Vídeo faz parte das apresentações feitas durante o 34º EMAT no canal da AMATRA1; psicanalista Nelisa de Araújo Guimarães também discute os aspectos psicológicos da conduta 

A juíza da TRT-4 Valdete Souto Severo afirmou, durante sua palestra no EMAT 2025, que o debate sobre assédio processual no âmbito trabalhista só pode ser compreendido a partir de uma análise da  formação histórica do processo do trabalho, que foi estruturado sobre bases liberais e racionalidade escravista que ainda influenciam práticas institucionais. A AMATRA1 publica o vídeo completo da palestra nesta quinta-feira (11).

A publicação dá continuidade à série de vídeos do evento. Durante a exposição, Valdete Souto destacou que o reconhecimento do assédio processual é recente no sistema trabalhista, com a primeira decisão identificada em 2017, mas que o fenômeno não pode ser visto isoladamente. Para ela, práticas consideradas hoje litigância predatória, condutas temerárias ou defesas procrastinatórias também refletem a atuação do próprio sistema de Justiça.

Valdete Souto, Daniela Muller e Aline Leporaci

A magistrada revisitou a formação histórica do direito e do processo no Brasil, argumentando que, diferentemente da Europa, a estrutura jurídica foi imposta de forma colonial e simultânea à escravização de povos indígenas e negros. Segundo ela, essa origem moldou percepções sobre trabalho e sobre quem trabalha, projetando até hoje hierarquias que influenciam a aplicação das normas processuais.

Valdete criticou o afastamento progressivo do caráter urgente do processo trabalhista e apontou práticas institucionais que, na sua avaliação, constituem assédio: exigências processuais sem base legal, como as decorrentes da Súmula 331; a flexibilização da documentação da jornada (Súmula 338); e a aplicação de penalidades sem previsão legal, apesar de a CLT prever apenas o arquivamento.

Em fala recente sobre o evento, ela reafirmou que o EMAT funciona como espaço de reflexão crítica sobre essas estruturas, relacionando o debate sobre assédio às condições históricas que organizam a vida social e o próprio direito do trabalho. Segundo ela, “o estudo e a discussão sobre os elementos que estruturam nossa forma de convívio social e, portanto, produzem situações de assédio nos ambientes de trabalho, são fundamentais”.

Na avaliação da magistrada, compreender a profundidade dessas estruturas é condição para interpretar adequadamente o fenômeno do assédio. Ela destacou que “a luta por justiça social, desde uma perspectiva necessariamente transformadora, depende da compreensão do processo histórico”, e que reconhecer o que estruturou essas relações permite atribuir a devida gravidade aos casos que chegam ao Judiciário. Para Valdete, o debate promovido pela EMAT reforça a relevância da proteção social garantida pelo direito do trabalho e amplia a compreensão institucional sobre práticas abusivas.

Daniela Muller e Nelisa Guimaraes 

Também nesta quinta-feira (11), o canal da AMATRA1 disponibilizou a palestra da psicanalista Nelisa de Araujo Guimares, que abordou uma visão psicológica das raízes do assédio moral. Ela destacou que o comportamento se forma muito antes do ambiente de trabalho, nas relações familiares e na infância, onde surgem padrões de dependência, passividade e internalização de agressões. Defendeu uma ética do cuidado desde cedo, políticas públicas de proteção e a compreensão do contexto histórico e subjetivo de cada pessoa para enfrentar relações agressivas.

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Posse foi no salão nobre do TRT-1 e reuniu autoridades, familiares e representantes da AMATRA1

O juiz Igor Fonseca Rodrigues tomou posse, na terça-feira (9), como titular da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, em cerimônia no salão nobre do prédio-sede do TRT-1. A solenidade contou com a presença do presidente da AMATRA1, Rafael Pazos. A promoção por merecimento foi aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 4. A vaga aberta é decorrente da nomeação do juiz José Monteiro Lopes para o cargo de desembargador. 

A cerimônia reuniu ainda o presidente do Tribunal e o desembargador Roque Lucarelli; Rafael Pazos, acompanhado da diretora-adjunta de Prerrogativas e Direitos da associação, Maria Zilda; além dos ex-presidentes da AMATRA1, a desembargadora Nélie Perbeils e os juízes Paulo Périssé e Luciana Neves.

Desembargadora Nélie Perbeils, juízes Luciana Neves, Igor Fonseca, Paulo Périssé e presidente Rafael Pazos

O novo titular destacou a necessidade de planejamento estratégico diante do histórico déficit de servidores e projetou medidas para alinhar o funcionamento da  Vara do Trabalho de Angra dos Reis para atender melhor às demandas da população. “O maior desafio a ser enfrentado é, dentro das condições materiais  e  de pessoal existentes, conseguir estruturar um fluxo de trabalho que permita o correto atendimento à demanda”, afirmou.

Promovido pelo critério de merecimento, Igor Fonseca Rodrigues ingressou no TRT-1 em 2015. Antes da posse, atuava como juiz gestor da Centralização junto à Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) e da Efetividade da Execução Trabalhista, funções voltadas ao aprimoramento da organização interna e da execução.

O magistrado explicou que o trabalho já está em curso e que a primeira fase será dedicada ao redesenho de rotinas e à reorganização da unidade. Segundo ele, a proposta envolve “uma estruturação e um planejamento para que se possa, ao longo dos próximos semestres, conseguir colocar a VT em linha com os critérios de atendimento e de produtividade que o Tribunal espera das suas unidades jurisdicionais e ao qual têm direito os jurisdicionados”.

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 Palestra na quinta-feira (4) apresentou estratégias de planejamento patrimonial e discutiu perdas remuneratórias da categoria

A AMATRA1 realizou em sua sede, na quinta-feira (4), uma palestra sobre planejamento patrimonial em parceria com o Grupo Ável. O evento reuniu associados para discutir formas de organizar o orçamento, avaliar oportunidades de investimento e compreender os efeitos das perdas remuneratórias recentes sobre o patrimônio pessoal.

A atividade foi ministrada pelo assessor de investimentos Caio Cunha e pelo private banker Renan Cardoso, ambos do Grupo Ável, e fez parte da agenda institucional dedicada à educação financeira.

O encontro apresentou orientações práticas sobre formação de patrimônio e detalhou cenários de longo prazo para diferentes perfis de investidores. Cunha e Cardoso expuseram opções disponíveis no mercado e demonstraram modelos comparativos para tomada de decisão, com foco em segurança e previsibilidade.

A vice-presidenta da AMATRA1, Fernanda Stipp, responsável pela organização do evento, afirmou que a proposta da atividade foi garantir que a categoria tenha apoio técnico para estruturar seu planejamento financeiro. Ela destacou que os representantes do Grupo Ável expuseram de forma transparente diferentes possibilidades e apresentaram um panorama das perdas remuneratórias acumuladas. Segundo Stipp, eles “mostraram para nós o quanto de perdas remuneratórias tivemos e que, se não fizermos um bom planejamento, ficamos sem prevenção”.

O evento consolidou a parceria entre AMATRA1 e Grupo Ável, ampliando o acesso a informações especializadas e incentivando práticas de organização patrimonial diante do cenário atual de remuneração e exigências profissionais.

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