Nesta quinta-feira (6/11), os desembargadores da 1ª Região reuniram-se, a partir das 9h30, nas sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. Em Sessão Extraordinária, o Pleno aprovou a minuta da Resolução Administrativa que traz proposta de anteprojeto de lei para a criação de 19 Varas do Trabalho, nos seguintes municípios: Angra dos Reis (2ª VT); Barra do Piraí (2ª VT); Cabo Frio (3ª VT); Campos dos Goytacazes (5ª e 6ª VTs); Duque de Caxias (8ª, 9ª, 10ª e 11ª VTs); Itaperuna (2ª VT); Magé (2ª VT); Petrópolis (3ª VT); e Rio de Janeiro (83ª, 84ª, 85ª, 86ª, 87ª, 88ª e 89ª VTs).
Para promover a estruturação dessas novas unidades, a proposta – que será encaminhada ainda este ano ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – contempla também a criação de 38 cargos de juiz, 224 cargos de analista judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.
Ainda na sessão do Pleno, foram indicados dois juízes do Trabalho Substitutos para provimento de duas vagas no cargo de juiz Titular de Vara do Trabalho, originadas pela Lei Nº 12.656/2012. São eles:
- Monica de Amorim Torres Brandão, pelo critério de merecimento;
- Luciana dos Anjos Reis Ribeiro, pelo critério de antiguidade.
Na parte da tarde, na Sessão Ordinária do Órgão Especial, os desembargadores aprovaram a proposta de Resolução Administrativa referente a anteprojeto de lei que cria 256 cargos de analista judiciário e 30 cargos em comissão e funções comissionadas. Após ser publicado em Diário Oficial, o documento será encaminhado para apreciação do CSJT. A medida tem em vista a adequação da estrutura de pessoal do TRT/RJ às atuais demandas e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo CSJT.
Também foi deliberada pelo O.E. a alteração de dispositivos da Resolução Administrativa Nº 2/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do TRT/RJ. O objetivo foi adequar esse procedimento à recomendação proferida pela Justiça do Trabalho em âmbito nacional e à Lei Nº 12.269, de 21 de junho de 2010.