A Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), mediante o Ato Conjunto TST/CSJT nº 14, disciplinou a aplicação de recursos para custeio das atividades do programa Trabalho Seguro, voltado à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho.
Em 2012, foram destinados R$ 2 milhões. Os valores serão repassados aos Tribunais Regionais do Trabalho mediante crédito suplementar e serão distribuídos de acordo com o porte do tribunal (grande, médio e pequeno), conforme critérios adotados pelo relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TST disporá de até 25% do montante para o desenvolvimento de ações próprias ou em parceria.
As ações regionais deverão ser voltadas a atividades como colaboração com políticas públicas, educação para prevenção, compartilhamento de dados e informações, estudos, eventos científicos, como palestras, painéis, debates e congressos, e pesquisas. Na relação de elementos e subelementos de despesas consta a concessão de diárias, aquisição de material de consumo, premiações, contratação de serviços técnicos e de treinamento, além de aquisição de mobiliário ergonômico.
A fixação de valores orçamentários para implementação de ações do programa consolida sua institucionalização e reforça sua importância para a Justiça do Trabalho. Neste mesmo caminho, a previsão é contar com R$ 5 milhões para investimentos exclusivamente no Programa Trabalho Seguro no orçamento de 2013.
Os processos administrativos que tratam das despesas executadas para atendimento do programa Trabalho Seguro serão avaliados nas auditorias ordinárias realizadas pelo CSJT.