Primeiro tribunal da região Norte a utilizar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) instalou o sistema na manhã desta segunda-feira (08/10) em cerimônia realizada em Belém. A partir de agora, todas as ações iniciadas nas Varas do Trabalho de Ananindeua-PA e as novas ações rescisórias (2º grau) dirigidas ao TRT tramitarão exclusivamente de forma eletrônica.
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, a chegada do sistema ao Pará e ao Amapá é bastante auspiciosa. Com o PJe-JT, as distâncias físicas deixam de ser um empecilho ao acesso à Justiça. O uso da internet garante o pleno exercício da cidadania, 24 horas por dia. Isso porque as partes podem consultar os processos de qualquer lugar.
"O PJe-JT melhorará a realidade de todos e de cada um. Abrandará os ofícios. Abreviará os tempos. Economizará energias. Revelará a responsabilidade socioambiental da Justiça do Trabalho", ressaltou o ministro.
Com o sistema, tarefas burocráticas deixarão de existir. Magistrados e servidores ficarão focados no trabalho intelectual. "É um sistema que acarretará uma revisão do processo de trabalho no tribunal a bem do interesse público e, portanto, a bem da sociedade", frisou o presidente, acrescentando que a atuação da Justiça do Trabalho se desenvolverá com maior eficiência e produtividade.
O ministro lembrou que o PJe-JT é uma ferramenta em constante aprimoramento. Várias frentes de trabalho atuam para que sejam incorporadas novas funcionalidades. Uma delas conta com a participação do 8º Regional. "É a 8ª Região que está coordenando o desenvolvimento desse novo sistema de cálculos denominado PJe-Calc, que será uma fusão do e-Calc e JurisCalc, para serem integrados ao PJe-JT. Significa que vamos implantar, com a colaboração inestimável da 8ª Região, um sistema único de cálculos trabalhistas para toda a Justiça do Trabalho", afirmou o presidente.
A solenidade foi transmitida por videoconferência para o Fórum Trabalhista de Ananindeua, que também tem jurisdição sobre os municípios de Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.
Região Norte
O TRT-PA/AP foi o 18º Regional a instalar o PJe-JT e o primeiro na região Norte. Em 18 de dezembro, a ferramenta deve ser instalada na 17ª Vara do Trabalho de Belém, ainda não inaugurada, conforme cronograma divulgado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O Regional expandirá o sistema progressivamente para as demais classes processuais originárias de 2º grau.
O TRT da 14ª Região (RO-AC) instala o PJe-JT em 19/11 na Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste e em 2º grau. Já o TRT da 11ª Região (AM-RR) começa a utilizar o sistema em 04/11 nas Varas do Trabalho de Manaus (4ª, 7ª, 12ª, 16ª, 17ª e 19ª) e módulo de 2º grau.
Até o fim de 2012, o PJe-JT estará em funcionamento nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em, pelo menos, 230 Varas do Trabalho. A meta para 2013,é elevar para 40% o total de varas utilizando a ferramenta.