Campanha celebra 15 anos da iniciativa e reforça importância da etapa processual na garantia de direitos em juízo

A 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista este ano será de 15 e 19 de setembro. A campanha é organizada pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Anualmente, mobiliza unidades judiciárias de todo o país para dar maior efetividade à fase de execução dos processos, garantindo o cumprimento de decisões judiciais e a liberação de créditos para trabalhadores e trabalhadoras.

A iniciativa destaca a fase executória como etapa fundamental da jurisdição e visa a concentrar esforços em solucionar processos que já têm decisão definitiva. Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a  campanha de 2025 marca os 15 anos da mobilização nacional, que, desde sua criação, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas.

Durante o período, magistrados, servidores e unidades de todo o país são incentivados a intensificar medidas como bloqueios de valores, expedição de alvarás, realização de audiências de conciliação e ativação de ferramentas eletrônicas e convênios com outros órgãos. Pessoas e empresas interessadas em incluir seus processos na pauta da Semana devem procurar o TRT ou a Vara do Trabalho responsável pela ação.

No TRT-1, a organização do evento é conduzida pela Secretaria de Apoio à Efetividade Processual (SAE), vinculada à Secretaria-Geral Judiciária. Em conjunto com o juiz gestor regional da Efetividade da Execução Trabalhista e associado da AMATRA1, Igor Fonseca Rodrigues, a unidade coordena a terceira edição do projeto Blitz da Execução, que transfere de 150 a 200 processos por vara para a SAE com o objetivo de concentrar esforços e adotar medidas coordenadas.

Segundo Igor, o projeto inclui o uso de ferramentas eletrônicas, inscrições no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e a realização de audiências para tentativa de conciliação. A metodologia busca gerar resultados estatísticos positivos para as varas envolvidas, reforçando o caráter resolutivo da Semana.

Ao longo dos anos, a campanha consolidou-se como um dos principais esforços institucionais do CSJT para dar efetividade às decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, mobilizando toda a estrutura dos TRTs na busca por soluções concretas.

Com informações do TRT-1 e do CSJT. 

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 Inscrições para programa de formação da Ejud1, que inclui curso presencial e experiência prática, se encerram amanhã  

A Escola Judicial do TRT-1 (Ejud1) iniciou este mês um programa de capacitação de magistrados, servidores e estagiários do Tribunal para atender à população em situação de rua, com foco no Mutirão PopRuaJud, de 26 a 28 de agosto, no estacionamento da Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro. A ação é promovida em parceria com o TRF2 e com a Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, da qual faz parte a desembargadora e associada da AMATRA1 Carina Bicalho.

As inscrições para o curso preparatório encerram-se hoje (6) e para o mutirão, em 15 de agosto. A desembargadora Carina Bicalho, em nome da Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, formaliza o convite à participação de todos. O programa busca garantir qualificação técnica, sensibilidade social e articulação institucional em benefício do atendimento à população em situação de rua.

A formação é dividida em três etapas presenciais, com até 21 horas de certificação, e faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, criada pela Resolução CNJ nº 425.

A desembargadora afirmou que a proposta da capacitação é aprimorar o acolhimento prestado pela Justiça do Trabalho, por meio de uma atuação humanizada e alinhada à realidade social desse grupo populacional. “Conhecer a realidade social de cidadãos em situação de rua, as complexidades e vulnerabilidades inerentes a essa situação, permite a magistrados e servidores desenvolver escuta acolhedora e aprimorar suas habilidades de atendimento no dia a dia”, afirmou a desembargadora. 

Carina destacou ainda que, ao desenvolver tais competências, os participantes contribuem para “a efetivação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua – Resolução 425 CNJ e, nesse cenário, para a rede de apoio interinstitucional”. A magistrada reforçou o convite à participação de todos:  “Convidamos magistrados, servidores e estagiários a integrarem esse esforço conjunto. O objetivo é atuar na triagem, na aplicação do questionário, e  entender as demandas das pessoas para encaminhá-las ao atendimento”.

