Solenidade em alusão ao cinquentenário da entidade nacional reuniu magistrados do Trabalho, membros do MPT e parlamentares no plenário do Senado Federal
O Senado Federal realizou uma sessão solene nesta segunda-feira (13) em homenagem aos 50 anos de história da Anamatra, fundada em 28 de setembro de 1976. A cerimônia, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a importância da entidade associativa para a Justiça do Trabalho e debateu brevemente temas atuais da área, como os desafios impostos pelas novas formas de contratação. Os presidentes da Anamatra, Valter Pugliesi, e da AMATRA1, Rafael Pazos, participaram da solenidade. “Enquanto houver trabalho humano, haverá necessidade de justiça”, destacou Pugliesi em seu discurso no plenário.
Pazos foi à cerimônia acompanhado pelos ex-presidentes da AMATRA1 Cláudio José Montesso, Gustavo Tadeu Alkmim e Ronaldo Callado — que também é diretor de Comunicação Social da Anamatra e 1º diretor de Prerrogativas e Direitos na gestão atual da Amatra fluminense. Em sua manifestação, ele ressaltou a atuação institucional da Anamatra, com ênfase na defesa dos valores que orientam a Justiça do Trabalho.
“Com muita felicidade, acompanhamos o aniversário de 50 anos da Anamatra, uma associação histórica, muito representativa e dedicada à magistratura do Trabalho, aos direitos sociais e à própria democracia. Que a entidade tenha vida longa, ao ponto de comemorar ainda mais 50 anos. Meus parabéns à Anamatra. Que sigamos juntos trilhando esse caminho de lutas e vitórias”, disse o presidente da AMATRA1.
Sessão no Senado Fedaral. A partir da esquerda: Rafael Pazos, Gustavo Tadeu Alkmim, Claudio Montesso e Ronaldo Callado
A sessão foi conduzida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Ele ressaltou a presença da Anamatra nos debates legislativos e afirmou que a entidade contribui com subsídios técnicos sobre questões ligadas ao mundo do trabalho. O parlamentar também destacou sua experiência como empresário e classificou sua relação com a Justiça do Trabalho como pautada pelo respeito e pelo diálogo institucional.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a trajetória da Anamatra “se entrelaça com a própria trajetória da Justiça do Trabalho brasileira nas últimas cinco décadas”. Em seu discurso, ele destacou a participação da entidade nos debates que antecederam a Constituição de 1988, sua atuação na reforma do Judiciário — que resultou na Emenda Constitucional nº 45, de 2004 — e sua contribuição técnica para a Reforma Trabalhista de 2017. “O lado da Justiça do Trabalho é o lado da lei e da promessa da Constituição aos mais vulneráveis deste país. Nós temos como função equilibrar o capital e o trabalho”, afirmou o ministro.
Fundador da associação, o ex-ministro do TST Horácio de Sena Pires retomou discursos realizados ao longo de sua trajetória para defender a preservação da competência da Justiça do Trabalho e a autonomia do Direito do Trabalho. Ao abordar as transformações recentes do mercado, citou a automação, o empreendedorismo forçado e a pejotização como fenômenos que exigem atuação integrada da magistratura trabalhista. “A história cobra nossa ação coletiva”, afirmou.
A desembargadora Beatriz de Lima Pereira, presidente da Anamatra entre 1997 e 1999, relembrou a criação da entidade em um contexto de organização das associações nacionais da magistratura. Segundo ela, a constituição de uma representação específica para juízas e juízes do Trabalho fortaleceu pautas próprias do segmento. Em sua avaliação, a associação teve participação decisiva tanto na extinção da representação classista na Justiça do Trabalho quanto na ampliação de sua competência promovida pela Emenda Constitucional nº 45.
No discurso de encerramento, o presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, afirmou que a entidade consolidou sua atuação para além da representação associativa da magistratura trabalhista: “A justiça do trabalho existe, resiste e persiste. Essa frase sintetiza muito mais que um slogan. Ela representa uma convicção histórica. Ao completar 50 anos, a Anamatra demonstra ter alcançado maturidade institucional. Essa maturidade significa capacidade de renovar-se sem abandonar seus princípios, dialogar sem renunciar à independência e adaptar-se às mudanças preservando sua identidade. As instituições verdadeiramente grandes não se medem apenas por sua longevidade. Medem-se pelo legado que deixam — e o legado da Anamatra é extraordinário.”
A cerimônia foi concluída com a entrega de medalhas comemorativas a personalidades ligadas à história da Anamatra. Receberam a honraria o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o procurador regional do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Anamatra, Valter Pugliesi; o fundador da entidade, Horácio de Sena Pires; e a desembargadora Beatriz de Lima Pereira.
Cinco décadas de atuação
Fundada em 28 de setembro de 1976, em São Paulo, durante o Congresso do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social, a Anamatra surgiu com o objetivo de representar nacionalmente magistradas e magistrados do Trabalho e defender as prerrogativas da categoria. A entidade foi criada durante o regime militar e ampliou sua atuação ao longo do processo de redemocratização do país.
Nas décadas seguintes, a associação participou de debates relacionados à Constituinte, à reforma do Judiciário e à ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Atualmente sediada em Brasília, a Anamatra reúne cerca de 3,5 mil magistrados ativos e aposentados e mantém atuação em temas ligados ao Direito do Trabalho, à valorização da magistratura e à defesa de direitos sociais previstos na Constituição.
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