O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, assinaram hoje (14) um acordo de cooperação técnica entre o CSJT e a Advocacia-Geral da União (AGU) para promover ações conjuntas de capacitação de integrantes das duas instituições em temas como contratações públicas sustentáveis e legislação de pessoal e patrimonial. A assinatura ocorreu na abertura do seminário Sustentabilidade e Licitações AGU-CSJT – Políticas Públicas e sua Efetividade, que as duas instituições realizam hoje e amanhã na sede do TST.
Mudança
Ao assinar o acordo e abrir o encontro, Luís Inácio Adams ressaltou que o convênio vai aperfeiçoar a abordagem da questão da sustentabilidade e, ao promover a capacitação, trará mais segurança à administração.
O ministro Carlos Alberto defendeu o modelo colaborativo para a inserção do tema na administração pública. "Só conseguiremos tornar sustentáveis as contratações no Brasil e as ações não forem isoladas e esparsas, e com o fortalecimento das parcerias", afirmou.
Ele citou como exemplo o Programa de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, criado em 2009. O programa, que reúne servidores do CSJT, do TST e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, criou, em 2012, o Guia de Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações da Justiça do Trabalho, elaborado com a colaboração de diversos outros órgãos, como a própria AGU, o Ministério do Meio Ambiente, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público. "É desafiadora a missão de transformar as contratações públicas num instrumento para a promoção da responsabilidade ambiental e da justiça social", concluiu.