A programação começou com um curso preparatório de nove horas presenciais, realizado nos dias 7 e 12 de agosto. A formação abordou práticas de escuta, triagem e orientação, além de incluir visita técnica a uma unidade de acolhimento. As atividades buscam desenvolver habilidades específicas para atuação no mutirão PopRuaJud, promovido pelo Comitê Regional PopRuaJud – Rio, atualmente coordenado pela juíza federal Valéria Caldia, do TRF2.

O TRT-1 integra o Comitê por meio do desembargador Carlos Henrique Chernicharo e do servidor Jorge Fernandes, gestor da Ouvidoria e representante da Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A comissão também articula a participação de instituições ligadas ao mundo do trabalho, como o Ministério do Trabalho, a Secretaria Estadual do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Programa Ação Integrada (parceria entre Cáritas e MPT).

Durante o mutirão, os participantes do TRT1 atuarão em atividades como recepção, triagem, organização de filas, preenchimento de formulários e encaminhamento para os serviços ofertados. Os magistrados também prestarão orientações sobre direitos trabalhistas fundamentais.

A terceira etapa da capacitação será o 3º Encontro sobre Atendimento a Pessoas em Situação de Rua, em 3 de outubro, das 9h às 12h, no formato presencial. A atividade servirá para avaliar a experiência e propor melhorias para futuras edições.

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 Em obra, que será apresentada na Livraria Leonardo da Vinci, autor propõe olhar literário sobre temas sociais, subjetivos e cotidianos

O desembargador Gustavo Tadeu, associado da AMATRA1, lançará seu segundo livro de contos na próxima quinta-feira (7), às 17h, na Livraria Leonardo da Vinci, na Avenida Rio Branco, 185, subsolo, no Centro. A obra “A culpa deve ser do sol” é dividida em três partes, que abordam críticas sociais, reflexões existenciais e situações do cotidiano. 

O autor retoma a publicação de contos quatro anos após sua estreia na literatura, marcada por forte influência de sua formação acadêmica e trajetória pessoal.  O livro foi organizado por temas. A primeira parte, intitulada Cálice Amargo, apresenta narrativas com forte conteúdo social, que tratam de violência, feminicídio, estupro e racismo. A segunda, chamada Mistério, reúne textos que têm foco na introspecção dos personagens. A última seção aborda situações cotidianas que revelam contradições humanas. “Procuro caminhar por essa trilha, tendo como pano de fundo uma sociedade ocidental judaico-cristã, com seus valores em torno de religião, família, amor, pecado e culpa”, afirmou.

Gustavo explicou que os contos foram escritos principalmente durante atividades da Oficina Literária do professor Ivan Proença, da qual participa regularmente. Ele também afirmou que a motivação para publicar o segundo volume veio do retorno positivo de sua obra anterior, “O Futuro Te Espera”. “Isso me deu ânimo e também mais segurança para publicar esse segundo livro”, disse.

O lançamento do novo título também terá um papel de promover encontros,  segundo o autor. “É um momento de congraçamento mesmo, de conversa, de bate-papo, de confraternizar com amigos e leitores”, destacou. 

Apesar de temas sociais e jurídicos aparecerem nas narrativas, o desembargador enfatizou que não há intenção de estabelecer conexões diretas com sua atuação profissional. “Minha escrita é absolutamente literária, não tem nenhum viés jurídico. O que tem de jurídico nos contos são questões mesmo do dia a dia de qualquer cidadão”.

Gustavo Tadeu é doutor em literatura brasileira pela PUC-Rio. Segundo ele, a escrita sempre esteve presente em sua vida, ainda que caminhando junto com as demandas da magistratura. “Consegui fazer isso em meio à atividade da magistratura, que continua firme e forte”, observou o desembargador. Os textos foram escritos em oficinas literárias com temas livres sem relação com o exercício da magistratura. 

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