evidenciou os avanços trazidos pela nova legislação, mas também os desafios que ainda precisam ser enfrentados para a construção de uma política de proteção parental mais equilibrada e compatível com as transformações sociais.

Lembre como foi a primeira edição dos Diálogos Institucionais entre AMATRA1 e ABA-RJ.

Justiça do Trabalho vai premiar boas práticas de acessibilidade em setembro

Presidente da AMATRA1 debate precedentes trabalhistas na ESA/OABRJ

Imagem: Reprodução OABRJ/ Fotos: Bruno Mirandella

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Presidente da AMATRA1 prestigia celebração dos 183 anos do IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recebeu associados e autoridades do meio jurídico na quarta-feira (26), na Casa de Montezuma, no Rio de Janeiro, para comemorar seus 183 anos. O evento homenageou o ex-senador Bernardo Cabral, relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, esteve presente e parabenizou a diretoria do IAB.

“A AMATRA1 saúda o Instituto dos Advogados Brasileiros por seus 183 anos de história. A Casa de Montezuma é uma referência não apenas para a advocacia, mas para todos que trabalham com o Direito. Que essa data feliz se repita ainda muitas e muitas vezes”, afirmou Pazos.

A solenidade, conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, transmitiu o documentário “Bernardo Cabral: a palavra em ação” (2026), dirigido pelo cineasta Alexandre Pena. O filme conta a trajetória pessoal, política e jurídica do ilustre advogado, que fez a relatoria da Constituinte. “A advocacia é a mais bonita das profissões, pois garante a liberdade. Nada me orgulha tanto quanto o título de advogado”, declarou Cabral, aos 94 anos.

Fundado em 1843 pelo imperador D. Pedro II, o IAB é a instituição jurídica mais antiga do país. Sua sede leva o nome de seu primeiro presidente, Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Atualmente, o instituto se dedica ao estudo coordenado e aprofundado do Direito e tem como principal finalidade promover a democracia no Brasil.

Presidente da AMATRA1 debate precedentes trabalhistas na ESA/OABRJ

Ronaldo Callado é autor de artigo no livro ‘Direitos dos Trabalhadores LGBTQIAPN+’

Reprodução: Tribunal Superior do Trabalho (TST)

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Justiça do Trabalho vai premiar boas práticas de acessibilidade em setembro

O “Prêmio Justiça do Trabalho Acessível”, lançado com o objetivo de fomentar a luta contra o capacitismo, vai reconhecer e premiar as melhores práticas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência desenvolvidas por órgãos da Justiça Trabalhista. Unidades e comissões de primeiro e segundo graus podem participar, além de TST e CSJT. As inscrições estão abertas até sexta-feira (28). Os vencedores serão anunciados no 2º Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho, em 23 de setembro, em Brasília.

Entre os critérios de avaliação estão a qualidade técnica e metodológica da iniciativa, sua relevância para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, as dimensões de acessibilidade incorporadas ao projeto, o alcance social e o público beneficiado, além do potencial de replicação em diferentes contextos.

A condecoração é uma iniciativa do Comitê Gestor Nacional da Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, com a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os vencedores receberão o troféu “Justiça do Trabalho Acessível”, além de um certificado.

Para participar, basta preencher um formulário do TST e do CSJT até 23h59 de sexta-feira, 28 de agosto, no horário de Brasília. Para mais informações, confira o edital do prêmio.

Ronaldo Callado é autor de artigo no livro ‘Direitos dos Trabalhadores LGBTQIAPN+’

AMATRA1 é a maior delegação entre os TRTs no 1° Encontro de Juízas no STF

Divulgação: Evento Seminário ESA - Mês do Advogado/ Fotos: Flávia Freitas

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Presidente da AMATRA1 debate precedentes trabalhistas na ESA/OABRJ

O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, participou de uma mesa sobre Direito do Trabalho nas Jornadas do Mês da Advocacia, iniciativa da Escola Superior de Advocacia (ESA/OABRJ), na terça-feira (25). Ele falou sobre a evolução dos precedentes na Justiça Trabalhista e analisou seus impactos na garantia da segurança jurídica. Também participaram do painel o diretor-geral da ESA, João Quinelato; a presidente da Comissão Nacional de Direito do Trabalho da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Elaine Molinaro; o presidente da Comissão de Direito Constitucional da ABA, Diogo Pereira; e a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) Mayana Macedo.

Em sua apresentação, Pazos sustentou que a aplicação de precedentes tem como objetivo ampliar a segurança jurídica, pois garante previsibilidade e uniformidade às decisões. Todavia, segundo ele, ainda há um longo caminho de amadurecimento a ser percorrido para lidar com eles no dia a dia. juiz não pode se transformar em um mero replicador automático de temas vinculantes, sendo necessário avaliar caso a caso para evitar equívocos jurídicos.

Entre os temas abordados durante a exposição, o presidente da AMATRA1 avaliou o uso e a ampliação indevidos de determinados temas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas ao Direito do Trabalho. “O STF, anos atrás, não se debruçava em temas trabalhistas, vistos pelos ministros como infraconstitucionais, já com previsão expressa na CLT. Mas, de uns tempos para cá, o Supremo passou a olhar a doutrina trabalhista e a Justiça do Trabalho com novos olhos”, afirmou Pazos.

O magistrado citou como exemplo a aplicação do Tema 725, que reconhece a licitude da terceirização, para validar a pejotização no STF. “A terceirização é lícita, mas o tema citado tem sido utilizado para julgamentos de pejotização, que não guardam consonância com a terceirização. Na pejotização, estamos falando do vínculo de uma empresa com um prestador de serviço, que em tese criou outra empresa. Ou seja, na melhor das hipóteses, temos duas empresas em uma relação dual. A terceirização, por outro lado, como diz o próprio nome, não trata de uma relação dúplice. Temos aqui um tomador de serviço, que contrata uma prestadora de serviços, que contrata um trabalhador”, explicou.

Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas

A importância da discussão sobre precedentes é tão importante que a Justiça do Trabalho promove, de 31 de agosto e 4 de setembro, a Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. No TRT-1, um seminário vai debater os principais desafios e perspectivas do sistema de precedentes da Justiça do Trabalho. Para se inscrever, basta preencher um formulário eletrônico do TRT-1. A AMATRA1 é parceira do evento. Participe!

AMATRA1 é a maior delegação entre os TRTs no 1° Encontro de Juízas no STF

AMATRA1 prestigia posse da nova presidência do STJ em Brasília